Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2528 ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, bem como, de honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil. Aos defensores nomeados arbitro os honorários no valor máximo da tabela vigente. Expeça-se certidão na for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2155 exequente o recolhimento da respectiva taxa (cód. 434-1) e, na mesma oportunidade, pela derradeira vez e nos termos da deliberação anterior, indique novo endereço para citação da parte executada, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da pesquisa e/ou extinção,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 277 e salário-família” (Apelação Cível c. Revisão 356.391-5/3-00, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador J. M. Ribeiro de Paula, j., 04.06.2008, v.u.). De se enfatizar, em contraposição, que a acionada não apresentou qualquer fundamento jurídico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1885 (art. 131). Destaquei. E aqui, repito, as partes não apenas anteviram, mas também, e principalmente, disciplinaram expressamente as conseqüências do inadimplemento dos compromissários compradores. À míngua, então, de ofensa a ordem pública, nada parece autorizar seja tal convenção desprestigiada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2151 16/21) Segundo dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, não há elementos que evidenciam a probabilidade do direito

Caderno único ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de abril de 2013 Ávila e Silva Sampaio, intimo as partes, em prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pelo requerido, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 156/157. Na mesma oportunidade, deverá o autor , SE FOR O CASO, se manifestar sobre o interesse ou não em renunciar ao crédito do valor excedente a 10 (dez) Salários Mínimos (R$ 6.780,00) para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precató