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set 23 2016
Dois vereadores de Viamão são acusados de nepotismo

A Promotoria de Justiça Cível de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, ajuizou uma ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra os vereadores Ederson Machado dos Santos (PT) e Eda Regina da Silva Giendruczak (PDT), bem como contra o companheiro de Eda, o advogado Alexandre Luiz Maezca de Godoy.

Eles são acusados da prática de nepotismo, em virtude da nomeação de Alexandre de Godoy como procurador-geral da Câmara de Vereadores. Como medida liminar em caráter de urgência, a ação pede o bloqueio dos bens dos três, para garantir o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público.

A ação, assinada pela promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, pede a condenação dos réus à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e, ainda, o pagamento de multa civil de 80 vezes o valor da remuneração recebida por cada um.

Nomeado

Alexandre de Godoy foi nomeado procurador-geral da Câmara de Vereadores de Viamão em janeiro de 2015 pelo então presidente da Casa, Ederson Machado dos Santos. O MP (Ministério Público) expediu recomendação para que o presidente o exonerasse, frente ilegalidade do ato que o nomeou. No entanto, Ederson Machado alegou ausência de atentado à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o nepotismo, e informou que o servidor não seria exonerado.

A ilegalidade na nomeação de Godoy durou  aproximadamente meio ano. A união entre o advogado e a vereadora era conhecida, especialmente no meio político, uma vez que o advogado, antes mesmo da nomeação como servidor municipal, era frequentador assíduo das sessões legislativas.

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maio 20 2016
Empresário é preso suspeito de aplicar fraudes de R$ 400 mil

Segundo o delegado Lucas Sá, Guilherme Campelo Rabay Neto já foi preso outras três vezes e responde a 12 processos por estelionato.

Um empresário de 28 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (19) em João Pessoa por suspeita de estelionato. Segundo a Polícia Civil, Guilherme Campelo Rabay Neto aplicou golpes que causaram um prejuízo superior a R$ 400 mil. O delegado de Defraudações da capital paraibana, Lucas Sá, explicou que Guilherme cometia fraudes em negociações de veículos, emissão de cheques e em transações bancárias.

Segundo Lucas Sá, o suspeito já tinha sido preso outras três vezes em ações da Delegacia de Defraudações e responde a 12 processos criminais por estelionato. O delegado disse ainda que Rabay age de maneira reincidente e violenta, ameaçando as vítimas de morte, quando elas pediam a devolução do dinheiro tomado pelo suspeito.

A fraude consistia na emissão de cheques bancários de terceiros, de contas encerradas e falsificação de assinaturas de outros cheques bancários, além de simular transferências e depósitos bancários com envelopes vazios.

O jovem foi encaminhado para a carceragem da Central de Polícia de João Pessoa, no bairro do Geisel, e deve ser encaminhado à audiência de custódia, para que o Justiça decida o encaminhamento a algum presídio da capital paraibana.

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ago 16 2012
Jacks Dias vai responder por improbidade administrativa

O vereador londrinense Jacks Dias (PT) vai responder a ação civil pública por improbidade administrativa por ter supostamente recebido propina da empresa de vigilância Centronic enquanto ocupava o cargo de secretário municipal de Gestão Pública, entre 2006 e 2008, na gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti. Jacks já responde a ação criminal neste caso por corrupção. Na ação, apresentada ontem à Justiça pelo Ministério Público (MP) do Paraná, além de Jacks e da própria empresa, são citados como réus Paulo Sérgio Iora e Nilso Rodrigues de Godoes, respectivamente gerente e proprietário da Centronic.
Conforme relata o MP, Jacks teria recebido R$ 152,5 mil da empresa de vigilância durante os dois anos em que esteve à frente da pasta, para facilitar a aprovação de aditivos no contrato e ”omitir-se na fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais”. Para os promotores que assinam a petição, havia um ”esquema ilícito incrustado na Prefeitura Municipal de Londrina, (…) como meio para favorecimento indevido da empresa contratada, mediante o pagamento de comissões em dinheiro”.
O suposto enriquecimento ilícito do vereador teria começado em outubro de 2006, dois meses após a celebração do contrato que tinha o valor inicial de cerca de R$ 350 mil. A Centronic, declarada empresa inidônea pela Prefeitura de Curitiba em setembro daquele ano, teria oferecido R$ 52,5 mil para Jacks não suspender o contrato ”diante de fato impeditivo ao prosseguimento da prestação dos serviços”. Segundo documentos juntados à ação, um ex-gerente operacional da Centronic afirmou que Iora entregava o dinheiro para o então secretário. ”É mentira e vou provar”, defendeu-se Jacks em entrevista à FOLHA.
Sobre a omissão, o vereador afirmou que a inidoneidade da Centronic era desconhecida pela administração à época e, mesmo que soubesse do fato, não poderia cancelar o contrato. ”Mesmo inidônea, o contrato passou por nós, pela gestão do Roque (José Roque Neto, de janeiro a abril de 2009) e somente foi rescindido agora na atual gestão em 2010. Ainda assim, naquela época o fato de ter sido declarada inidônea em Curitiba não interferiria aqui.” No entanto, segundo o MP, em 2007, Jacks ”em identidade de propósitos” com a empresa, teria recebido nova propina no valor de R$ 105 mil.
Jacks Dias negou omitir-se na fiscalização. ”Houve multa em cima de multa contra a empresa por ter deixado postos de vigilância descobertos.” Se condenados pela prática de improbidade, os réus perderão os bens acrescidos irregularmente, terão suspensão dos direitos políticos por até dez anos e ficarão proibidos de contratar com o poder público. O MP pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. A reportagem não conseguiu contato com o advogado da Centronic, via celular, nem com Nilso Godoes e Paulo Iora.

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set 22 2011
Desvio de dinheiro pela internet leva 11 pessoas à prisão

Uma quadrilha responsável pelo desvio de mais de R$ 2,5 milhões, via Internet, das contas de um banco privado em Fortaleza, no Ceará, foi desarticulada nesta segunda-feira (19) durante a operação “Reloaded”, da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), vinculada à Polícia Civil do Pará. Ao todo, 11 pessoas foram presas simultaneamente, por ordem judicial, nos Estados do Pará e Ceará.

Com os presos foram encontrados equipamentos de informática, televisores LCD e veículos zero quilômetro, além de uma submetralhadora Uzi, de uso restrito das Forças Armadas, que estava com um dos acusados, localizado pelos policiais civis em Castanhal, município do nordeste do Estado.

Em Fortaleza foram presas três pessoas. Uma delas é Wellington Patrick Borges Souza, paraense, líder da quadrilha e responsável por elaborar e vender programas que invadem contas bancárias acessadas via internet. Ele já foi preso em 2004 pela Polícia Federal, em Parauapebas, no sudeste do Estado, durante a “Operação Cavalo de Troia”, e condenado em maio deste ano por crimes praticados pela internet. Ele também invadia contas com valores que variavam de 1 mil a 3 mil reais.

Líder do esquema

Os outros dois presos na capital cearense são Francisco Edson Andrade da Costa e Nerilane Costa de Castro Pessoa. No Pará, foram presas oito pessoas acusadas de receber em contas particulares os valores desviados. Em Santarém, oeste do Estado, foi presa Ornelinda Maria Paz Andrade. Já em Castanhal, a Polícia Civil prendeu Valdir Parizotto, com quem foi apreendida a submetralhadora e munição. Segundo as investigações, ele é o responsável pelo esquema de desvio de dinheiro em Castanhal e tem ligações com quadrilhas de assaltantes e traficantes de drogas no município.

Na Região Metropolitana de Belém foram presos José Pedro Amorim Sobrinho; Evelise Lassance Cunha de Alencar; Marcos José de Sousa Durães; Wysney Rafael Silveira de Assis; Liliana de Nazaré Lobato dos Santos e Cleverton da Silva Nunes. Evelise, que recebeu R$ 50 mil em sua conta, é ex-funcionária do Tribunal de Justiça do Pará. Em 2007, a acusada já esteve presa na Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE) por contrabando de 18 mil mídias, usadas para abastecer o comércio informal na capital paraense.

As ordens de prisão e de busca e apreensão começaram a ser cumpridas por volta de 5h. De acordo com a delegada Beatriz, Wellington Patrick é considerado um “cracker” – criminoso virtual – qualificado como nível sênior, pois desenvolve e vende programas para a prática de crimes. Ele já responde a processos criminais nos Estados de Santa Catarina e São Paulo. Com ele, em Fortaleza, os policiais civis apreenderam ainda papéis timbrados usados para montar documentos e matrizes para confecção de CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas).

Segundo a polícia, a quadrilha desarticulada é responsável por cerca de 40% de todos os crimes de desvio de dinheiro de contas via internet no Pará. “Em muitos casos que investigamos sempre surgia essa quadrilha”, informou a delegada Beatriz Silveira. As investigações para desmontar a quadrilha começaram em abril deste ano. Até o momento, foram presas 17 pessoas envolvidas com a mesma quadrilha. Os presos em Fortaleza devem ser transferidos para Belém até o final desta semana. Já os demais foram transferidos para a DRCO e responderão pelos crimes de furto mediante fraude e receptação qualificada.

A ação policial foi comandada pelos delegados Beatriz Silveira, titular da Delegacia de Crimes Tecnológicos da DRCO, e delegado João Bosco Rodrigues, diretor de Polícia Especializada. As prisões contaram com o apoio de policiais do Ceará e do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI), em Castanhal, tendo à frente os delegados Fernando Rocha e Augusto Damasceno.

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