DODF 04/01/2023 - Pág. 8 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 8
Diário Oficial do Distrito Federal
Considerando a necessidade de implantar um Sistema de Gestão da Qualidade para a
Vigilância Sanitária do Distrito Federal com a padronização de procedimentos dos
processos de trabalho desenvolvidos no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária;
Considerando os resultados da Oficina Preparatória para Construção do Código de Conduta
dos Servidores e Colaboradores em Vigilância Sanitária do Distrito Federal e as
deliberações do 1º Seminário de Gestão da Qualidade em Vigilância Sanitária do DF,
ocorridos em Brasília nos dias 29-31/10/2018;
Considerando as demais normas em vigor e demandas do Sistema de Gestão da Qualidade
oriundas do SNVS, resolve:
Art. 1º Altera o art. 5º da Instrução Normativa Nº 34, de 24 de agosto de 2022, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Infrações que constituam faltas éticas previstas no Decreto nº 39.736, de 2019 e na
Portaria nº 206, de 2022 devem observar o procedimento e as sanções ali instituídos e que
condutas que constituam infrações funcionais ou disciplinares serão remetidas à Unidade
Setorial de Correição Administrativa/USCOR/CONT/SES-DF.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
ANDRÉ GODOY RAMOS
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA
EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
INSTRUÇÃO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
(FEPECS), no uso das atribuições que lhe confere o caput do art. 9º da Lei nº 2.676, de
12/01/2001, e com base no Inciso IX, do art. 24, do Anexo III, do Decreto nº 26.128, de
19/08/2005, e na Instrução FEPECS nº 04, de 21/06/2002, além das atribuições conferidas pela
Lei Complementar Distrital nº 840, de 23/12/2011, e considerando o que consta nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 00064-00004357/2022-54, resolve:
Art. 1º Acolher o Relatório SEI-GDF nº 02/2022 - FEPECS/DE/CEP (101633803) da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por seus próprios e jurídicos
fundamentos, os quais se adotam como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei
Federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834/2001.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 00064-00004357/202254, instaurado por intermédio da Instrução nº 08, de 07/11/2022, publicada no DODF nº
210, de 09/11/2022.
Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO,
DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,
Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento
Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n°
38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 48, de 10 de
abril de 2015, resolve:
Art. 1º Tornar Pública a relação dos concluintes de Ensino Médio e de Curso Técnico de
Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica, e respectivos números de registro dos
títulos, conforme especificações.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA MARCELA BRASIL
Relação de concluintes, nome da instituição, ato de credenciamento: nome do curso, n.º do
Livro de Registros, nome do concluinte, n.º do registro do aluno e n.º da folha e, ao final,
nomes do Diretor e Secretário Escolar da instituição educacional.
CENTRO BRASILEIRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO - CBIE, recredenciado pela
Portaria n.º 169, de 16 de maio de 2019 - SEEDF: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/EAD, Livro 13, Elissandro Albino dos
Santos, 7576, 26; Valquíria Loureiro, 7577, 26; André Clarintino da Silva, 7578, 26; Ana
Kelly Rocha da Silva, 7579, 27; Elinalva Batista Rodrigues, 7580, 27; Rhainer Kevin da
Silva Machado, 7581, 27; Vanessa de Oliveira Sugamosto, 7582, 28; Luis Eduardo Silva de
Lara, 7583, 28; Luan Solano Dias dos Santos, 7584, 28; Natália de Sousa Louzeiro, 7585,
29; Cristian Bueno Vieira, 7586, 29; Luana Vieira Paixão, 7587, 29; Matheus Ielen Pereira
dos Santos, 7588, 30; Maicon Bruno Kluppell, 7589, 30; Fábio Vieira Filho, 7590, 30;
Caroline Bach Kozideloski, 7591, 31; Selmira Oliveira de Souza, 7592, 31; Joyce Cristina
de Sousa Silva, 7593, 31; Ismael Lima de Macêdo, 7594, 32; Emanuelle Sousa e Silva,
7595, 32; Bárbara Karinny Alves Almeida, 7596, 32; Wendell Cavinato, 7597, 33; Tatiana
Pereira dos Santos, 7598, 33; Elenira Leprevost de Lima, 7599, 33; Paulo André Sarza
Garcia, 7600, 34; Thalia Tischner de Avila, 7601, 34; Enzo Benzi Agner Silva, 7602, 34;
Maria Rozangela Moreira de Oliveira, 7603, 35; Rute da Silva Santos, 7604, 35; Pamela
Maria Lima Antonelo, 7605, 35; Gabriele Cristina Veriano Fernandes Romim,
Nº 3, QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2023
7606, 36; Rodrigo Vilela da Silva, 7607, 36; Simone Nunes de Freitas, 7608, 36; Paulo
Marques Pereira de Sousa, 7609, 37; Abdiel Fernandes do Carmo, 7610, 37; Angelina Silva
Martins Neta, 7611, 37; Bruno Fernandes Martins, 7612, 38; Ronyell Alves Camargo,
7613, 38; Marcelo Alves da Silva, 7614, 38; Fábio Junior Teles do Carmo, 7615, 39;
Antonio Carlos da Silva Junior, 7616, 39; Paulo Sergio Gomes Caldas, 7617, 39; Sâmya
Rayra Vieira da Silva, 7618, 40; Luana Miranda Cordeiro de Faria, 7619, 40; Jose Manoel
Innocencio Nascimento, 7620, 40; Miraltina Gomes da Silva, 7621, 41; Joao Batista Diniz
do Nascimento, 7622, 41; Ricardo Pasdroalini do Nascimento, 7623, 41; Michael William
Lima Cardoso, 7624, 42; Valdir Lourenco de Souza, 7625, 42; Ueliton Brasileiro do Prado,
7626, 42; Raikar Andrade Teixeira, 7627, 43; Luciana Martins dos Santos, 7628, 43; Aline
Cristina dos Santos Oliveira, 7629, 43; Adilton Costa Pereira, 7630, 44; Lorrane Silva
Espirito Santo, 7631, 44; Vínicius Guimarães dos Santos, 7632, 44; Marcos Vinicios da
Silva Souza, 7633, 45; Lindalva da Silva Lima, 7634, 45; Edna Alves Lima, 7635, 45;
Manoel Bezerra Filho, 7636, 46; Marjorie Cristina Rodrigues, 7637, 46; Dulcinéia Regina
Bernardo, 7638, 46; Victor Cauet Cruz e Nascimento, 7639, 47; Priscila da Silva
Fernandes, 7640, 47; Isaac França de Souza, 7641, 47; Lais da Silva dos Santos, 7642, 48;
Jessica Pereira Neiva Vitalino, 7643, 48; Elias da Silva Fonseca, 7644, 48; Gelson Alberto
Peixoto, 7645, 49; Karen Cristina Rezende Rocha, 7646, 49; Zilda Gomes Dias, 7647, 49;
Ashley Kaylanne Gomes de Sousa, 7648, 50; Victor Franco, 7649, 50; Cleiciane de Fátima
Rodrigues, 7650, 50; Debora Santana do Carmo, 7651, 51; Wellington Rafael Silva Mota,
7652, 51; Ana Paula de Lara Venite, 7653, 51; Nair Cristina Pereira, 7654, 52; Fabrício
Benincá Gomes, 7655, 52; Rafael Costa Fernandes, 7656, 52; Bahaulddin Khudhair Ahmed
Al Dulaimi, 7657, 53; Janaina Maria de Jesus, 7658, 53; Fabiana Guimaraes Silva, 7659,
53; Yasmim Vitória Cavalcante Oliveira Gomes, 7660, 54; Rosângela Sousa Saraiva, 7661,
54; Luis Carlos de Sousa Santos, 7662, 54; Railson Silva Lima, 7663, 55; Francisca
Francileide Barbosa Furtado, 7664, 55; Daiana Alves Sousa, 7665, 55; Mirian dos Santos
Pimentel, 7666, 56; Francinete Sousa Ramos, 7667, 56; Jarlyane de Andrade Oliveira,
7668, 56; Adriele Balbino dos Santos, 7669, 57; Juliana Ferreira Leite, 7670, 57; Josivaldo
Antonio da Silva, 7671, 57; Walter Luiz dos Santos, 7672, 58; Leandro Amaral Gonçalves,
7673, 58; Antonia Patricia Ferreira de Lima, 7674, 58; Daiany Brasileiro da Silva Ferreira,
7675, 59; Adevilson da Silva Moraes, 7676, 59; João Gomes Albuquerque Filho, 7677, 59;
Milena Gabriela Silva, 7678, 60; Daniel Pedroso de Araújo, 7679, 60; Rosângela Arlinda de
Fátima Machado Pires, 7680, 60; Jéssica Carla Cornélio, 7681, 61; Francisca Maria da
Conceição Silva, 7682, 61; Poliana Oliveira de Sousa, 7683, 61; Julyana Brito do
Nascimento, 7684, 62; Natalia Ilabio Moreira, 7685, 62; Francisco Uemerson Sampaio
Josias, 7686, 62; Sara Ribeiro de França, 7687, 63; Rayzza Micaela Silva Pereira de Araújo,
7688, 63; Genielson Ribeiro dos Santos, 7689, 63; Maria Vilma Lemos Pinheiro Rodrigues,
7690, 64; Beatriz Paiva de Moura, 7691, 64; Iasmim Nascimento dos Santos Franco, 7692,
64; Maria Rita dos Santos Adão, 7693, 65; Mônica Santos Rodrigues, 7694, 65; Fabio
Augusto Sabastiane Macri, 7695, 65; Jovina Xavier dos Reis, 7696, 66; Eduardo José de
Lima, 7697, 66; Bianca Hentz Soares, 7698, 66; Diretora Priscilla Lindoso da Silva Dutra,
Reg. n.º 1422 - FAIARA; Secretária Escolar Sara Deyse de Souza, Reg. n.º 2802 - CIP Colégio Integrado Polivalente (Sede I).
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA CEP - ETB, credenciado pela Portaria n.º 03, de 12/01/2004 - SEDF, e conforme Portaria
n.º 445/2009 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM
ELETRÔNICA, Livro 13, Adawilson Barros de Brito, 7887, 131; Daniel dos Santos Barros
de Sousa, 7888, 132; Mauro de Oliveira Soares, 7889, 132; Diretor Jackes Ridan da Silva
Guedes, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Chefe de Secretaria Poliana Magalhães de Andrade,
Reg. n.º 943 - Instituto Monte Horebe.
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA CEP - ETB, credenciado pela Portaria n.º 03, de 12/01/2004 - SEEDF, e conforme Portaria
n.º 66/2019 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM
ELETRÔNICA, Livro 13, Dennis Carnauba Santos, 7890, 132; Flávio Gooldenrique Sousa
Borges, 7891, 133; Glênio Barros de Lira, 7892, 133; José Luiz Rodrigues da Luz, 7893,
133; Matheus Fonseca Silva, 7894, 134; Diretor Jackes Ridan da Silva Guedes, DODF n.°
01, de 02/01/2020; Chefe de Secretaria Poliana Magalhães de Andrade, Reg. n.º 943 Instituto Monte Horebe.
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA CEP - ETB, credenciado pela Portaria n.º 03, de 12/01/2004 - SEDF, e conforme Portaria
n.º 445/2009 - SEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM
TELECOMUNICAÇÕES, Livro 13, Rosalino Muniz Filho, 7895, 134; Diretor Jackes
Ridan da Silva Guedes, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Chefe de Secretaria Poliana
Magalhães de Andrade, Reg. n.º 943 - Instituto Monte Horebe.
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA CEP - ETB, credenciado pela Portaria n.º 03, de 12/01/2004 - SEDF, e conforme Portaria
n.º 53/2019 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM
TELECOMUNICAÇÕES, Livro 13, Cristiano Soares dos Santos, 7896, 134; Michaell
Bryan de Souza, 7897, 135; Moises Carques de Araujo, 7898, 135; Sergimar Pereira dos
Santos, 7899, 135; Thiago Alves de Oliveira Hessen, 7900, 136; Diretor Jackes Ridan da
Silva Guedes, DODF n.° 01, de 02/01/2020; Chefe de Secretaria Poliana Magalhães de
Andrade, Reg. n.º 943 - Instituto Monte Horebe.
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA CEP - ETB, credenciado pela Portaria n.º 03, de 12/01/2004 - SEEDF, e conforme Portaria
n.º 445/2009 - SEEDF: CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM
INFORMÁTICA, Livro 13, Andyara Silva de Miranda, 7901, 136; Arthur Rocha Botelho,
7902, 136; Carolina Benvindo Ramos, 7903, 137; Leonardo Santos Coelho, 7904, 137;
Victor Farias Silva, 7905, 137; Diretor Jackes Ridan da Silva Guedes, DODF
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