DODF 11/01/2023 - Pág. 53 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 53
Diário Oficial do Distrito Federal
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 252/2022C – SES/DF
PROCESSO: 00060-00151298/2022-15. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº
252/2022. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 252/2022C-SES/DF. PARTES:
DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a
empresa DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA, CNPJ nº 44.223.526/0001-06. OBJETO:
Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de material odontológico
ESCOVA DE ROBSON TIPO CÔNICA e outros, conforme especificações e quantitativos
constantes no Termo de Referência, conforme especificações e quantitativos constantes no
Anexo I do Edital de Pregão nº 252/2022. ITEM ADJUDICADO: 02, 03, 05, 06 e 11.
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 173.938,72. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria
de Estado de Saúde, LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa
ELCI TRICHES BERTI.
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 252/2022D – SES/DF
PROCESSO: 00060-00151298/2022-15. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº
252/2022. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 252/2022D-SES/DF. PARTES:
DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a
empresa SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, CNPJ nº 28.820.255/0001-10. OBJETO:
Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de material odontológico
ESCOVA DE ROBSON TIPO CÔNICA e outros, conforme especificações e quantitativos
constantes no Termo de Referência, conforme especificações e quantitativos constantes no
Anexo I do Edital de Pregão nº 252/2022. ITEM ADJUDICADO: 01, 14, 16 e 17. VALOR
TOTAL REGISTRADO: R$ 8.925,56. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria
de Estado de Saúde, LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa
JULIANA CAROLINA ZANINELLI.
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2022A – SES/DF
PROCESSO: 00060-00047979/2019-84. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº
258/2022. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 258/2022A-SES/DF. PARTES:
DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a
empresa ELETROSPITALAR COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº
00.584.060/0001-07. OBJETO: Aquisição de Equipamentos para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde – DF. ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$
24.000,00. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar
desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, LUCILENE MARIA
FLORÊNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa CLÍSTONES LIVIO PEDREIRA.
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 268/2022A – SES/DF
PROCESSO: 00060-00155391/2022-07. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº
268/2022. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 268/2022A-SES/DF. PARTES:
DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a
empresa BN EXPRESS II COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 44.891.225/0001-50.
OBJETO: Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de material de
ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) – BOLSA PARA ESTOMIA
INFANTIL CÓDIGO SES Nº 38203, contemplado na Tabela SUS DE OPME do Ministério
da Saúde, para atender a demanda da unidade de Enfermagem, da Secretaria de Saúde – DF.
ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 38.944,00. DATA DA
ASSINATURA: 09/01/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação.
SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE
QUEIROZ; pela Empresa BERNARDO SANDRI DE OLIVEIRA BORGES.
CONTRATO DE GESTÃO Nº 021011/2021 SES/DF - UPA CEILÂNDIA II
MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2022
Relatório elaborado e consolidado pela Coordenação Especial de Gestão de Contratos de
Serviços de Saúde, a partir dos relatórios individuais da Gerência de Avaliação Técnico
Assistencial dos Contratos de Gestão e de Resultados e Gerência de Contratos de Gestão de
Resultados, devidamente ratificados pelas respectivas Diretorias, em atendimento ao
Contrato de Gestão nº 021011/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal - SES-DF e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal IGESDF para administração da UPA Ceilândia II, Serviço Social Autônomo - SSA,
instituído por meio do Decreto Distrital 39.674/2019, após autorização mediante à Lei
Distrital 5.899/2017, de 03/07/2017, posteriormente alterada pela Lei Distrital 6.270/2019,
de 30/01/2019. O Relatório constitui-se da análise de desempenho contratual relativa ao
segundo quadrimestre de 2022, considerando os documentos, esclarecimentos e relatórios
de prestação de contas apresentados pela Contratada sobre as atividades realizadas nas
Unidades contratualizadas, disponíveis nos processos SEI 04016-00059047/2022-85
(maio), 04016-00069357/2022-16 (junho), 04016-00077721/2022-11 e 0401600078774/2022-41
(julho)
e
04016-00088551/2022-92
(agosto).
ANÁLISE
DESEMPENHO ASSISTENCIAL - Para confecção deste relatório, foram utilizados os
relatórios de prestação de contas elaborados pelo Contratado (maio/2022 - 0401600059047/2022-85; junho/2022 - 04016-00069357/2022-16; julho/2022 - 0401600078774/2022-41; agosto/2022 - 04016-00088551/2022-92; prestações de contas
complementar
04016-00086981/2022-70;
04016-00079213/2022-60
e
0006000299650/2022-01, análises das informações de produção constantes nas bases de dados do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Sistema de Informação
Ambulatorial (SIA) do Ministério da Saúde. O Contratado disponibilizou os relatórios de
Nº 8, QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2023
prestação
de
contas
do
período
citado
em
sua
página
web
https://igesdf.org.br/transparencia/relatorios-igesdf/?transparencia=ativo.
Os
dados
extraídos do DATASUS referem-se à produção faturada por mês de processamento,
considerando o período de três meses disponíveis para a correção das críticas identificadas
(descontos); diante disso, mensalmente, parte da produção faturada pode contemplar
informações de meses anteriores.Os dados referentes aos indicadores qualitativos não estão
disponíveis para conferência em bases oficiais, tendo sido enviados pelo IGESDF nos
processos de prestação de contas, os quais informam extração por meio dos sistemas "MV
Soul Produção (painel)", "Base de dados interna da UPA" e "OUV-DF". 1. INDICADORES
DE PRODUÇÃO: a) Atendimento de urgência com observação até 24 horas em atenção
especializada e Atendimento médico em UPA: Meta mensal: 4.500; Realizado: maio - 6.789
(150,9%); junho - 8.646 (192,1,%); julho - 6.855 (152,3%); agosto - 7.275 (161,7%). b)
Acolhimento com classificação de risco: Meta mensal: 4.500; Realizado: maio - 4.660
(103,6%); junho - 5.754 (127,9,%); julho - 4.200 (93,3%); agosto - 4.639 (103,1%). c)
Produção total: Meta Mensal: 9.000; Realizado: maio - 11.449 (127,2%); junho - 14.400
(160%); julho - 11.055 (122,8%); agosto - 11.914 (132,1%). Considerando todo
quadrimestre, o alcance foi de 29.565 Atendimentos (164,25% da meta) e de 19.253
Acolhimentos com Classificação de Risco (106,96% da meta); já o alcance global foi de
48.818 (122,83% da meta). Levando-se em conta a apuração mensal dos resultados dos
indicadores de produção, não há glosa para nenhum dos meses do 2º quadrimestre de 2022.
2. INDICADORES QUALITATIVOS: d) Tempo de espera de urgência com classificação
amarela - meta: ≤60 minutos; maio: 151,5; junho: 105,4; julho: 68,48; agosto: 131,03. e)
Tempo de espera na urgência e emergência com classificação verde - meta: ≤120 minutos;
maio: 259,9; junho: 221,9; julho: 148,45; agosto: 253,03. f) Taxa de mortalidade
institucional - meta: ≤1%; maio: 0,0%; junho: 0,24%; julho: 0,43%; agosto: 0,19%. g) Taxa
de atendimento de pacientes referenciados das Unidade Básicas de Saúde - meta: ≥90%;
maio: 109%; junho: 91%; julho: 100%; agosto: 100%. h) Solicitação de regulação de
paciente da sala vermelha - meta: ≥90%; maio: 32%; junho: 18%; julho: 14%; agosto: 20%.
i) Resolubilidade da Ouvidoria - meta: ≥90%; maio: 0%; junho: 87,50%; julho: 84,62%;
agosto: 0%. Pontuação: maio: 25 pontos / conceito E; junho: 25 pontos / conceito E; julho:
25 pontos / conceito E; agosto: 25 pontos / conceito E. Demais indicadores: j) Percentual de
Guias de Atendimento de Emergência (GAE) Classificadas - meta: 100%; maio: 96,54%;
junho: 92,80%; julho: 95,20%; agosto: 95,53%. k) Percentual de Pacientes Classificados
Atendidos - meta: 90%; maio: 73,94%; junho: 78,80%; julho: 88,66%; agosto: 83,22%. 3.
COMISSÕES: Não foram constituídas todas as comissões obrigatórias nem fornecidas as
informações necessárias para o monitoramento do funcionamento daquelas já instituídas. 4.
PESSOAL: A forma como foram apresentadas as informações sobre pessoal nas Prestações
de Contas Mensais não permitiu avaliar se a unidade funcionou 7 dias por semana, 24 horas
por dia, com a presença de todos os profissionais exigidos pelos conselhos de classes
profissionais e normas sanitárias vigentes, sobretudo a Portaria GM/MS nº 10/2017, que
prevê a composição de quatro médicos (dois diurnos e dois noturnos). Ainda assim, foi
possível identificar déficit de pessoal no 2º quadrimestre, do qual destacam-se assistente
administrativo, enfermeiro, e fisioterapeutas. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Apesar de o
Contrato mencionar metas mensais isoladas para Atendimentos (de urgência e médico) e
para Acolhimento com Classificação de Risco, a metodologia proposta para avaliação da
unidade e aplicação de sanção é por meio do somatório de suas produções. Dessa forma, a
baixa produção constatada em Acolhimento com Classificação de Risco em junho/2022 foi
"mascarada" e amenizada pela produção satisfatória em Atendimentos no mês em questão.
Assim, cumpre registar que em junho/2022 não se realizou na UPA CEILÂNDIA II o
mínimo de procedimentos estipulados em "Acolhimento com classificação de risco"
conforme determina as normas de habilitação estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Apesar das reiteradas solicitações, o IGESDF não apresentou todos os dados necessários
para o monitoramento das Comissões. ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Relatório elaborado pela Gerência de Contratos de Gestão de Resultados, em atendimento
ao Contrato de Gestão nº 021011/2021(87440057), celebrado entre a Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal — SES-DF e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF IGESDF, Serviço Social Autônomo – SSA, instituído por meio do Decreto Distrital
39.674/2019, após autorização mediante à Lei Distrital 5.899/2017, de 03/07/2017,
posteriormente alterada pela Lei Distrital 6.270/2019, de 30/01/2019. Trata-se de pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública,
com o objetivo de prestar assistência médica qualificada e gratuita à população e de
desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde, em cooperação com
o Poder Público. O IGESDF possui papel importante na saúde pública distrital,
considerando que é responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Ceilândia
II. O Relatório constitui-se da análise de desempenho contratual no segundo quadrimestre de
2022, considerando os documentos, esclarecimentos e relatórios de prestação de contas
apresentados pela Contratada sobre as atividades realizadas no IGESDF, disponíveis nos
processos 04016-00059047/2022-85 (maio), 04016-00069357/2022-16 (junho), 0401600077721/2022-11 e 04016-00078774/2022-41 (julho) e 04016-00088551/2022-92
(agosto). O valor previsto em contrato para o repasse mensal é de R$ 1.432.187,81 (um
milhão, quatrocentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos)
relativo a pessoal e R$ 613.794,77 (seiscentos e treze mil setecentos e noventa e quatro reais
e setenta e sete centavos) relativo ao custeio, totalizando o valor mensal pactuado em R$
2.045.982,57 (dois milhões, quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e
cinquenta e sete centavos). O repasse referente ao mês Maio de 2022 foi feito pelo processo
SEI n° 00060-00208459/2022-50, relativo a 9° parcela, no valor previsto em contrato.
Foram gastos declarados pelo IGESDF no mês de maio/2022 o valor de R$
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