DODF 13/01/2023 - Pág. 20 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 20
Diário Oficial do Distrito Federal
PORTARIA Nº 47, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114
do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado
no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo art. 1°, II, "c", do Decreto
39.133 de 15/06/2018 e o contido no art. 1º, incisos XIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05
de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve:
AUTORIZAR, para fins de regularização funcional, o afastamento mediante dispensa de
ponto de EDUARDO CHAVES DA SILVA, ocupante do cargo de Especialista
Socioeducativo – Assistente Social, matrícula 171945-9, para participar do Prêmio Ciência
Pela Primeira Infância, realizado pelo Núcleo Ciência Pela Infância - NCPI, nos dias
07/12/2022 a 09/12/2022, sem ônus para o Distrito Federal à exceção de sua remuneração,
conforme o disposto no artigo 18, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, nos termos
do processo 00400-00072256/2022-57.
JAIME SANTANA DE SOUSA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 22, de 09 de janeiro de 2023, publicada no DODF nº 07, de 10 de janeiro de
2023, página 22, o ato que designou FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO TORRES,
matrícula nº 1748173, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CPC-06, do Núcleo de
Apoio Operacional e Patrimônio, da Gerência da Unidade de Ceilândia. ONDE SE LÊ:
"...Gerente, Símbolo CPC-06...", LEIA-SE: "...Chefe, Símbolo CPC-06...".
Na Portaria nº 23, de 09/01/2023, publicada no DODF nº 07, de 10/01/2023, página 22, o
ato que designou NAYARA FERREIRA CHIANELLI, matrícula nº 2261146,para
substituir o cargo de Coordenador, Símbolo CNE-06, da Coordenação do Centro Integrado
18 de maio. ONDE SE LÊ: "...NAYARA FERREIRA CHIANELLI, matrícula nº 1954075,
ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Psicólogo...", LEIA-SE: "...NAYARA
FERREIRA CHIANELLI, matrícula nº 2261146, ocupante do cargo de Especialista
Socioeducativo - Pedagogo...".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V, do art. 16, do Decreto nº 42.462, de 30 de agosto de 2021, c/c com o art.
10, da Portaria nº 959, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Torna Público o desligamento da servidora do regime de teletrabalho no âmbito da
Coordenação de Inovação e Tecnologia: CÍCERA JACINTA DANTAS, matrícula 251.6993, conforme processo 00400-00068606/2022-81.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RODRIGUES MOREIRA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho
de 2018, delegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019,
publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve:
CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de
23 de dezembro de 2011, e Parecer nº 087/2013 - PROPES/PGDF, 03 (três) meses, de
Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruída, de ALINE GONÇALVES DE
MENDONÇA, matrícula nº 0.184.949-2, Agente Socioeducativo, Primeira Classe, Padrão
II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme processo SEI-GDF nº 0040000002114/2023-11.
CARINA RIBEIRO FREITAS PRESTES DA COSTA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo
Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do artigo 67, da Lei nº
8.666/93 combinado com o inciso II, do artigo 41, do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro
de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar NAYLINE CRISTIANY RODRIGUES, matrícula 194.158-5, em
substituição a EMILY APARECIDA DA SILVA GALVÃO, matrícula 171.897-5, para
atuar como Fiscal Local Suplente, na Gerência de Atendimento em Meio Aberto de
Brazlândia, no Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2019-SEJUS, celebrado entre a
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL e
NUTRINI ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, constante no Processo SEI-GDF nº
00400-00007193/2020-04.
Art. 2º A servidora designada deverá observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº
34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55,
de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, e na Ordem de Serviço nº 60, de
02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
CARINA RIBEIRO FREITAS PRESTES DA COSTA
Nº 10, SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2023
ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo
Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no "caput" do Artigo 67, da Lei nº
8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto nº. 32.598 de 15 de
dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº. 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar JOSE HIGINO OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 172.236-0, em
substituição a LEATRICE PAOLA SANTIAGO SILVA, matrícula n° 240.265-3, para
atuar como Fiscal Local Suplente, no âmbito da Gerência de Atendimento em Meio Aberto
do Guará, ao Contrato de Prestação de Serviço nº 05/2019-SEJUS, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF) e o
DFTRANS, constante no processo SEI nº 0417-00039536/2018-42.
Art. 2º O servidor designado deverá observar as normas contidas na Ordem de Serviço nº
34, de 29/03/2017, publicada no DODF nº 66, de 05/04/2017, na Ordem de Serviço nº 55,
de 24/04/2017, publicada no DODF n° 80, de 27/04/2017, e na Ordem de Serviço nº 60, de
02/05/2017, publicada no DODF nº 84, de 08/05/2017.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
CARINA RIBEIRO FREITAS PRESTES DA COSTA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 117, inciso XI, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de
abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e tendo em vista o
contido no Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar AEDRA SARAH DE ANDRADE, matrícula: 172.222-0 e MURILO SILVA
REZENDE, matrícula: 248.981-3 como gestores Titular e suplente, respectivamente ao Termo
de Fomento n° 07/2022, do objeto constante no processo 00400-00024256/2022-41, firmado
com a Organização da Sociedade Civil Transforme - Ações Sociais e Humanitárias.
Art. 2º Os gestores de que trata esta Ordem de Serviço deverá fiscalizar e acompanhar a
execução da parceria, de acordo com o disposto no Art. 61 da Lei 13.019/14, Art. 67 da Lei
8.666/93, inciso II, Art. 41, do Decreto 32.598/2010, e Portaria 939/2022 - Ato Normativo
Setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, e demais legislações vigentes.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ALINNE CARVALHO PORTO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 117, inciso XI, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de
abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e tendo em vista o
contido no Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA LIMA DA CUNHA, matrícula: 171.911-4 e MARIANA
MATOS VIDAL, matrícula 198.112-9 como integrantes da Comissão de Monitoramento e
Avaliação do objeto constante no processo 00400-00024256/2022-41, firmado com a
Organização da Sociedade Civil Transforme - Ações Sociais e Humanitárias.
Art. 2º Os servidores de que trata esta Ordem de Serviço deverão realizar o monitoramento e
avaliação, de acordo com o disposto nos Arts. 58, 59 e 60 da Lei 13.019/14 e Portaria
939/2022 - Ato Normativo Setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, e demais
legislações correlatas.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ALINNE CARVALHO PORTO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI - do art. 1º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo
art. 2º, inciso I, alínea "J" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127,
de 09 de julho de 2019, resolve:
CONVERTER EM PECÚNIA, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23
de dezembro de 2011, e Parecer nº 087/2013 - PROPES/PGDF, 06 (seis) meses, de LicençaPrêmio por Assiduidade não usufruída, de ADRIANE CARNEIRO DE AGUIAR, matrícula
nº 198.116-1, Técnico Socioeducativo, Primeira Classe, Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Distrito Federal, conforme processo SEI-GDF nº 00400-00072869/2022-94.
ALINNE CARVALHO PORTO
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO
DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA
ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, Substituto, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 2º da Portaria nº 62 - DF LEGAL, de 16
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