DODF 19/01/2023 - Pág. 18 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 18
Nº 14, QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da Resolução 01/2018, Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL, em atendimento ao disposto no inciso VII, art. 208 da Constituição Federal, no uso da
competência que lhe confere a Lei Federal n° 11.497, em 16 de junho de 2009, e o Decreto Distrital n° 37.387, de 06 de junho de 2016, em consonância com a Resolução/CD/FNDE nº 6, de
08 maio de 2020, resolve:
Art. 1° O inciso IV do caput e os parágrafos 3° e 6° do art. 3° da Resolução nº 01 de 2018 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° ..........................
IV - dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica para tal fim, registrada em ata. (NR)
(...)
§ 3° A presidência e a vice-presidência do CAE-DF somente poderão ser exercidas pelos representantes indicados nos incisos II, III e IV deste artigo. (NR)
(...)
§ 6° Os indicados como membros a que se referem os incisos II a IV deste artigo devem ser escolhidos pelas respectivas entidades em assembleia específica para tal fim, registrada em ata."
(NR)
Art. 2° Revoga-se o inciso V do art. 3° da Resolução nº 01, de 2018.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso das atribuições que confere o artigo 18º da Lei
nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, atendendo as recomendações contidas na DECISÃO N° 4.358/2019 TCDF, de 12 de dezembro de 2019, para publicação em DODF, resolve:
PUBLICAR o Resumo do Almanaque dos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, contendo os efetivos previstos, numerados, agregados, excedentes e claros, atualizado
em 30 de dezembro de 2022.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FOLHA DE RESUMO DO ALMANAQUE DE OFICIAIS
RELAÇÃO DE OFICIAIS
Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde
(Médicos)
Quadro de Oficiais Policiais Militares
QOPM
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
QOPMSM
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
CEL
39
38
18
1
1
57
CEL
2
1
1
0
1
2
TC
78
78
48
4
0
130
TC
6
6
0
0
0
6
MAJ
199
197
49
4
2
250
MAJ
16
4
0
0
12
4
CAP
261
216
14
0
45
230
CAP
34
20
0
0
14
20
1º TEN
195
0
0
0
195
0
1º TEN
17
17
0
0
0
17
2º TEN
195
195
0
19
0
214
2º TEN
25
0
0
0
25
0
Total
967
724
129
28
243
881
Total
100
48
1
0
52
49
Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde
(Dentistas)
Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde
(Veterinários)
QOPMSD
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
QOPMSV
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
CEL
1
1
0
0
0
1
TC
1
1
0
0
0
1
TC
4
4
0
0
0
4
MAJ
1
1
0
0
0
1
MAJ
12
8
0
0
4
8
CAP
2
2
0
0
0
2
CAP
20
14
0
0
6
14
1º TEN
1
1
0
0
0
1
1º TEN
10
10
0
0
0
10
2º TEN
1
0
0
0
1
0
2º TEN
15
7
0
0
8
7
-
-
-
-
-
-
-
Total
62
44
0
0
18
44
Total
6
5
0
0
1
5
QOPMC
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
QOPMA
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
TC
1
1
0
0
0
1
MAJ
20
0
0
0
20
0
MAJ
1
1
0
0
0
1
CAP
70
5
1
0
65
6
CAP
1
0
0
0
1
0
1º TEN
131
69
4
0
62
73
1º TEN
1
0
0
0
1
0
2º TEN
132
0
0
0
132
0
2º TEN
1
0
0
0
1
0
-
-
-
-
-
-
-
Total
5
2
0
0
3
2
Total
353
74
5
0
279
79
QOPMES
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
QOPMEM
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
MAJ
2
0
0
0
2
0
CAP
2
0
0
0
2
0
CAP
4
1
1
0
3
2
1º TEN
1
1
0
0
0
1
1º TEN
10
1
0
0
9
1
2º TEN
2
0
0
0
2
0
2º TEN
12
0
0
0
12
0
-
-
-
-
-
-
-
Total
28
2
1
0
26
3
Total
5
1
0
0
4
1
Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães
Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração
Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Saúde
Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Manutenção de Motomecanização
Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Manutenção de Armamento
Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas em Manutenção de Comunicações
QOPMEA
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
QOPMEC
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
CAP
1
0
0
0
1
0
CAP
2
0
0
0
2
0
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br