DODF 27/01/2023 - Pág. 53 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal

Integra ● 27/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 53

Diário Oficial do Distrito Federal

PORTARIA Nº 98, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de
2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V,
VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09
de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24
de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR STÉFANE DA SILVA LIMA, matrícula nº 0249664X, ocupante do cargo de
Especialista em Assistência Social - Pedagogo, para substituir o cargo de Diretor, Símbolo
CPE - 07, da Diretoria de Prevenção, da Coordenação de Prevenção, Acolhimento,
Monitoramento e Reinserção Social, da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas, da
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 23/01/2023 a
01/02/2023, por motivo de férias regulamentares.
JAIME SANTANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 99, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril
de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos
XVI, XVII, XVII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF
nº 127, de 09 de julho de 2019, bem como o contido no artigo 3º e o anexo III, do Decreto
nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de
23 de dezembro de 2011, resolve:
Art.
1º
Acolher
parcialmente
o
Relatório
SEI-GDF
nº
1/2022
SEJUS/CCIAD/DIPADF/CPAD121-22, constante dos autos do Processo Disciplinar nº
00400-00057437/2021-72.
Art. 2º Aplicar a sanção disciplinar de penalidade de 9 (nove) dias de suspensão, com
fundamento nos artigos 192, inciso II, c/c 195, inciso II, c/c 200, da Lei Complementar nº
840/2011, para o servidor REMY MEIRELES DOS SANTOS, Matrícula nº 0103413-8,
ocupante do cargo de Técnico Socioeducativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME SANTANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 100, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013,
publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pela Portaria nº 141, de 5 de julho
de 2019, publicada no DODF nº 127, de 9 de julho de 2019, resolve:
DESIGNAR MONIQUE DIAS MARTINS, matrícula nº 01979183, ocupante do cargo de
Especialista Socioeducativo - Psicólogo, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo CPC - 06, do
Núcleo Pedagógico, da Gerência Sociopsicopedagogica, da Unidade de Internação do Recanto
das Emas, da Coordenação de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 23/01/2023 a
01/02/2023, por motivo de férias regulamentares.
JAIME SANTANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 101, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de
2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V,
VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09
de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24
de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR VALMO ALVES PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 02444399, ocupante do
cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo CPC-08, da
Gerência de Segurança, da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, da
Coordenação de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 22/02/2023 a 03/03/2023,
por motivo de férias regulamentares.
JAIME SANTANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 102, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013,
publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pela Portaria nº 141, de 5 de julho
de 2019, publicada no DODF nº 127, de 9 de julho de 2019, resolve:
DESIGNAR LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA RAUZIS, matrícula nº 1946013, ocupante do
cargo de Especialista Socioeducativo - Pedagogo, para substituir o cargo de Gerente, Símbolo
CPC-08, da Gerência Sociopsicopedagógica, da Unidade de Internação do Recanto das Emas, da
Coordenação de Internação, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado
de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 07/02/2023 a 16/02/2023, por motivo
de férias regulamentares.
JAIME SANTANA DE SOUSA

Nº 20, SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023

PORTARIA Nº 103, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril
de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pag. 2, e, delegadas pelo art. 1º,
incisos XVI, XVII, XVIII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no
DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pag. 12, bem como o contido no artigo 3º e o anexo
III, do Decreto nº 39.807, de 06 de maio de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei
Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar
responsabilidade de Servidor Público por supostas irregularidades administrativas,
conforme relatada no Processo SEI nº 00400-00026166/2020-22, prorrogada por meio da
Portaria nº 1.155 de 25 de novembro de 2022, publicada no DODF nº 222 de 01 de
dezembro de 2022.
Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação
de relatório conclusivo, prorrogável por igual período.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME SANTANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de
2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V,
VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09
de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24
de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR NIVALDO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 02474875, ocupante do cargo de
Especialista em Assistência Social - Economista, para substituir o cargo de Diretor,
Símbolo CPE - 07, da Diretoria de Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação de
Planejamento Orçamentário e Contábil, da Unidade de Planejamento, Orçamento e
Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania do Distrito Federal, nos termos do § 1º, do Artigo 44, da Lei Complementar nº
840 de 23/12/2011, a contar de 23/01/2023.
JAIME SANTANA DE SOUSA

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO
DA ORDEM URBANÍSTICA - DF LEGAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO N° 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo Art. 3º, inciso I, alínea "e",
da Portaria nº. 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº. 178, de 18 de
setembro de 2020 p. 10, e de acordo com o disposto Decreto 43.138 de 24 de março de
2022, c/c Portaria nº 50, de 30 de junho de 2022, resolve:
CONCEDER: Indenização de Transporte ao servidor CARLOS ROBERTO MACHADO
VIEIRA, matrícula 33.555-X, Auditor de Atividades Urbanas, lotado na Unidade de
Geoprocessamento e Monitoramento-UGMON, em efetivo exercício de suas atribuições
nesta Secretaria.
ROSELAINE ALVES VALLADÃO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL DF LEGAL, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 3º, inciso III, Portaria
Nº 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 178, de 18 de setembro de 2020,
p. 10, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras SARAH ALMEIDA FALCAO, Assessora Especial, da
Subsecretaria de Administração Geral, matrícula nº 280.794-7, e ADRIANA DOMICIANA
DE SOUZA, Gerente, da Gerência de Instrução de Procedimentos Licitatórios, matrícula nº
279.603-1, para atuarem como Executora Titular e Executora Suplente, respectivamente, do
Contrato 017/2022, firmado pela SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA
ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL e a empresa NP
TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, que tem por objeto a disponibilização da
ferramenta Banco de Preços, por meio de assinatura de acesso à pesquisa e comparação de
preços praticados pela Administração Pública, sendo 01 (uma) licença com 03 (três) senhas
de acesso, sendo 02 (duas) na forma de cortesia, consoante especifica o Termo de
Referência nº 32 - DF-LEGAL/SUAG/DILIC/GEINP (101800556), a Proposta de Preço
Atualizada (103377454) e da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação contida nos itens
nºs 3 e 4 do Termo de Referência (101800556), que passam a integrar o presente Termo.
Art. 2º As servidoras de que trata o artigo 1º deverão observar o disposto nos artigos 66 e
67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e § 5º do art. 41, do Decreto nº

Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br