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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 22 de janeiro de 2015
CONSCIENTIZAÇÃO
CPRH orienta sobre captura
do caranguejo-uçá
Por Izabelyta Guerra
A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, por meio da Área de Proteção Ambiental - Apa de
Santa Cruz, realizou, sábado último, uma ação de conscientização ambiental nos municípios
de Itapissuma, Itamaracá e Goiana, no Litoral Norte do Estado, com o objetivo
de informar a população sobre o período de “andada” do caranguejo-uçá.
O
s locais de comercialização deste
crustáceo (bares, restaurantes e
mercados), assim como as comunidades pesqueiras, foram o foco
da atividade que incluiu a distribuição de informativo com as datas de proibição para coleta e comercialização e de um “caranguejímetro” - uma espécie de régua que aponta o
tamanho correto que o crustáceo deve apresentar para que possa ser coletado.
De acordo com o gestor da Apa de Santa
Cruz, Cosme de Castro Junior, “o crustáceo
deve ter mais de seis centímetros de carapaça
para que possa ser apanhado”, destacou. De
acordo com Instrução Normativa Interministerial nO 09/2014, a lei de crimes ambientais
nO 9605/1998 e o Decreto nO 6514/2008,
quem for flagrado pescando ou comercializando o caranguejo-uçá nas datas proibidas
pode ser autuado com detenção de um a três
anos e ser multado com valores que variam de
R$ 700,00 a R$ 1.000,00 além de ter que pagar R$ 20,00 por cada unidade do caranguejo.
Os animais também serão apreendidos.
As pessoas físicas ou jurídicas que atuam
nas capturas, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou
comercialização da espécie, vão poder realizar estas atividades durante o período de andada, exclusivamente, quando fornecerem,
até o último dia útil que antecede o período de
andada, a relação detalhada do estoque. Em
Pernambuco, esta lista poderá ser entregue no
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama ou no
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio.
QUEM pescar ou comercializar o
caranguejo-uçá nas datas proibidas
será multado ou autuado com detenção
F OTOS : D IVULGAÇÃO /CPRH