DOEPE 12/02/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de fevereiro de 2015
VALORIZAÇÃO DE CARREIRAS
Governo firma compromisso
com agentes penitenciários
O secretário de Administração firmou um importante acordo de valorização da carreira
com os agentes penitenciários quarta-feira, 11. Milton Coelho recebeu uma comissão
da categoria na sede da Secretaria de Administração - SAD.
N
o acordo, o Governo
de Pernambuco se
comprometeu em
analisar, até sexta-feira (13 de
fevereiro), todos os 273 casos
de enquadramento pelo critério de qualificação profissional que estão sobrestados,
ou seja, suspensos. Os critérios de enquadramento envolvem a progressão de carreira por tempo de serviço.
“Esse é um pleito importante dos agentes penitenciários, pois através dessa análise, muitos serão beneficiados e, consequentemente,
ascenderão profissionalmente. E o gesto do Governo em
aceitar a proposta é uma
forma de reconhecer o
direito dos servidores em
procurar a melhoria e a
valorização da categoria”,
ressaltou Milton Coelho.
A partir da análise, os
casos que configurarem atraso no prazo em apresentar a
contabilização do tempo de
serviço serão implantados na
folha de pagamento já a partir
F OTO : D IVULGAÇÃO /SAD
do mês de março, bem
como para os casos dos
agentes que concluíram o
estágio probatório recentemente. “Nesse último caso,
o Governo compromete-se a
implantar a progressão na
folha também no mês de
março, desde que estejam
livres de ressalvas”, advertiu o secretário.
Já para os casos representativos de progressões
indevidas, será formado um
grupo de trabalho paritário a
fim de propor soluções para
estes, no prazo de 30 dias, a
contar de ontem.
ENQUADRAMENTO - Em
2010, foi criada uma tabela
salarial para os agentes
penitenciários dividida em
quatro classes, sendo: primeira classe: agentes com
até dez anos de serviço;
segunda classe - de 10 a 20
anos de serviço; terceira
classe - de 20 a 30 anos; e
quarta classe para agentes
com mais 30 anos de serviço.
ATRAVÉS do acordo vão ser analisados todos os casos de enquadramento pelo critério de qualificação profissional
Aesbe apresenta propostas para
enfrentar a crise hídrica nacional
A diretoria da Associação
Brasileira das Empresas Estaduais
de Saneamento - Aesbe apresentou ontem, dia 10, ao secretário Nacional de Saneamento
Ambiental, Paulo Ferreira, na
sede do Ministério das Cidades,
em Brasília, um conjunto de
propostas que visam reduzir os
efeitos da crise hídrica nacional.
As propostas dão ênfase ao
desenvolvimento operacional das
companhias e prioriza a redução
de perdas no setor de saneamento.
Para isso, a entidade estabeleceu propostas voltadas às
questões institucionais, como a
simplificação do processo de
liberação de recursos. Para
acelerar a execução de obras de
melhoria e de ampliação da
produção e da distribuição de
água em todas as regiões do
Brasil.
Atualmente, a tomada de
recursos federais dura até 2 anos,
contados da publicação do edital
de seleção até a efetiva contratação do empréstimo. A proposta da Aesbe sugere que com a
simples eliminação da duplicidade na fase de análise das
propostas, fase realizada tanto
no Ministério das Cidades
quanto na Caixa, os prazos para
a liberação dos recursos podem
ser reduzidos para pouco mais de
um ano, sem nenhum comprometimento do processo.
A Aesbe sugere ainda previsibilidade nas seleções para os
financiamentos. Como essas
ocorrem sem agenda prévia,
dificulta sobremaneira a elaboração adequada de estudos,
projetos e respectivo planejamento financeiro.
Outra proposta entregue é a
desoneração do PIS/Cofins
vinculada à investimentos. De
acordo com levantamento feito
pela Aesbe, somente as Companhias Estaduais de Saneamento
recolheram em 2014, aproxima-
damente R$ 3 bilhões. Isso representa quase 25% do total dos
investimentos no setor.
O presidente da Aesbe,
Roberto Tavares, ressaltou que
para um setor que ainda carece
de investimentos para a universalização dos serviços, a
reinversão desses recursos, em
especial em ações que promovam o desenvolvimento operacional das companhias, ajudaria em muito o alcance da meta
estabelecida para 2033 e
concluiu: “esse pleito é antigo no
setor, mas desde as mudanças
nas regras de recolhimento desses tributos, as companhias se
viram ainda mais oneradas e o
pleito foi intensificado”.
O Secretário Nacional de Saneamento recebeu às propostas
positivamente e afirmou estar a
maioria delas em consonância
com as ações previstas pela Secretaria e citou como exemplo a
que prevê apoio técnico à elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento. Paulo Ferreira ressaltou que outras de ordem econômica poderão não ser atendidas de
imediato, mas que nem por isso
deixarão de ser discutidas e
encaminhadas. “Temos que abrir
os caminhos e deixar tudo preparado.”, concluiu o secretário.