DOEPE 11/03/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCII • N0 46
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 11 de março de 2015
INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES
Núcleo da Defensoria Pública
é inaugurado em Belo Jardim
A
Com o objetivo de interiorizar as ações da Defensoria Pública de
Pernambuco, dotando-a de espaços apropriados para atendimento ao
público e o desenvolvimento do trabalho que lhe cabe, o defensor Público
Geral, Manoel Jerônimo, inaugurou mais um núcleo da instituição, desta
vez em Belo Jardim, Agreste do Estado.
F OTO : A DEMAR F ILHO /SEE
NOVA SEDE da Defensoria Pública em Belo Jardim: espaço mais amplo e adequado ao trabalho da instituição
Agressões ambientais: motivo
de ação da CPRH em Bezerros
A equipe de fiscalização
florestal da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH realizou uma operação, no município de Bezerros, Agreste do Estado. A
equipe lacrou quatro dragas
que estavam retirando, irregularmente, areia do leito
do Rio Ipojuca e três carregadeiras - utilizadas para
transportar o material até o
caminhão que faria o trans-
porte para armazéns de
construção. “Nós lacramos
as dragas e as carregadeiras
e aplicamos multa no valor total de R$ 16 mil”, informou Thiago Lima, que
comandou a equipe da
CPRH.
Além das infrações ambientais no Rio Ipojuca, a
equipe constatou que uma
cerâmica do município operava sem a licença am17/03/2015
15:27:22
93302176373161
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
biental e que usava lenha
irregular. Na ocasião, foram
apreendidas 12 espécies de
lenha nativa. Na cerâmica, a
equipe ainda encontrou 11
pássaros nativos em gaiolas:
um sabiá-branco, dois canários da terra, um galo-de
campina, um azulão, dois
papa-capim, dois salta-caminho, um sabiá-da-mata e
um bem-te-vi, o que se configura como crime am-
biental de acordo com a
assessoria da Agência Estadual de Meio Ambiente, o
infrator recebeu multa no
valor de R$ 3.600,00. Oito
dos pássaros da caatinga,
que estavam em boas condições de soltura, foram devolvidos à natureza. Três deles
foram levados à CPRH para
receberem cuidados. Quando estiverem recuperados
também serão soltos.
Defensoria, que
ocupava apenas
uma sala no Fórum da cidade, agora está instalada em amplo
imóvel, vizinho ao
Fórum.
Presente à inauguração o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves,
destacou a importância
da cooperação entre os
órgãos que compõem a
Justiça pernambucana,
a exemplo da Defensoria Pública e o TJPE.
“Ninguém faz nada
sozinho. Queremos aproximar cada vez mais o
Tribunal do povo. Essa é
nossa principal missão.
Para tanto, a Defensoria
Pública é fundamental.
Se estivermos unidos,
estaremos mais fortes”,
disse ele.
“Estamos vivendo um
momento único na história da Defensoria Pública. É a primeira vez
que um presidente do
Tribunal vem a uma
inauguração da Defensoria. Isto representa
uma prova cabal do
fortalecimento da DPPE
e da aproximação que
vem sendo construída
entre as duas instituições”, afirmou, por sua
vez, Manoel Jerônimo.
Participaram ainda
da cerimônia o presidente da Câmara de
Vereadores da cidade,
Gilvandro Estrela, o juiz
Corregedor, João Rocha,
o defensor e chefe do
Núcleo inaugurado, Agildo Melo, o subdefensor
geral, José Fabrício, a
subdefensora da Região
Metropolitana do Recife, Andréa Lundgren,
e o defensor público
Luciano Campos.
Município têm apoio para
a gestão do meio ambiente
(Página 28)
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
CEPE
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
CORREIOS
Diário
Oficial
Eletrônico
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 8649795073296518468
Hora Legal Brasileira: 17/03/2015 15:27 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.