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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 14 de março de 2014
IMÓVEL LEGAL
Recife faz aniversário com
presente para moradores
Por Angélica Renepont
No dia em que a cidade do Recife comemorou aniversário de 478 anos,
os moradores do bairro de Água Fria, na Zona Norte, foram presenteados com
a entrega de 200 escrituras definitivas de propriedade de terra.
F OTO : A LUISIO M OREIRA /SEI
MORADORES de Água
Fria se reúnem para
a boa notícia no dia do
aniversário do Recife:
quase 500 deles
receberam escrituras
definitivas das casas
onde moram
A
regularização fundiária, que faz parte
do Programa Estadual Imóvel Legal,
garante a propriedade do terreno,
com registro no Cartório de
Imóveis àqueles que comprovam
a posse e a sua utilização como
moradia. Após entregar simbolicamente títulos de propriedade a
cinco dos moradores mais antigos da comunidade, o governador Paulo Câmara, ao lado do
prefeito Geraldo Jùlio, destacou
os benefícios da ação. Entre eles,
a segurança jurídica. “Esta é uma
política que faz bem à população,
que dá segurança aos moradores
e melhora a qualidade de vida as
pessoas. São iniciativas como
esta que eu quero fazer, no dia a
dia, com as prefeituras, em todo
o Estado”, disse ele, ao lembrar a
importância da identificação e
cadastramento dos beneficiados.
Ainda em seu discurso, destacou a importância de reafirmar
compromissos, ao lembrar que
esteve na comunidade antes de ser
eleito: “É uma alegria voltar, trazendo ações em favor do povo.
Ações sociais que fazem a diferença na vida de muita gente. Eu
quero governar assim, fazendo
com que as ações do Governo estejam presentes na vida de cada
um de vocês”. Água Fria é a segunda área a ser regularizada. Em
2014, foram entregues 400 escrituras aos moradores do bairro de
Roda de Fogo, Zona Oeste do
Recife. O prefeito Geraldo Júlio
afirmou que a comunidade estava
vivendo uma tarde “marcante”.
“Este é um símbolo, que faz transformar e mudar a vida de tanta
gente que lutou tantas décadas
para receber esse documento”.
Moradora da Rua Egas Muniz,
no bairro de Água Fria, desde que
tinha 11 anos de idade, dona Irene
Maria de Oliveira, de 76 anos,
descreveu a emoção ao receber a
escritura da propriedade. “De coração, eu senti o maior orgulho da
minha vida. Há muitos e muitos
anos que eu esperava por isso. Eu
creio, naquele lá de cima, que
tudo resolve e resolveu hoje aqui.
Estou feliz em receber esse título.
Agora posso dizer que a casa onde
moro é minha de direito”, disse
com um largo sorriso.
A escritura de propriedade definitiva garante às famílias benefícios
sociais e legais. Entre eles, o de
afastar o risco de perda do imóvel,
evitando a especulação imobiliária,
permitindo assim o acesso a linhas
de financiamento de crédito imobiliário de bancos oficiais para
ações de interesse do proprietário,
como uma reforma, por exemplo. A
ação é uma parceria do Governo do
Estado - através da Secretaria de
Administração e da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A Perpart, da Prefeitura do Recife,
Secretaria de Habitação do Recife e
Companhia Estadual de Obra e
Habitação, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
NOVAS ESCITURAS - Uma equipe de assistentes sociais e advogados da Perpart voltarrão a Água
Fria, entre os dias 16 e 20 deste
mês, para prestar atendimento aos
demais beneficiados pelo programa. Na ocasião, serão realizadas
ações de resolução de pendências
documentais, para que novas
escrituras sejam emitidas. A meta
é que 1,3 mil novos documentos
sejam emitidos até o final do ano.