DOEPE 19/03/2015 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 19 de março de 2015
FISCALIZAÇÃO
Ipem deflagra Operação
Páscoa no Recife e RMR
Por Daniel Souza
Técnicos do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - Ipem/PE, órgão vinculado
à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realiza até o dia 20 a Operação Páscoa, no Grande
Recife. A finalidade é proteger o consumidor e as relações de consumo.
F OTO : L ARISSA B OTTO /IPEM
O
OBJETIVO da fiscalização é coibir a venda de
produtos irregulares, dando ao consumidor a
garantia de que está adquirindo um produto
certificado
A
ação percorre estabelecimentos que comercializam
ovos de chocolate acompanhados de brindes. O objetivo é verificar se os brinquedos, oferecidos, ostentam o selo de identificação
da conformidade (selo do Inmetro), o
que assegura a certificação do produto.
Os técnicos inspecionam ainda as características construtivas (partes cortantes
e pontas perfurantes), o nível de inflamabilidade, o índice de toxicidade do
material e das tintas usadas na fabricação dos brinquedos.
A ideia é coibir a venda de itens irregulares, com o intuito de oferecer aos
consumidores a garantia de que estão
adquirindo apenas produtos certificados
e que, se utilizados de maneira correta,
não oferecerão perigo.
PENALIDADES - Os estabelecimentos em
que forem encontradas irregularidades
terão até dez dias para apresentar defesa
ao Instituto e estarão sujeitos às
penalidades previstas na lei, com multas
que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar
denúncias por meio da Ouvidoria do
Ipem pelo telefone 0800-081-1526 ou
pelo e-mail [email protected].
De acordo com a Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, é
preciso verificar se a embalagem do
produto, que contém o brinquedo ofertado, apresenta os seguintes dizeres:
“Atenção: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro
de Avaliação da Conformidade”.
Cuidados que o consumidor deve ter antes de adquirir o produto:
_ Veja
se a embalagem contém uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do
brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária;
Seja especialmente cuidadoso ao escolher brinquedos para menores de três anos e nunca dê um brinquedo
com restrição de faixa etária a uma criança até essa idade. Além disso, antes de oferecer o brinquedo,
verifique suas condições e, em caso de dúvida, não permita que a criança utilize o produto;
Tenha cuidado com as embalagens, pois podem ser tão perigosas quanto um produto inadequado;
Tiras, barbantes, grampos, sacos plásticos, cordões ou arames, normalmente usados em embalagens, podem
causar danos físicos em crianças pequenas;
Brinquedos com correntes, tiras e cordas com mais de 15 cm devem ser evitados para reduzir o risco de
estrangulamento.
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