DOEPE 24/03/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCII • N0 55
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 24 de março de 2015
CONGRESSO DA AMUPE
Governo disponibiliza R$ 273 milhões
para os municípios pernambucanos
A terceira edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, que vai
disponibilizar R$ 263 milhões para investimentos nas cidades pernambucanas em infraestrutura,
educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade
foi anunciada pelo governador Paulo Câmara, na manhã de ontem.
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI
DURANTE O ENCONTRO na Amupe o governador anunciou a criação do Escritório de Projetos que vai funcionar como um núcleo de apoio aos municípios
O
anúncio foi feito
durante a abertura
do 20 Congresso
Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de
Pernambuco - Amupe, no
Centro de Convenções.
O chefe do Executivo pernambucano também anunciou a criação de um Escritório de Projetos que vai
funcionar como um núcleo de
apoio aos municípios. Por
meio da entidade, que será
coordenada pela Secretaria
estadual de Planejamento e
Gestão - Seplag, o Governo
oferecerá apoio às prefeituras
na captação e administração
de recursos e convênios; na
promoção de capacitações
técnicas; no gerenciamento e
fiscalização de obras; na prestação de contas e na criação
de material técnico como modelos de editais de licitação e
termos de referência. O investimento será de R$ 10 milhões.
Com as duas ações, o
Governo reforça o auxílio aos
municípios em tempos de crise. De acordo com o Governador, a iniciativa de Pernambuco servirá de exemplo para
outros Estados da Federação.
“O investimento que é feito
nas cidades repercute no Estado como um todo. São obras
que geram emprego e renda,
melhorando a qualidade de vida do nosso povo. O prefeito é
aquele que está mais próximo
da população e tem que ter os
meios de cumprir o seu papel.
Por isso, teremos mais um
FEM em 2015. Eduardo Campos teve a feliz ideia de lançar
esse fundo, em 2013. Não
tenho dúvida que cada prefeito
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COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
que está aqui presente teve a
oportunidade de fazer obras
com esses recursos. E eles terão essa mesma oportunidade
este ano”, destacou Câmara.
Para o Governador, “o
FEM faz aquilo que precisa
ser feito. O prefeito tem a liberdade, de acordo com as
demandas que recebe do seu
município, de escolher a área
que é mais fundamental. Se é
um calçamento, se é fundamental reformar um posto de
saúde, resolver algum problema na escola. Vamos
seguir consolidando práticas
que são boas”, assegurou. Os
Planos de Trabalhos dos
Municípios para a versão
2015 devem ser apresentados
a partir de 6 de abril. Cada
cidade receberá um valor
equivalente a 5% dos recursos
da cota do seu FPM.
COMPROMISSO - A criação do Escritório de Projetos
surgiu após a constatação de
que as prefeituras enfrentavam dificuldades para concluir as obras das edições anteriores do FEM. Os municípios interessados em receber
os recursos de financiamento
ofertados pelo Escritório devem ficar atentos ao calendário, e fazer o cadastramento
de sua proposta entre 10 de
abril e 30 de maio próximos,
através do site www.seplag.
pe.gov.br.
Serão disponibilizados até
o limite de R$ 200 mil por
proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor
limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para
consórcios com duas cidades
e R$ 400 mil, para entidades
com três ou mais cidades. A
prioridade será das cidades
que apresentarem suas propostas consorciadas, com
ações regionalizadas, e que
estiverem integradas com linhas de financiamento já
garantidas, sendo o projeto a
contrapartida do município.
“Nós queremos que tenham mais projetos de consórcio, porque isso estrutura uma região como
um todo. E o Governo do
Estado dará todo o apoio,
tanto para a captação desses recursos, quanto para a
execução desses projetos e
prestação de contas”, pontuou Paulo Câmara, salientando que o Escritório
de Representação do Governo em Brasília também
estará disponível para ajudar as prefeituras.
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