DOEPE 27/03/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
“que SÃO FALSAS as duas assinaturas questionadas atribuídas a
Gustavo Acioly Koury de Melo Alves, aposta na AUTORIZAÇÃO
PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO de nº 0101030344800, e
“BOLETIM DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULO”, processo de nº
5930084-Documentos Questionados II.a e II.b.”.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de
Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações
e do Diretor Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo HONDA/CB
300R, CHASSI N.º 9C2NC4320BR600954, RENAVAM N.º 491453302,
ANO E MODELO 2011/2011 DE PLACA Nº PFW-1941/PE, em nome
de REDILSON RAMOS DA SILVA, CPF/MF nº 891.842.034-04.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome de GUSTAVO ACIOLY KOURY DE
MELO, inscrito no CPF/MF nº 028.404.924-74.
Art.3º ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2310 de 26.03.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-
Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do Relatório DPCO Nº 19/2015,
datado de 21.01.2015 da Corregedoria deste DETRAN/PE,
devidamente protocolado sob o nº 2014.167074, que apurou
irregularidade quando do registro do veículo de placa PEQ-5536/PE.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de Registro
de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações e do Diretor
Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo FIAT/
STRADA WORKING CD, CHASSI N.º 9BD27804MB7338120,
RENAVAM N.º 270510222, ANO E MODELO 2010/2011 DE PLACA
Nº PEQ-5536/PE, em nome de CAROATA AGRONEGOCIOS SA,
CNPJ/MF nº 05.008.282/0001-97.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome da BR NAUTTILUS MARICULTURA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.003.161/0001-52.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações,
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA Nº 080/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e interesse público.
RESOLVE:
Recife, 27 de março de 2015
PREENCHIMENTO DE PAUTAS LICITADAS
Nº
1.
CÓDIGO
CTCI
ESPETÁCULO
AbraCasabra
PONTUAÇÃO
12.5
CLASSIFICAÇÃO
6º
Recife, 24 de março de 2015.
Márcia Maria da Fonte Souto
Diretora-Presidente da FUNDARPE
Marcelino Granja de Menezes
Secretário de Cultura do Estado de Peranmbuco
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
PORT. Nº 050/2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015.
PORT. Nº 051/2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015.
O Diretor Presidente do IRH, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e de acordo com
Artigos 215, 216 e 217 da Lei Estadual n º 6.123, de 20.07.68, em
decorrência de denúncia formulada.
RESOLVE:
1. Instaurar a presente Sindicância Investigativa No. 001/2015
com a finalidade de apurar os fatos narrados nos Memos No.
008/2015 e 010/2015-GADM deste IRH, oriundos da comunicação
e solicitação de providências da lavra da médica perita Sra.
Luciana Pinto Pestana em 19/02/2015.
2. Designar Comissão Permanente de Processo Administrativo conforme
as Portarias IRH nº 154 de 04/10/2013 e 168/2013 de 11/11/2013.
3. Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação
deste ato, para apresentação de relatório conclusivo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
(F)
O Diretor Presidente do IRH, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e de acordo com
Artigos 215, 216 e 217 da Lei Estadual n º 6.123, de 20.07.68, em
decorrência de denúncia formulada.
RESOLVE:
1. Instaurar abertura de Processo Administrativo Disciplinar No.
001/2015 com a finalidade de apurar os fatos narrados do Memo.
105/2012 da Unidade de Controle Interno de Pessoas do IRH em
desfavor da servidora N.E.O.G deste Instituto.
2. Designar Comissão Permanente de Processo Administrativo
conforme as Portarias IRH nº 154 de 04/10/2013 e 168/2013 de
11/11/2013.
3. Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação
deste ato, para apresentação de relatório conclusivo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
(F)
Rescindir a pedido, (06) seis Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias,
firmados pelos seguintes contratados:
ANEXO ÚNICO
MATRÍCULA
40.384-9
20.855-8
40.387-3
30.771-8
30.225-2
30.056-0
NOME
ERICK JOSE BARBOSA DA SILVA
JAILSON FIDELIS CAVALCANTI
MIRIAM ALVES DA SILVA
JOSEFA ISABEL CRISTINA ALVES MONTEIRO
RONALDO JOSÉ DA SILVA
SAMUEL JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA
DATA
18/03/15
10/03/15
19/03/15
18/03/15
10/03/15
10/03/15
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA Constituição Estadual)
SECRETARIA: SAÚDE
ENTIDADE: LAFEPE S/A
Bimestre: JAN/FEV 2015
Valores em R$ 1,00
Publique-se e cumpra-se.
FONTES DE INVESTIMENTOS
Recife, 25 de março de 2015.
DO
BIMESTRE
ESPECIFICAÇÃO
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
Geração Própria/Outros Recursos de
Longo Prazo
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE EXERCÍCIO
NO
EXERCÍCIO
38.088.586
38.088.586
Programa
Ação
0088
3352
677.922
677.922
0457
2600
0
0
Recursos para Aumento de Capital
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 082/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e
interesse público,
Próprio
0
0
do Tesouro
0
0
0
outros recursos do Tesouro
0
0
0
recursos vinculados
0
0
0
de Outras fontes
0
0
0
0
Operações de Crédito a Longo Prazo
RESOLVE:
Rescindir, conforme o item oito – CONTRATAÇÃO - 8.3 da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41, de 17/05/2010, regido pelo Regime
Jurídico de Direito Administrativo regulado pela vigente Lei Complementar Nº 10.954, de 17/09/1993 e posteriores alterações:
NOME
AUGUSTO JORGE FARIAS DE OLIVEIRA
ADALBERTO EVARISTO DOS SANTOS
FUNÇÃO
Ag.Socioeducativo
Ag.Socioeducativo
0
Internas
0
0
0
Externas
0
0
0
TOTAL DAS FONTES
MATRÍCULA
30.160-4
30.292-9
0
38.088.586
DATA DA RESCISÃO
25/03/15
25/03/15
TOTAL DOS
38.088.586
INVESTIMENTOS
677.922
677.922
DEFICIT/SUPERAVIT
37.410.664
37.410.664
TOTAL
38.088.586
38.088.586
*Recursos que possuem uma Finalidade Específica definida por meio de Lei, possuindo um rol próprio de aplicações.
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 26 de Março de 2015
Recife, 26 de março de 2015.
Contador - Lívia Maria Oliveira Costa CRC 022553/O-8
Diretor da Entidade - José Fernando Uchoa Costa Neto
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Licitações e Contratos
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 083/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e
interesse público,
RESOLVE:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Rescindir, conforme o item 7.3 – CONTRATAÇÃO - 8.3 da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 07 de 16/01/2009, regido pelo Regime
Jurídico de Direito Administrativo regulado pela vigente Lei Complementar Nº 10.954, de 17/09/1993 e posteriores alterações:
MATRÍCULA
19.889-7
NOME
GILSON GOMES DE FREITAS
FUNÇÃO
Ag. Socioeducativo
DATA DA RESCISÃO
25/03/15
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 26 de março de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
CONVOCATÓRIA DE OCUPAÇÃO DE PAUTAS
TEATRO ARRAIAL ARIANO SUASSUNA 2015.1
Edital de Desistência e Seleção Pública
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE, tornam público a desistência do grupo “Cênicas Cia de Repertório” para apresentações do espetáculo “Era uma vez um
Rio”, selecionado na Convocatória de Ocupação de Pautas do Teatro Arraial Ariano Suassuna 2015.1, para Ocupação das Pautas da
“Curta Temporada de Circo ou de Teatro para infância e juventude”, ficando convocado para ocupação da referida pauta, o espetáculo
suplente “AbraCasabra”, como proponente Carla Souza Navarro-MEI, conforme quadro abaixo:
PROCESSO N° 004/CPL/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO N°
001/2015. OBJETO: eventual aquisição de condicionadores de ar,
com instalação. VENCEDOR: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ: 77.941.490/019506. VALOR: R$ 93.948,00. Recife, 26 de março de 2015.
Luiz Bezerra de Souza Filho
Pregoeiro e Presidente da CPL
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD/DIPER
e de 02 (dois) Postos de Vigilância Desarmada, no valor de R$
9.767,46 perfazendo um valor total de R$ 20.288,21, a partir de 03
de outubro de 2014 e alteração do gestor por parte da ADDIPER.
Dotação Orçamentária: As despesas do presente Termo Aditivo
correrão por conta dos recursos próprios da AD DIPER.
5º Termo Aditivo ao Contrato 66/2012 – AD Diper e a ÁLAMO
SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência por mais 03 (três) meses, iniciando-se em 19
de março de 2015 até 18 de junho de 2015. O presente Termo
Aditivo se resolverá com o término do prazo estabelecido na
cláusula segunda, ou com a conclusão de todas as etapas e
prazos necessários ao Procedimento Licitatório para contratação
de sistema eletrônico de segurança (CFTV), que suprirá as
necessidades dos serviços ora prestados pela CONTRATADA,
sendo a causa da resolução o evento descrito acima que
acontecer primeiro. Dotação Orçamentária: As despesas do
presente Termo Aditivo correrão por conta dos recursos próprios
da AD DIPER.
Recife, 26 de março de 2015. Superintendência Jurídica.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS
Contrato 18/2015 – Instrumento particular de Distrato do Contrato
de Promessa de Doação com Encargos de Bem Imóvel AD
35/2013, no Município de Timbaúba/PE.
7º Termo Aditivo ao Contrato 12/2012 – AD Diper e a INTERFORT
SEGURANÇA DE VALORES LTDA. Objeto: a supressão de
01 (um) Posto de Vigilância Armada, no valor de R$ 10.520,75
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2012
CONTRATANTE: CPRH
CONTRATADA: ESPÓLIO DE MIGUEL VITA
OBJETO: CONTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 0024/2012.
ASSINATURA – 25/03/2015
(F)