DOEPE 27/03/2015 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2014
Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas., o Relatório da Administração da Concessionária
Rota do Atlântico S.A. e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, assim como o Relatório dos Auditores independentes. Introdução: O ano de 2014 marcou o início de nossas operações de pedágio, tendo sido inauguradas à 0:00h do dia 04 de janeiro de 2014, as quatro primeiras praças de pedágio (P1, P2, P3 e P4) previstas em nosso Contrato de Concessão e, em 24 do mesmo mês, a praça P5, permitindo
assim o acesso direto às praias de Porto de Galinhas, com a tarifa básica de pedágio de R$ 5,60 e cobrança
unidirecional. Todas as obras de implantação da rodovia foram concluídas, restando apenas a ampliação da rótula
da “Curva do Boi”. Histórico: A Rota do Atlântico é constituída por dois dos maiores grupos de infraestrutura de
transporte do país, a Odebrecht Transport e a Invepar, cada uma com participação de 50%. Fundada em 2010, a
Odebrecht TransPort desenvolve, implanta, opera e participa de empresas nas áreas de mobilidade urbana, rodovias, aeroportos e logística, participando atualmente em 20 empresas. A Invepar é um grupo brasileiro fundado em
2000, que atua no setor de infraestrutura de transportes, no Brasil e no exterior, também com foco nos segmentos
de rodovias, mobilidade urbana e aeroportos. O seu portfolio atual é composto de 12 concessões distribuídas nos
seus 3 segmentos de atuação. Comprometida com o desenvolvimento sustentável, a Invepar é signatária do Pacto
Global da ONU desde 2010. A CRA foi fundada em 10 de junho de 2011, tendo obtido em 04 de novembro de 2011 a
ordem de serviço para início do contrato de concessão com 44km de extensão da estrada PE-009, pertencentes ao
Complexo Viário e Logístico de Suape e prazo de 35 anos, tendo como Poder Concedente, SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Governo do Estado de Pernambuco. Por conta da alteração no escopo de algumas obras e do atraso na entrega e liberação de alguns trechos por parte de Suape, foi publicado em
26 de novembro de 2013 o Aditivo nº I ao contrato de concessão, repactuando prazos e reajustando o valor da tarifa
básica de pedágio. Cenário Mercadológico: A Rota do Atlântico foi recebida como facilitadora à demanda de
infraestrutura viária e à expansão econômica da região do Complexo de Suape, além de contribuir para o desenvolvimento turístico e imobiliário das praias do sul de Pernambuco, facilitando de forma qualificada o seu acesso. Registramos no exercício tráfego abaixo do estimado, atribuído a fatores como o desaquecimento da economia, atraso
de empreendimentos locais e à não instalação da fábrica da Fiat. Estágio das Obras: Todas as obras de implantação para o início de operação, assim como as 5 praças de pedágio, foram concluídas. A única pendência é a rótula
da Curva do Boi, que depende da remoção de interferências físicas, o que faz parte das obrigações contratuais do
Poder Concedente. Com base num estudo de tráfego específico e atualizado, constatou-se que a geometria da atual
rótula ainda respeita os níveis de conforto e segurança exigidos e atende às necessidades de tráfego da região até
2020 e, com pequenos ajustes de geometria, tal prazo pode ser estendido até 2023 sem comprometer os índices de
qualidade e segurança da via. No que se refere a equipamentos, foram instalados cinco painéis fixos de mensagem
variável de alta tecnologia, 47 câmeras de alta resolução para o monitoramento de todo o trecho, restando ainda outras 20, para quando for liberado o último trecho por Suape, o acesso à ilha de Tatuoca/Cocaia. Todos estes equipamentos proporcionam maior conforto e segurança ao usuário, assim como o permanente controle por parte da Concessionária. Serviço aos Usuários: A CRA vem operando desde o início de 2012 o trecho concedido, com ambulância-resgate, guinchos e carros de inspeção, tendo sido ainda implantada a base de Serviço de Atendimento ao
Usuário – SAU com atendimento via 0800, junto ao Centro de Controle Operacional, onde também funciona a nossa
sede. Durante o ano de 2014 não tivemos acidentes fatais, resultado também do pronto atendimento das equipes que
realizaram cerca de 300 atendimentos por mês aos usuários, tais como prestação de atendimento pré-hospitalar,
socorro mecânico e remoção de objetos e animais na via. Visando aumentar o conforto dos usuários, fizemos convênios para implantação de passagem automática com as 4 principais operadoras do mercado. Ao final de 2014 foi
efetuada pesquisa de satisfação através do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), tendo
sido obtida uma aprovação de 92% dos nossos usuários. Desempenho Econômico-financeiro: A Administração
tem adotado, com sucesso, rígidos controles e acompanhamento orçamentário. Dentro dos planos de financiamento
da Companhia, a CRA recebeu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES parte de seu
financiamento de longo prazo (FINEM) no montante de R$ 132 milhões, restando ainda um saldo de R$ 35 milhões
a ser desembolsado pelo banco. Emitimos Notas Promissórias no montante de R$ 95 milhões, cujo vencimento está
previsto para junho/2015, integralmente adquiridas pelo HSBC. Foram ainda emitidas Debentures no valor de R$ 30
milhões, porém ainda não colocadas em mercado. A companhia teve um impacto extemporâneo no resultado de
2014 de R$ 4,3 milhões provenientes do atraso na abertura das praças de pedágio. Por conta deste atraso, foi
protocolado pleito junto ao Poder Concedente, ainda sob análise de valores, porém já reconhecido formalmente em
seu mérito em 09 de março de 2015, visando garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Recursos Humanos: A Companhia encerrou o exercício com o efetivo de 178 colaboradores diretos na operação e
ainda cerca de 180 trabalhadores indiretos voltados para a construção, manutenção e outros serviços permanentes,
todos devidamente treinados e engajados no atendimento ao usuário. Continuamos estimulando a contratação de
moradores da região, demonstrando a preocupação da companhia com o desenvolvimento regional. Temos procurado mesclar a experiência de integrantes, oriundos de outras concessões, com a força de profissionais com
vivências multidisciplinares. A valorização do trabalho em equipe e o reconhecimento de seus talentos são objetivos
permanentes da CRA. Neste sentido, a Companhia tem se esmerado na Segurança do Trabalho, não havendo nenhuma ocorrência grave com integrantes próprios e com um investimento de mais de 5.700 Horas/Homens em treinamentos para capacitação e inserção dos novos funcionários à cultura de prevenção e cuidados com as pessoas,
mesmo com a operação em meio a implantação dos investimentos. Ações Socioambientais: Diversas campanhas
de conscientização interna para os integrantes ou externas para comunidades circunvizinhas e usuários da Rodovia
foram desenvolvidas, entre elas as de “Consumo Consciente”, “Educação para o Trânsito”, através do Programa
Cidadania na Pista e “Doe livros e ajude uma criança a escrever uma nova história”, integrante do Projeto Rota do
Bem. Em 2014 também nos tornamos apoiadores do Programa Na Mão Certa com o objetivo de combater a exploração e abuso sexual de Crianças e Adolescentes em rodovias. Todas estas ações contribuíram com a construção da
imagem positiva da concessionária, com forte exposição de mídia espontânea. Foram também iniciados no decorrer
de 2014 três projetos de forte impacto social, a serem parcialmente financiados pelo BNDES: Projeto Renovando
Nossa Escola, Projeto Viva o Mercado Nossa Senhora do Ó e Projeto Love.fútbol. Terminamos o exercício de 2014
com todas as Licenças necessárias à operação emitidas pelo CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente bem
como com todas as condicionantes atendidas, demonstrando nossa constante preocupação com o meio ambiente.
Atualmente a Concessionária desenvolve seu Programa de Gestão e Monitoramento Ambiental, realizando a verificação de todos os aspectos passíveis de impactos ambientais. Seguros e Garantias: A companhia mantém os seguros Garantia, de Responsabilidade Civil e de Operações, com importâncias seguradas de acordo com as exigências do Contrato e as características do empreendimento. Relacionamento com Auditores Independentes: As
demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014 foram auditadas pela
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, não tendo sido prestados pelos referidos auditores outros serviços além daqueles de auditoria externa. O parecer de auditoria foi assinado em 11 de fevereiro de 2015. As demonstrações financeiras da CRA estão de acordo com os critérios da legislação societária brasileira, a partir de informações financeiras auditadas. As informações não financeiras, assim como outras informações de caráter
operacional deste Relatório, não foram objeto de auditoria por parte dos auditores independentes. Agradecimentos: Mais uma vez agradecemos o apoio dos Acionistas, através de suas equipes técnicas, Poder Concedente e
demais órgãos governamentais, fornecedores e financiadores, além do permanente e reconhecido comprometimento de todo a nossa equipe de colaboradores com os objetivos da CRA. A Administração.
Balanço patrimonial – (Em milhares de reais)
Demonstração do resultado
31/dez./ 31/dez./
Exercícios findos em 31 de dezembro
Ativo
2014
2013
(Em milhares de reais, exceto quando indicado
Circulante
de outra forma)
Caixa e equival. de caixa (Nota 6) . 13.998
2.956
Operações continuadas
2014
2013
Contas vinculadas (Nota 7) ...........
647
- Receita líquida (Nota 17) ............ 65.919
137.708
Contas a receber (Nota 8) .............
1.628
Custo (Nota 18) .......................... (43.170) (136.344)
Tributos a recuperar (Nota 9) ........
269
838 Lucro bruto. .............................. 22.749
1.364
Despesas antecipadas ..................
296
370
Despesas operacionais
Outros ativos .................................
211
203 Gerais e administrativas (Nota 19) (11.142) (19.049)
17.049
4.367 Outras receitas operacionais ......
4
21
Não circulante
Lucro (prejuízo) operacional. . 11.611
(17.664)
Realizável a longo prazo
Receitas financeiras ....................
1.313
104
Imposto de renda e contribuição
Despesas financeiras .................. (19.243)
(2.137)
social diferidos (Nota 21 (a)) ....... 10.989
8.967
Resultado financeiro,
Imobilizado (Nota 11) .....................
177
226 líquido (Nota 20). ..................... (17.930)
(2.033)
Intangível (Nota 12) ....................... 264.384 251.916
Prejuízo antes do imp.de renda
275.550 261.109 e da contrib. social diferidos. . (6.319) (19.697)
Total do ativo. ............................. 292.599 265.476 Imposto de renda e contribuição
31/dez./ 31/dez./ social diferidos (Nota 21(c)) ......
2.021
9.316
Passivo e patrimônio líquido
2014
2013 Prejuízo do exercício. ............... (4.298) (10.381)
Circulante
Prejuízo do exerc. p/lote de um
Fornecedores (Nota 13) ................
1.294
1.334
mil de ações d/capital social–R$ (49,54) (119,66)
Tributos a recolher (Nota 14) ........
555
1.089
Demonstração das mutações no patrimônio
Obrigações sociais e trabalhistas .
1.962
2.199
líquido – (Em milhares de reais)
Emprést.e financiamentos(Nota 15) 101.796 193.094
105.607 197.716
Não circulante
Emprést.e financiamentos(Nota 15) 123.530
Patrimônio líquido (Nota 16)
Capital social ................................ 86.756 86.756
Prejuízos acumulados ................... (23.294) (18.996)
63.462 67.760
Total passivo e patrim. líquido. . 292.599 265.476
Em 1º / janeiro / 2013. ...
Aumento de capital (N.16)
Prejuízo do exercício ......
Em 31/dezembro/2013. .
Prejuízo do exercício ......
Em 31/dezembro/2014. .
Capital Prejuízos
Social Acumul.
Total
60.000
(8.615) 51.385
26.756
26.756
- (10.381) (10.381)
86.756 (18.996) 67.760
(4.298) (4.298)
86.756 (23.294) 63.462
Recife, 27 de março de 2015
CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S/A
CNPJ/MF nº. 13.799.190/0001-09
Demonstração dos fluxos de caixa em
31 de dezembro (Em milhares de reais)
2014
2013
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo do exercício antes do imp.
de renda e contrib. social diferidos
(6.319) (19.697)
Ajustes
Margem de construção ................
(216) (1.364)
Depreciação e amortização .........
8.928
286
Juros e variaç.monetárias líquidas 17.342
1.775
19.735 (19.000)
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber .........................
(1.628)
Contas vinculadas .......................
(647)
Despesas antecipadas ................
74
(276)
Tributos a recuperar ....................
569
(5)
Outros ativos ...............................
(8)
(104)
Fornecedores ..............................
(40)
885
Obrigações sociais e trabalhistas
(237)
1.800
Tributos a recolher ......................
(534)
877
17.284 (15.823)
Caixa gerado pelas operações
Juros pagos - Empréstimo .......... (26.969) (3.646)
Juros pagos - Mútuo ...................
(1.141)
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais. .........
(9.685) (20.610)
Fluxo de caixa das atividades
de investimentos
Baixas ao intangível .....................
66
Adições ao intangível ................... (17.545) (126.138)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimento. ... (17.479) (126.138)
Fluxo das atividades de
financiamentos
Obtenção de empréstimos e
financiamentos ........................... 323.250 199.085
Amortização de empréstimos e
financiamentos ........................... (285.044) (76.620)
Aumento de capital social ............
26.756
Caixa líquido proveniente das
atividades de financiamentos.
38.206 149.221
Aumento de caixa e equivalentes de caixa. ..............................
11.042
2.473
Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício .......................
2.956
483
Caixa e equivalentes de caixa no
final do exercício .........................
13.998
2.956
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014
(Em milhares de reais)
1. Informações gerais – A Concessionária Rota do
Atlântico S.A. (“Rota do Atlântico” ou “Companhia”) foi
constituída em 10 de junho de 2011, tendo como objetivo
a exploração, pelo regime de concessão, e a execução
de obras do Complexo Viário e Logístico de SUAPE –
“Express Way”, nos termos do Contrato de Concessão
celebrado com o Poder Concedente - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros “SUAPE” (Governo do Estado de Pernambuco) - em 18 de julho de
2011. A extensão concedida do Complexo Viário e
Logístico de SUAPE – “Express Way” é de 45 km, e o
projeto é responsável pela integração do Sistema Rodoviário ao Complexo Industrial-Portuário. O eixo principal
da rota começa na BR-101 Sul, na altura do Hospital D.
Helder Câmara e termina em Nossa Senhora do Ó,
acesso a Porto de Galinhas e ao litoral Sul do estado de
Pernambuco. A concessão, pelo prazo de 35 anos, a
partir de novembro de 2011, mediante a cobrança de pedágios, permite a possibilidade da exploração de receitas acessórias, e consiste na implantação dos novos
acessos viários e requalificação dos já existentes, modernização e implantação do sistema de sinalização,
instalação de iluminação pública, gerenciamento da
obra, implantação de sistemas eletrônicos de gestão e
arrecadação de pedágios, dentre outras obras de manutenção e operação da rodovia. A Companhia deverá executar as obras de construção da rodovia seguindo a
metodologia de execução pré-estabelecida, além de elaborar os estudos e projetos executivos e obter as licenças necessárias, incluindo as relacionadas à proteção
ambiental. A Rota do Atlântico possui estrutura
operacional equipada com Centro de Controle
Operacional (CCO), base operacional com posto de
atendimento ao usuário, cinco praças de pedágio e um
novo posto para a Polícia Militar Rodoviária. Em 4 de janeiro de 2014, a Companhia iniciou suas operações nas
praças de pedágio 1, 2, 3 e 4; em 24 de janeiro de 2014
iniciou suas operações da praça 5. O trecho do acesso à
linha de Cocaia, responsável por 5% do faturamento está
previsto para ser entregue pelo Poder Concedente no
primeiro semestre de 2015. Extinta a concessão, o Poder
Concedente assumirá a prestação dos serviços, sendolhes transferidos todos os bens reversíveis nos termos
do Contrato de Concessão. Capital circulante líquido
– Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia apresentou
capital circulante líquido negativo de R$ 88.557 (em 31
de dezembro de 2013 negativo em R$ 193.349), devido
principalmente aos empréstimos e financiamentos de
curto prazo junto aos bancos HSBC Bank Brasil S.A
(HSBC) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) obtido para financiamento de
seus investimentos e cumprimento de outras obrigações.
Dando continuidade aos objetivos estratégicos, a administração vem adotando medidas para suprir a insuficiência de capital de giro através da contratação de financiamento de longo prazo junto ao BNDES, o qual foi
aprovado pela diretoria do banco, por meio da decisão
“Dir. 1434/2013-BNDES”, em reunião no dia 30 de dezembro de 2013, no montante de R$ 180.538, divididos
em subcréditos dos quais, até 31 de dezembro de 2014,
foi liberado o montante de R$ 132.000 (Nota 15), já com
comprovação da liberação de um adicional de R$ 10.581
até o primeiro semestre de 2015, com vencimento da última parcela de amortização para o ano de 2028. Em 15
de março de 2014, a Companhia realizou a primeira
emissão de debentures simples não conversíveis em ação, em serie única, no montante de R$ 30.000, remuneradas
as taxas de juros prefixadas a 8% a.a., objeto de distribuição pública, com esforços restritos, sob o regime de melhores esforços de colocação, já com negociações avançadas, com a intermediação do Banco Santander (Brasil)
S.A. ("Coordenador Líder”). A Emissão das debêntures foi realizada, porém seu processo de acesso ao mercado e
investidores foi postergado a fim de operacionalizar uma estrutura de garantias que atendesse a todas as partes,
devendo sua integralização ser realizada no primeiro semestre de 2015, com prazo de 15 anos. Em 17 de junho de
2014, a Companhia efetuou a 3ª emissão de Notas Promissórias Comerciais junto ao banco HSBC, no montante de
R$ 95.000, sujeito a encargos do CDI + 1,45% a.a. com vencimento em dezembro de 2014, para quitação do saldo
devedor de R$ 75.000 da 2ª emissão de Notas Promissórias, junto ao mesmo banco. Em 12 de dezembro de 2014, a
Companhia efetuou a 4ª emissão de Notas Promissórios Comerciais junto ao banco HSBC, no montante de R$
95.000 sujeito a encargos do CDI + 2,70% a.a. com vencimento em junho de 2015, para quitação do saldo devedor
de R$ 95.000 da 3ª emissão de Notas Promissórias, junto ao mesmo banco. A Companhia vem analisando e negociando tempestivamente as suas operações e caixa disponível, e negociando com o banco HSBC postergações ou novas emissões de notas promissórias, com o intuito de ajustar suas obrigações ao seu fluxo de caixa. Adicionalmente, não obstante a confiança no sucesso de nossas operações a Companhia possui compromisso formal dos seus
acionistas Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A (“Invepar”) e Odebrecht Transport S/A (“OTP”) de
prover, caso necessário suporte financeiro para o pagamento dos empréstimos obtido junto ao BNDES. 2. Apresentação das demonstrações financeiras – A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizado pela administração em 4 de fevereiro de 2015. 2.1 Base de preparação – As demonstrações financeiras foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor, assim, essas demonstrações financeiras incluem estimativas
referentes à seleção de vida útil dos ativos imobilizado e intangível e de sua respectiva recuperação pelas operações, avaliação dos instrumentos financeiros, determinação da provisão para imposto de renda diferido e outras similares que, embora reflitam a melhor precisão possível, podem apresentar variações em relação aos dados e valores reais. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as
áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na
Nota 3. As demonstrações financeiras foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas
contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(“CPCs”). 2.2 Descrição das principais práticas contábeis adotadas – As principais práticas contábeis
adotadas na elaboração destas demonstrações financeiras estão descritas a seguir: (a) Caixa e equivalentes de
caixa – Caixa e equivalentes de caixa são avaliados ao custo e compreendem dinheiro em caixa para uso da administração, saldo de fundo de troco reserva para caixas de praça de pedágios, depósitos bancários à vista, aplicações financeiras de curto prazo e de alta liquidez, com vencimentos originais de três meses ou menos, que são
prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e com risco insignificante de mudança de valor. (b)
Ativos financeiros: Classificação e mensuração – A Companhia classifica seus ativos e passivos financeiros,
no reconhecimento inicial, sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos e passivos financeiros foram adquiridos. Ativos e passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado – Os ativos e passivos financeiros
ao valor justo por meio do resultado são ativos e passivos financeiros mantidos para negociação. Um ativo e passivo
financeiro é classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Os ativos e passivos dessa categoria são classificados como circulante. Empréstimos e recebíveis – Os empréstimos e
recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em
um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12
meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). (c) Despesas antecipadas – As despesas antecipadas, compostas por prêmios de seguros a apropriar, são avaliadas ao custo, líquidas das amortizações, que são reconhecidas ao resultado de acordo com o prazo de vigência do seguro. (d)
Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido – As despesas de imposto de renda e contribuição
social do período compreendem os impostos correntes e diferidos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na
demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. O encargo de imposto
de renda e contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço em que a Companhia gerou lucro tributável. A administração avalia,
periodicamente, as posições assumidas nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em
que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado, com
base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Os impostos de renda diferidos ativos e passivos
são apresentados pelo líquido no balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em geral relacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade fiscal. (e) Demais ativos circulantes – Os demais ativos são apresentados pelo valor de custo ou realização, incluindo, quando
aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas até a data do balanço. Quando necessária, é constituída provisão para redução aos seus valores de recuperação. (f) Imobilizado – O imobilizado é mensurado pelo seu
custo histórico menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. Os gastos com reparos e manutenção são apropriados ao resultado durante o período em que são incorridos. (g) Ativos intangíveis: (g.1) Infraestrutura – Os ativos intangíveis constituídos em decorrência do
contrato de concessão são registrados conforme ICPC 01, item 17, à medida que a Companhia obtém o direito de
cobrar dos usuários do serviço público. O ativo intangível é avaliado pelo custo histórico somado a margem de
construção, determinado pela receita estimada de formação da infraestrutura necessária para prestação dos serviços de concessão pública. Essa receita é estimada considerando os investimentos efetuados pela Companhia na
aquisição, melhoria e formação da infraestrutura, incluindo custos dos empréstimos, e a respectiva margem de lucro, determinada com base nos correspondentes custos de desenvolvimento da concessionária na formação do seu
ativo intangível. O reconhecimento dos ativos intangíveis decorrentes do contrato de concessão está sujeito a pressupostos e estimativas, bem como a utilização de diferentes premissas que podem vir a afetar os saldos
registrados. O ativo intangível tem sua amortização iniciada a partir da data em que encontrar-se disponível para
ser utilizado nas operações da Companhia. A amortização do ativo intangível deverá ser realizada pelo método linear, a qual está limitada ao prazo da concessão. (g.2) Software – As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam prontos para serem
utilizados. Esses custos são amortizados durante sua vida útil estimável às taxas anuais mencionadas na Nota 12.
Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. (g.3) Estudos de projetos – Os estudos de projetos para desenvolvimento de concessões são capitalizados e amortizados
apenas após a fase de pesquisa ser concluída, nos termos no CPC 04, adotando o método linear de amortização,
pelo prazo da concessão (35 anos). (g.4) Adiantamento a fornecedores – Os valores pagos a título adiantamentos aos fornecedores são avaliados ao custo e estão previstos no contrato de execução de obras civis firmado junto
às construtoras. O montante de adiantamento é realizado de acordo com a execução das obras e deduzido dos pagamentos das parcelas mensais posteriores. (h) Impairment de ativos não financeiros – Os ativos que estão
sujeitos à amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida
quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de
um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em uso. (i) Provisões – As provisões são reconhecidas quando
a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. (j) Fornecedores – As contas a pagar são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática são
normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. (k) Empréstimos – Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em
aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos são classificados como passivo circulante, a
menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. Os custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou
produção de um ativo qualificável, que é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial
para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos, são capitalizados como parte do custo do ativo quando for provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros para a entidade e que tais custos possam ser
mensurados com confiança. Demais custos de empréstimos são reconhecidos como despesa no período em que
são incorridos. (l) Demais passivos circulantes – São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis,
acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos até a data do balanço. (m) Reconhecimento de receita – A Companhia reconhece a receita quando o valor da receita pode ser
mensurado com segurança, é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e quando critérios
específicos tiverem sido atendidos para as atividades da Companhia. A Companhia baseia suas estimativas levando
em consideração as especificações da prestação de serviço. As receitas provenientes de pedágios são reconhecidas pelo regime de competência, com base na utilização da rodovia pelos clientes e corresponde ao valor justo da
contraprestação recebida pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita é
apresentada líquida dos impostos, dos abatimentos e dos descontos. A receita proveniente dos contratos de prestação de serviços de construção é reconhecida de acordo com o CPC 17 - Contratos de Construção, segundo o método de custo acrescido de margem. Os custos dos contratos são reconhecidos na demonstração do resultado,
como custo dos serviços prestados, quando incorridos. Todos os custos diretamente atribuíveis aos contratos são
considerados para mensuração da receita, que segue o método de custo acrescido da margem. A receita é reconhecida pela margem anual de 1,00% sobre os custos incorridos atribuíveis ao contrato de concessão, apurada pela
combinação dos custos de supervisão, risco do negócio e gerenciamento dos subcontratados. Quando o encerramento de um contrato de construção não puder ser estimado de forma confiável, a receita é reconhecida de forma liContinua