DOEPE 27/03/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 26/03/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 26/03/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 26/03/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
Recife, 27 de março de 2015
N.T. MADEIREIRA LTDA
11.305.403/0001-65
00944/2011
002570/2010
N.T. MADEIREIRA LTDA
11.305.403/0001-65
00943/2011
002570/2010
N.T. MADEIREIRA LTDA
11.305.403/0001-65
00942/2011
002570/2010
Apreensão
Multa
R$ 10.000,00
Multa
R$ 138,16
07/11/14
07/11/14
07/11/14
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, na Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00262/15-3
2014.000004772116-86
ANTONIO SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA
00267/15-5
2014.000004311760-63
IVETE BOAVENTURA DA SILVA MORAES ME
00264/15-6
2014.000004861150-15
FARMACIA AZEVEDO LTDA
00265/15-2
2014.000004771149-90
FARMACIA AZEVEDO LTDA
00270/15-6
2014.000004980286-61
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00261/15-7
2014.000005287388-48
M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE A
00260/15-0
2014.000005282471-94
M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE A
00275/15-8
2014.000005331656-31
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA TURMA:
8
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00268/15-1
2014.000004841140-54
FARMACIA SERTANEJA LTDA
00271/15-2
2014.000005814796-49
FARMACIA SERTANEJA LTDA
00269/15-8
2014.000004751760-93
FARMACIA SERTANEJA LTDA
00282/15-4
2014.000002885639-84
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00280/15-1
2014.000004620108-17
BUNGE ALIMENTOS S/A
00259/15-2
2014.000005362942-11
ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO ONDULADO NORTE
00272/15-9
2014.000003519719-16
USEMETAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EI
00266/15-9
2014.000004977532-12
FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
00273/15-5
2014.000005197579-91
VAREJAO E ARMARINHO OURO VERDE LTDA ME
00274/15-1
2014.000005226821-23
VAREJAO E ARMARINHO OURO VERDE LTDA ME
00278/15-7
2014.000004635081-69
TNL PCS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
7
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00281/15-8
2014.000004619148-36
BUNGE ALIMENTOS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
8
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00277/15-0
2014.000005434376-91
MEMOFLEX INFORMATICA LTDA
00279/15-3
2014.000004992204-75
VITRAGE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
00263/15-0
2014.000004772867-75
SLC ALIMENTOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA TURMA:
3
TOTAL DA INSTANCIA:
23
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00686/13-1
2011.000002331246-94
DOCES PRAEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00239/14-3
2013.000010648250-68
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS L
TOTAL DA NATUREZA:
2
CONSULTA
00276/15-4
2015.000001553753-66
B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
00283/15-0
2015.000001986798-04
SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA INSTANCIA:
4
(F)
REL
05
05
12
12
12
REL
05
05
12
REL
11
11
11
11
REL
07
07
07
07
13
13
13
REL
07
REL
09
09
09
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA o interessado
abaixo relacionado da lavratura do auto de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou
oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 42, I, e II
Lei Estadual 14.249/2010
ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
463.751.554-87
00067/2014
002788/2014
Multa
R$1.369,00
VALDIRENE MARIA DE
OLIVEIRA LAVANDERIA ME
08.980.152/0001-00
00825/2013
013396/2013
Advertência por
escrito
Art. 42, VIII
Lei Estadual 14.249/2010
VALDIRENE MARIA DE
OLIVEIRA LAVANDERIA ME
08.980.152/0001-00
00826/2013
013396/2013
Multa
R$ 278,15
Art. 42, II
Lei Estadual 14.249/2010
LIVANILDO DA SILVA GOMES
08.298.072/0001-79
ME
00930/2012
017289/2012
Multa
R$ 10.000,00
Art. 42, I, II e III Lei
Estadual 14.249/2010
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, na Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA N° 027/2015
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso V, do art. 7º, do Decreto Estadual n° 36.612, de 03 de junho de 2011;
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor EDUARDO VINÍCIUS DE FIGUEIREDO SALVADOR, Analista em Gestão de TIC, matrícula nº 3215, da função
gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2;
II – Designar o servidor FREDERICO PIMENTA MARTINS PACHECO, Analista em Gestão de TIC, matricula nº 3053, para função
gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2;
III – Retroagir os seus efeitos a 01/03/2015;
Recife, 06 de março de 2015.
EMERSON GUERRA
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
REL REV
07
11
13
12
REL REV
07
13
13
11
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
COMISSÃO ELEITORAL – CE DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IPOJUCA –
COBH/IPOJUCA. INSTITUÍDA EM 06 DE JUNHO DE 2014.
EDITAL Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2015
(EXTRATO)
Dispõe sobre o processo eleitoral para renovação do Plenário e da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca – COBH/
Ipojuca, mandato 2014/2017.
A Comissão Eleitoral – CE do Processo de Renovação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca – COBH/Ipojuca, instituída pela
Plenária do COBH/Ipojuca em 06 de junho de 2014, com base nas Leis Estaduais 12.984, de 30 de dezembro de 2005, e 14.028, de 26
de março de 2010, nas Resoluções CRH nº 01, de 20 de maio de 2008, e nº 02, de 29 de março de 2012, e no seu Estatuto, CONVOCA
os interessados em participar do Processo Eleitoral para Renovação do Plenário e da Diretoria do COBH/Ipojuca, como membros titulares
ou suplentes, nos segmentos PODER PÚBLICO, USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS e ENTIDADES CIVIS, para mandato no triênio
2014/2017, a se inscreverem conforme disposto no EDITAL Nº 01/15, DE 26 DE MARÇO DE 2015 e seus ANEXOS I, II, III e IV, publicados
na página de Internet oficial da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC (www.apac.pe.gov.br), em “Notícias” e na seção
“Comitês de Bacia”, subseção “COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IPOJUCA”. Recife – PE, 26 de março de 2015.
A Comissão Eleitoral – CE: Joana Teresa Aureliano Maia – SEMAS; Manoel Almeida Ximenes – Consultoria Técnica Agropecuária;
Magno Souza da Silva – APAC.
(F)
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 26 DE MARCO DE 2015
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EM, 26/03/2015
PORTARIA Nº 097 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015 e tendo em vista o disposto no Ofício nº 379/2015 do Hospital Getulio Vargas/Recife, e
Considerando o que determina o Art. 3º da Resolução do Tribunal de Contas nº 17/2012.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO DISTRITAL Nº 002/2015
Reajusta a tarifa dos serviços de transporte de passageiros (táxis) da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
RESOLVE:
I – Designar o servidor, abaixo qualificado, como Gerenciador de Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE) responsável pela
confirmação e alteração dos dados cadastrais no Cadastro das Unidades Gestoras para representar o Hospital Getulio Vargas/Recife,
na referida operação.
AÉCIO LUIZ DA GRANJA DOS SANTOS - Superintendente de Administração e Finanças, matrícula nº 329.556-7/SES, CPF nº
528.739.434-91, e-mail: [email protected]
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Administrador Geral da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV, do art. 20, da Lei nº 11.304/95,
Considerando o pleito da Associação Noronhense de Taxistas, em correspondência enviada a esta Administração, datada de 15 de
setembro de 2014 solicitando a revisão de tarifa do serviço público de transporte de passageiros de Noronha.
Considerando que a manutenção da equação econômico-financeira está assegurada pela Lei nº 8.666/93 (art.65, inc. II, alínea “d”).
DECRETA:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Art. 1º - Fica a ASSOCIAÇÃO NORONHENSE DE TAXISTAS - NORTAX autorizada a cobrar dos usuários dos serviços de transporte de
táxi, realizados na Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, os valores constantes da tabela anexa a este Decreto.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS /SES
Art. 2º - Os valores a que se refere o artigo 1º vigorarão a partir do dia 27 de março de 2015.
TORNAR SEM EFEITO:
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
No Despacho GAP publicado no DOE de 19/03/2015, referente ao Abono de Permanência da servidora JOSINETE MARIA DE SOUZA,
matrícula nº 2255227, de acordo com o Parecer nº 136/2015 de 05/03/2015, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio São Miguel, 26 de março de 2015.
REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR
Administrador Geral
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PREÇOS DE FERNANDO DE NORONHA
Repartições Estaduais
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA o
interessado abaixo relacionado da decisão de diretoria que manteve a penalidade aplicada do auto de infração mencionados, para efetuar
o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou oferecer RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem
tomadas as medidas administrativas e judiciais previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
GLÓRIA COMBUSTÍVEL LTDA
CPF/ CNPJ
09.456.427/0001-73
MANOEL BARBOSA DE SOUZA
01.671.298/0003-96
GÁS ME
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
000814/2012
00335/2009
Nº PROCESSO
PENALIDADE
Data da decisão
015430/2012
Multa
R$ 700,00
12/11/13
011082/2009
Multa
R$ 138,16
17/02/14
DOS REMÉDIOS PARA:
PORTO
TRINTA
FLORESTA
DOLPHIN
IBAMA
H. DE TRANSITO
AEROPORTO
EKOLÓGICO
LEÃO
SUESTE
SANCHO
CACIMBA
BODE
BOLDRÓ
CONCEIÇÃO
R$ 21,00
R$ 19,00
R$ 19,00
R$ 21,00
R$ 23,00
R$ 24,00
R$ 26,00
R$ 30,00
R$ 38,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 24,00
R$ 24,00
R$ 22,00
DO TRINTA PARA:
PORTO
REMÉDIOS
FLORESTA
DOLPHIN
IBAMA
H. DE TRANSITO
AEROPORTO
EKOLÓGICO
LEÃO
SUESTE
SANCHO
CACIMBA
BODE
BOLDRÓ
CONCEIÇÃO
R$ 19,00
R$ 19,00
R$ 19,00
R$ 21,00
R$ 23,00
R$ 24,00
R$ 26,00
R$ 30,00
R$ 38,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 24,00
R$ 24,00
R$ 23,00
DA FLORESTA PARA:
PORTO
REMÉDIOS
TRINTA
DOLPHIN
IBAMA
H. DE TRANSITO
AEROPORTO
EKOLOGICO
LEÃO
SUESTE
SANCHO
CACIMBA
BODE
BOLDRÓ
CONCEIÇÃO
R$ 21,00
R$ 19,00
R$ 19,00
R$ 19,00
R$ 21,00
R$ 23,00
R$ 26,00
R$ 30,00
R$ 38,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 24,00
R$ 24,00
R$ 23,00