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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de março de 2015
FIM DA BUROCRACIA
Governo agiliza publicação para
concessão de benefícios fiscais
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco - Sefaz-PE montou uma força-tarefa para agilizar a
publicação de decretos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe
N
o início da atual
gestão havia 117
projetos aguardando publicação, que é a
última etapa para a concessão dos benefícios fiscais aprovados no âmbito
do Conselho Estadual de
Política Industrial, Comercial e de Serviços Condic. Desde então, 29
já foram publicados no
Diário Oficial do Estado
e 35 foram encaminhados
para publicação.
Segundo o gerente de
Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais da Sefaz-PE, Franklin Azoubel, a publicação de boa parte dos decretos do Prodepe estava
impedida por causa de
irregularidades fiscais
detectadas nas empresas
(tais como omissão de
documentos fiscais e
débitos) e de inconsistências no preenchimento, pelos contribuintes,
dos arquivos do Sistema
de Escrituração Fiscal SEF. O esforço que vem
sendo feito é no intuito
de resolver essas pendências no menor tempo
possível.
Ao todo, em 2014, foram publicados 82 decretos de concessão de benefícios fiscais via Prodepe.
A demora entre a aprovação do projeto pelo
Condic e a publicação era
uma queixa recorrente
entre os empresários.
“Com essa força-tarefa,
queremos zerar o estoque
de processos antigos e
mostrar o tom da gestão
do governador Paulo Câmara, que quer ser reconhecida pela agilidade
nas respostas às demandas da sociedade”, afirmou José Cruz, diretor de
Controle e Acompanhamento de Benefícios
Fiscais da Sefaz-PE.
Pernambuco concede crédito presumido (desconto) de até 95% no saldo
devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, a depender da localização do empreendimento. O incentivo varia
de 75% na Região Me-
tropolitana do Recife,
85% na Zona da Mata,
90% no Agreste e 95% no
Sertão, como forma de
estimular a interiorização
do desenvolvimento.
Podem ser contemplados com o Prodepe projetos de implantação ou
ampliação de indústrias
de setores prioritários ou
relevantes, isonomia, manutenção do poder competitivo e revitalização,
além de centrais de distribuição e atividade de
importação. Os benefícios para a indústria possuem prazo de 12 anos;
os de fomento à atividade
de importação são concedidos por sete anos; e
aqueles dirigidos às centrais de distribuição possuem 15 anos de validade. Em todas as modalidades, os prazos podem
ser prorrogados por igual
período ao da primeira
concessão.
F OTO : D IVULGAÇÃO /SEI
PRODEPE - O principal
programa de incentivos
fiscais do Governo de
OS INCENTIVOS
do Prodepe têm
assegurado a
implantação de
indústrias no
Grande Recife
e Interior
Estado expõe em Brasília modelos
inovadores de gestão pública
Criado para discutir e
aperfeiçoar práticas administrativas estaduais
no Brasil, o Conselho
Nacional de Secretários
do Estado da Administração - Consad promove de 26 a 28 de maio o
8o Congresso de Gestão
Pública do Brasil. O
evento que acontecerá
em Brasília atua fomentando novas formas de
agilizar e otimizar o
exercício da gestão pública no País.
Como em todos os
anos o congresso Consad abre espaço para os
servidores públicos de
todas as regiões do Brasil enviarem trabalhos
que contribuam para a
melhoria e qualidade das
ações de administração
no poder público. Nesta
edição, a Secretaria de
Administração de Pernambuco - SAD será representada por cinco
servidores que tiveram
seus trabalhos aprovados entre as modalidades
Gestão de Pessoas na
Área Pública e Gestão
por Resultados e Monitoramento e Avaliação onde se inclui governança, participação e contro-
le Social; Governo Eletrônico e Transparência;
Novos formatos Organizacionais; Orçamento,
Contabilidade, Finanças
Compras e Patrimônios.
Os trabalhos de Alessandra de Melo Rodrigues, Leonardo Cavalcanti Carneiro, Eduardo
Medicis Maranhão Lacerda, Luiz Fernando
Spinelli de Souza e Zil-
mara Simone Aragão ganham destaque no congresso por tomar como
exemplo o preceito da
SAD em sugerir boas práticas de gestão, bem como
investir na qualidade de
medidas administrativas,
promovendo ideias que
gerem inovações no setor
público. “Os projetos só
estimulam as boas práticas administrativas no
Estado, como incentivam
mudanças no âmbito profissional, promovendo
novidades e melhorias
dos serviços prestados ao
Governo. Isto é interessante porque outras secretarias de Administração
vão aproveitar nossas inovações”, disse o secretário Executivo de Administração, José Augusto
Bichara Filho.