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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de abril de 2015
DESMATAMENTO
CPRH faz autuação por
crime ambiental no Cabo
O setor de Fiscalização Florestal da CPRH flagrou, durante operação mais de 7 hectares
de Mata Atlântica desmatada no bairro de Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana
do Recife. A constatação ocorreu após verificação de denúncia feita na ouvidoria da agência.
F OTO : D IVULGAÇÃO /CPRH/SEI
D
e acordo com
Thiago Costa
Lima, chefe de
fiscalização florestal da
CPRH, o responsável
pela área possuía autorização, emitida pela prefeitura do Cabo, para realizar a extração de areia
do local mas não para a
supressão de vegetação.
“Para exercer a atividade, é necessária uma autorização específica, que,
por sua vez, depende de
uma anuência prévia da
CPRH. E isso o responsável não tem”, enfatizou Costa Lima. A Bugaty Empreendimentos,
identificada como a proÁREA desmatada no município do Cabo de Santo Agostinho com 7 hectares contava com espécies da Mata Atlântica prietária da área, foi en-
quadrada no artigo 38-A
da lei de crimes ambientais que caracteriza o
desmatamento de Mata
Atlântica em estágio médio de regeneração como
crime ambiental.
Ainda segundo Thiago Costa Lima, na área
existiam espécies da flora como mirindiba,
amescla de cheiro, cupiúba, visgueiro e oiti da
praia. O terreno foi embargado e o responsável
foi autuado com multa
no valor de R$ 7 mil por
hectare desmatado e
obrigado a apresentar, no
prazo de 30 dias, o Plano
de Recuperação de Área
Degradada - PRAD.
Compesa e TJPE firmam parceria
para evitar processos judiciais
A Compesa iniciou o
atendimento aos seus
clientes na Central dos
Juizados Especiais Cíveis, em uma sala cedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco TJPE, no Fórum Desembargador Benildes
Ribeiro, na Avenida
Mascarenhas de Moraes, no bairro da
Imbiribeira, Zona Sul
do Recife. O objetivo
da iniciativa é valorizar
o diálogo com os cli-
entes, agilizar a solução
de questões e promover
o entendimento, evitando assim que as queixas
que chegam ao juizado
sejam transformadas
em processos judiciais.
A adesão da companhia
ao Núcleo de Conciliação
Pré-Processual
ocorreu com a formalização de um convênio
com o TJPE, em solenidade realizada na
Central de Juizados.
Estiveram presentes a
coordenadora dos Juizados Especiais, a juíza
Ana Luiza Câmara, o
presidente da Compesa,
Roberto Tavares, e o
diretor de Gestão Corporativa da companhia,
Décio Padilha.
O programa consiste
num sistema de conciliação prévia sob a direta supervisão e jurisdição do Poder Judiciário.
“A nossa expectativa é
que haja uma redução
do número de ações ju-
diciais com esse modelo de conciliação, melhorando a prestação
institucional dos serviços da Compesa”, observou a juíza Ana Luiza Câmara. A magistrada enfatizou a vantagem do atendimento, já
que uma demanda pode
ser resolvida no mesmo
dia do seu registro, ao
contrário dos processos
judiciais que levam em
média quatro meses para serem homologados.
A expectativa de sucesso da iniciativa também foi compartilhado
pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares.
Ele lembrou que a companhia tem buscado estreitar o relacionamento
com os seus clientes
nos últimos anos, atendendo-os em vários
canais, inclusive nas redes sociais, por entender que a empresa
precisa ouvir, conversar
e resolver as demandas.
“O diálogo com o cliente é uma premissa
que implantamos na
empresa e que iremos
exercitar ainda mais a
partir de agora com o
apoio do TJPE, resolvendo assim os problemas de forma ágil e
excluindo essas questões das atividades do
cotidiano do Judiciário,
que já atua de forma
sobrecarregada para
atender a sociedade”,
observou.