DOEPE 14/04/2015 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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TRANSMISSORA DELMIRO GOUVEIA S.A. - TDG
RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO
Mensagem da Administração - A Administração da TDG – Transmissora Delmiro Gouveia S.A., em atendimento às disposições legais
e estatutárias pertinentes, tem a satisfação de apresentar o Relatório
Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício de 2014, acompanhadas do parecer
dos auditores independentes. Toda a documentação relativa às contas ora apresentadas está à disposição dos senhores acionistas, a
quem a Diretoria terá o prazer de prestar eventuais esclarecimentos
adicionais. A Companhia - A TDG - Transmissora Delmiro Gouveia
S.A., sociedade criada em 12 de janeiro de 2010, tem como objeto
social principal, a construção, implantação, operação e manutenção
de instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do
Sistema Interligado Nacional, incluindo os serviços de apoio e administrativos, programações, medições e demais serviços necessários
à transmissão de energia elétrica. Por meio do Contrato de Concessão
de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº
004/2010/ANEEL, datado de 12 de julho de 2010, celebrado com a
União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), foi outorgada à Companhia, a concessão de serviço de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, que consiste na
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2014 e 2013 (Em milhares de reais)
N. E. 31.12.2014 31.12.2013
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
4f e 5
10.730
Concessionárias e permissionárias 4a e 6
3.455
Adiantamentos para desembaraço
de questões fundiárias e outros`
107
Adiantamentos a funcionários
16
Tributos e contribuições sociais a compensar
708
Ativo financeiro da concessão
4g e 7
17.202
Despesas antecipadas
350
`
32.568
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo financeiro da concessão
4g e 7 365.539
Depósitos judiciais
4.971
Ativo imobilizado
154
370.664
TOTAL DO ATIVO
403.232
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores
493
Folha de pagamento
52
Tributos e contribuições sociais
4i e 8
762
Empréstimos e financiamentos
9
3.576
Provisões de férias e respectivos
encargos sociais
104
166
Taxas regulamentares
10
1.009
Provisão para litígio
11
12.969
Obrigações com concessionárias e
permissionárias
12
Outros créditos
14
18.979
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Empréstimos e financiamentos
9
149.868
Crédito de acionista – Chesf
13
101.000
Imposto de Renda e Contribuição
Social diferidos
4i e 8
12.194
263.062
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
14
Capital social
97.101
Reserva de lucros
24.090
121.191
TOTAL DO PASSIVO E PATRIM. LÍQUIDO 403.232
implantação, manutenção e operação de instalações de transmissão
compostas pela Linha de Transmissão em 230 kV, circuito simples,
com extensão aproximada de 36 km, entre as subestações São Luís
II e São Luís III, no Estado do Maranhão, pela Subestação Pecém
II, 500/230 kV – 3.600 MVA e Subestação Aquiraz II, 230/69 kV – 450
MVA localizadas no Estado do Ceará. São também de responsabilidade da TDG a implantação dos trechos de Linha de Transmissão
em 500KV compreendidos entre o ponto de seccionamento da LT Sobral III/Fortaleza II C1 e C2 e a Subestação de Pecém II, e dos trechos de Linha de Transmissão em 230 kV compreendidos entre o
ponto de seccionamento da LT Banabuiú/Fortaleza e a Subestação
de Aquiraz. Composição Acionária - O Capital Social da Companhia, no montante de R$ 97.101 mil, é representado por 97.101 mil
ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. Deste total,
51% pertencem à ATP Engenharia Ltda e 49% à CHESF – Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco. Governança Corporativa - Administração - A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. A Diretoria é constituída por dois Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de três
anos, podendo ser reeleitos. O Conselho de Administração é formado por cinco membros titulares e dois suplentes. Investimentos
- Durante o exercício de 2014 foi concluída e energizada, em
21/04/2015, o trecho de Linha de Transmissão em 500KV compreendido entre o ponto de seccionamento da LT Sobral III/Fortaleza
II, pertencente a STN, e a Subestação de Pecém II. Também durante
o exercício de 2014 foi sequenciada a implantação da LT São Luis
II/São Luis III, e as respectivas Entradas de Linha nas SE São Luis
II e São Luis III. Esses empreendimentos têm suas conclusões previstas para o segundo semestre de 2015. Em 14 de outubro de 2014
a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou a Resolução
Autorizativa nº 4.877, na qual autorizou a TDG a implantar o 4º Transformador, 230/69 kV, 450 MVA, segundo Transformador de Aterramento 69kV, 10 ohms/fase e ampliação do Módulo Geral na SE
Aquiraz II. Esses investimentos serão realizados nos exercícios de
2015 e 2016. Desempenho Econômico-Financeiro - A Empresa adotou as mudanças nas praticas contábeis adotadas no Brasil introduzidas pelos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis - CPC, estando alinhado às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) emitidas pelo IASB – (International Accounting Standard Board) com vigência para os exercícios
sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011. No exercício de
2014 a Companhia registrou o montante de R$ 88.881 mil como sua
Receita Operacional Líquida. As Despesas Operacionais no mesmo
período totalizaram R$ 65.856 mil. O Lucro Líquido registrado no ex-
ercício foi de R$ 12.977 mil. Finalmente, queremos deixar consignados os nossos agradecimentos aos acionistas, empregados, colaboradores, seguradoras, fornecedores, agentes financeiros e a todos
que direta ou indiretamente colaboraram para o êxito das atividades
da Companhia.
A Diretoria
Conselho de Administração
Alfredo José Bezerra Leite
Fábio Henrique Torres da Costa
Helder Rocha Falcão
José Theodózio Netto
Laedson Bezerra Silva
Nivaldo Nogueira Burgos
Paulo Glício da Rocha
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Em milhares de reais)
31.12.2014 31.12.2013
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
12.977
14.801
Ajustes para conciliar o lucro do período / exercício
com recursos provenientes de atividades operacionais:
sas do período de desenvolvimento de infraestrutura. Todas as premissas descritas são utilizadas para fins de determinação do valor justo das
atividades. Remuneração dos ativos da concessão - A receita de remuneração do ativo financeiro corresponde à remuneração do investimento no desenvolvimento de infraestrutura e é calculada com base na
aplicação da taxa de juros efetiva, sobre o valor do investimento. A taxa
efetiva de juros é a taxa que desconta exatamente os pagamentos e recebimentos de caixa futuros estimados durante o prazo de vigência do
instrumento. No período operacional do negócio de transmissão de energia, quando registradas, são segregadas em (i)Receitas de operação
e manutenção, que se refere à parte realizada, destinada a cobrir as despesas necessárias a sua atividade e (ii)Receitas de remuneração dos
ativos da concessão, comentada anteriormente. Receita de juros A receita de juros decorrente de aplicações financeiras é calculada com base
na aplicação da taxa de juros efetiva, pelo prazo decorrido, sobre o valor
do principal investido. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. b) Estimativas contábeis - A
elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Companhia use
de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contábeis.
Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem o valor
residual do ativo imobilizado, a provisão para redução ao valor recuperável e a provisão para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e as premissas, pelo menos,
anualmente. c) Instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros
somente são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se
torna parte das disposições contratuais dos instrumentos financeiros.
Quando reconhecidos, são, inicialmente, registrados ao seu valor justo
acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à
sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria ao valor justo por meio do resultado, onde
tais custos são diretamente lançados no resultado do exercício. Sua
mensuração subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com
as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros em: (i) ativos e passivos financeiros mensurados ao valor
justo por meio do resultado, (ii) investimentos mantidos até o vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis e (iv) disponível para venda. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa e ativo indenizável. Os principais passivos financeiros
reconhecidos pela Companhia são: empréstimos bancários e contas a
pagar e fornecedores, amortizados/liquidados durante o exercício. d)
Baixa de ativos financeiros - A Companhia baixa seus ativos financeiros
quando expiram os direitos contratuais sobre o fluxo de caixa desse ativo
financeiro, ou quando substancialmente todos os riscos e benefícios
desse ativo são transferidos à outra entidade. Caso a Companhia mantenha substancialmente todos os riscos e benefícios de um ativo financeiro transferido, esse ativo financeiro é mantido nas demonstrações
contábeis, e um passivo é reconhecido por eventuais montantes recebidos na transação. e) Provisão para redução ao provável valor de
realização dos ativos - A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças
nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do seu valor recuperável. f) Caixa e
equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem saldos
de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificadas como ativos financeiros disponíveis
para negociação, e estão registradas pelo valor original acrescido dos
rendimentos auferidos até as datas de encerramento das demonstrações
contábeis, apurados pelo critério pró-rata, que equivalem aos seus valores de mercado. g) Ativo financeiro da concessão - De acordo com
o ICPC 01 (IFRIC 12), as infraestruturas desenvolvidas no âmbito dos
contratos de concessão não são reconhecidas como ativos fixos tangíveis
ou como uma locação financeira, uma vez que a concessionária não possui a propriedade, tampouco controla a utilização dessas infraestruturas,
passando a ser reconhecidas de acordo com o tipo de compromisso de
remuneração a ser recebida pela concessionária. No caso dos contratos
de concessão de transmissão de energia, entende-se que a concessionária tem o direito incondicional de receber determinadas quantias monetárias independentemente do nível de utilização das infraestruturas
abrangidas pela concessão na utilização do modelo de ativo financeiro,
classificado como “recebíveis” e registrado ao valor justo. As contas a
receber – ativos financeiros – incluem os valores a receber decorrentes
dos serviços de desenvolvimento de infraestrutura, da receita financeira
e dos serviços de operação e manutenção, bem como o valor do ativo
indenizável, referente ao montante que a concessionária terá direito
quando do término do contrato de concessão. A Companhia considera
que o valor de indenização a que terá direito deve corresponder ao valor
novo de reposição ajustado pela depreciação acumulada de cada item.
h) Ativo imobilizado O imobilizado está registrado pelo custo de aquisição
e/ou construção, e se refere aos bens da administração. i) Tributação Tributos sobre a receita de transmissão - As receitas de transmissão
estão sujeitas aos seguintes tributos: a) Programa de Integração Social
– PIS – 0,65% a 1,65%; b) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS – 3,00% a 7,6%. Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes A forma de tributação adotada para o ano-calendário de 2014 é a do Lucro Presumido pelo regime de caixa, amparada pela IN RFB nº 104, de 24.08.1998. A Administração, periodicamente, avalia a posição fiscal das situações, as quais a regulamentação
fiscal requer interpretações e estabelece provisões quando apropriado.
Diferidos O imposto sobre a renda e a contribuição social, diferidos, são
reconhecidos sobre as diferenças temporárias no final de cada exercício entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 e 2013
(Em milhares de reais)
N. E. 31.12.2014 31.12.2013
24.587
1.567
17.633
32
1.433
685
45.937
320.749
4.959
144
325.852
371.789
Receita Operacional Líquida
15
88.811
62.766
(1.097)
(665)
(72)
(35)
(6.998)
(1.209)
(65)
(16)
(492)
(99)
Despesas Operacionais
Pessoal e administradores
Material
Serviços de terceiros
Depreciações e amortizações
Arrendamentos e aluguéis
Tributos
(22)
(1)
11
(12.969)
-
Custo de implantação de infraestrutura
(44.141)
(29.265)
(65.856)
(31.290)
Provisão para litígio
Receitas (despesas) financeiras
325
54
3.721
1.019
enda de aplicações financeiras
2.245
Descontos obtidos
1.449
902
(8.332)
(9.738)
Juros sobre empréstimos e financiamentos
IOF
108
10.980
4
16.377
153.209
86.000
2.730
-
(27)
34
97
Resultado financeiro
(4.604)
(6.036)
Resultado antes da tributação
18.351
25.440
Outras (líquidas)
Imposto de Renda e Contribuição Social
Correntes
(1.169)
(3.339)
7.989
247.198
Diferidos
(4.205)
(7.300)
(5.374)
(10.639)
97.101
11.113
108.214
371.789
Lucro líquido do período / exercício
12.977
14.801
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2014 E 2013 (Em milhares de reais)
31.12.2014 31.12.2013
Receitas
Receita de construção
44.141
29.265
Receita de operação e manutenção
21.715
2.025
Receita de remuneração dos ativos financeiros 25.424
32.747
91.280
64.037
Insumos adquiridos de terceiros
Custo de construção
(44.141)
(29.265
Serviços de terceiros
(6.998)
(1.209)
Provisão para litígio
(12.969)
Outros custos operacionais
(3.120)
(151)
(67.228)
(30.625)
Valor adicionado bruto
24.052
32.141
Valor adicionado recebido em transferência
(receitas financeiras)
3.694
632
Valor adicionado total a distribuir
27.746
35.773
Distribuição do valor adicionado
Colaboradores
1.097
665
Tributos
11.551
10.639
Remuneração de capital de terceiros
(despesas financeiras)
8.298
9.668
Remuneração de capitais próprios
(lucro do exercício)
6.800
14.801
27.746
35.773
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Valores expressos em milhares de Reais)
1. Contexto operacional - A TDG – Transmissora Delmiro Gouveia S.A.
foi constituída em 12 de janeiro de 2010 com o propósito específico de
exploração da concessão do serviço público de transmissão de energia
elétrica, tendo como objeto social a construção, implantação, operação
e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica da Rede
Básica do Sistema Interligado Nacional, constituídas pela LT São Luís
II/São Luís III, em 230 kV, das respectivas Entradas de Linha na SE São
Luís II e São Luís III, todas no estado do Maranhão; pela SE Pecém, 500
kV; e pela SE Aquiraz, 230 kV, ambas no estado do Ceará. Por se tratar
de uma concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, suas atividades são regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em 06.10.2013, a Companhia iniciou, parcialmente, sua operação comercial com a energização da
Subestação de Pecém e, em 10.12.2013, com a Subestação de Aquiraz,
ambas no estado do Ceará, e seus respectivos trechos de linhas de
transmissão. A subestação de São Luís, no estado do Maranhão, tem
energização prevista para agosto de 2015. 2. Concessões - Pelo Contrato de Concessão n° 04/2010, de 12 de julho de 2010, foi outorgada à
- Depreciações e amortizações
65
13.042
Redução (Aumento) nos ativos operacionais
Concessionários e permissionários
(1.888)
Adiantamentos para desembaraço questões
fundiárias e outros
(17.526)
Adiantamentos a funcionários
16
Tributos e contribuições sociais a compensar
725
Despesas antecipadas
335
Depósitos judiciais
(12)
16.702
Aumento / (Redução) nos passivos operacionais
Fornecedores
168
Folha de pagamento
(2)
Tributos e contribuições sociais
1.246
Provisões para férias e respect. encar. sociais.
(62)
Taxas regulamentares
901
Provisão para litígio
12.969
Outros créditos
10
15.230
Caixa oriundo de atividades operacionais 44.974
Atividades de financiamento
Empréstimos e financiamentos
(784)
Concessionárias e permissionárias
(10.980)
Recursos obtidos de acionistas
15.000
3.236
Total de ingresso de recursos
48.210
Atividades de investimentos
Em ativos financeiros da concessão
(61.992)
Em ativos imobilizados
(75)
Utilização de cx. nas ativid. de investim. (62.067)
Variação líquida de caixa e equivalentes (13.857)
Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa 24.587
Saldo final de caixa e equivalentes de caixa
10.730
Variação líquida no caixa
(13.857)
16
14.817
(1.567)
(14.354)
(32)
(184)
687
(4.959)
(20.409)
(1.263)
34
10.926
117
108
(119)
9.803
4.211
22.504
(1.720)
86.000
106.784
110.995
(114.353)
(57)
(114.410)
(3.415)
28.002
24.587
(3.415)
Lucro por lote de mil ações – R$
0,13
0,15
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 e 2013
(Em milhares de reais)
CAPITAL SOCIAL RESERVA DE LUCROS
RESULTADOS ACUMULADOS
TOTAL
Saldos em 31 de dezembro de 2012
27.101
(3.688)
93.413
Lucro líquido do exercício
14.801
14.801
Destinação do lucro
11.113
(11.113)
Saldos em 31 de dezembro de 2013
97.101
11.113
108.214
Lucro líquido do exercício
12.977
12.977
Destinação do lucro
12.977
(12.977)
Saldos em 31 de dezembro de 2014
97.101
24.090
121.191
Companhia pela União, por intermédio da ANEEL – Agência Nacional de pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A autorização para
Energia Elétrica, a concessão de serviço de transmissão de energia conclusão da preparação destas demonstrações contábeis ocorreu em
elétrica, pelo prazo de 30 anos, que consiste na implantação, manutenção 02 de março de 2015. As principais políticas contábeis aplicadas na
preparação destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir
e operação de instalações de transmissão, assim compostas: Subestações
t
energizadas: Subestação Pecém II 500/230 kV, 3.600 MVA, localizada na nota explicativa 4. As demonstrações contábeis foram elaboradas
no estado do Ceará; e Subestação Aquiraz II, em 230/69 kV, 450 MVA, com base em diversas avaliações utilizadas nas estimativas contábeis.
localizada no estado do Ceará. Subestações a serem energizadas em As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações
agosto de 2015: Entradas de Linhas nas SE São Luís II e São Luís III, contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base
em 230 kV, localizada no estado do Maranhão. Linhas de Transmissão no julgamento da Administração para determinação do valor adequado
energizadas: Trechos de Linha de Transmissão em 500 kV, em dois cir- a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativas
cuitos simples, entre a SE Pecém II e os pontos de seccionamento das incluem (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) o imposto
LT Sobral III/Fortaleza II, no estado do Ceará. Trechos de Linha de Trans- de renda e contribuição social diferidos; (iii) a provisão para contingênmissão em 230 kV, em circuito simples, entre a SE Aquiraz II e o ponto cias; (iv) a mensuração do valor justo de instrumentos financeiros; e (v)
de seccionamento da LT Banabuiu/Fortaleza, no estado do Ceará. Lin- as estimativas para divulgação do quadro de análise de sensibilidade dos
has de Transmissão a serem energizadas em agosto de 2015: LT São instrumentos financeiros. A liquidação das transações essas estimativas
Luis II/São Luis II, em 230 kV, segundo circuito, circuito simples, com ex- poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registratensão aproximada de 36 km, entre as Subestações São LuísII e São dos nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao
Luis III, no estado do Maranhão. A Receita Anual Permitida - RAP, atu- processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e
alizada conforme Contrato de Concessão n° 04/2010, está prevista em premissas anualmente. 4. Resumo das principais políticas contábeis
R$ 26.554 mil. A receita é recebida mensalmente, em duodécimos da a) Reconhecimento de receitas A Companhia reconhece a receita da
RAP, após a entrada integral em operação comercial das instalações e prestação de serviços de transmissão em conformidade com a ICPC 01
será reajustada anualmente, no mês de julho de cada exercício, pela vari- (IFRIC 12). Receita de Transmissão de Energia Elétrica - O valor da
ação acumulada do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. Em receita pode ser mensurado com segurança, e os benefícios são atingidezembro de 2014, as LT São Luís II/São Luís III, e as Entradas de Linha dos para as atividades de transmissão de energia, uma vez que, na ativicorrespondentes nas SE São Luís II/São Luís III, ainda estão em fase dade, a receita prevista no contrato de concessão, a RAP, é realizada
pré-operacional. O Contrato de Concessão estabelece que a extinção da (auferida/recebida) pela disponibilização das instalações do sistema de
Concessão determinará a reversão ao Poder Concedente dos bens vin- transmissão e não depende da utilização da infraestrutura pelos usuários
culados ao serviço, procedendo-se aos levantamentos e avaliações, bem do sistema. As receitas no período pré-operacional do negócio de transcomo à determinação do montante da indenização devida à transmis- missão de energia, quando registradas, são segregadas em: Receita de
sora, observados os valores e as datas de sua incorporação ao sistema implantação da infraestrutura - A Companhia, abrangida pelo escopo do
elétrico. Assim sendo, a Administração da Companhia entende que ao ICPC 01 (IFRIC 12), registra o desenvolvimento de infra-estrutura ou
final do prazo de concessão os valores residuais dos bens vinculados melhoria de infraestrutura da concessão de acordo com o CPC 17 e
ao serviço serão indenizados pelo poder concedente. 3. Apresentação CPC 30. Quando a concessionária presta serviços de desenvolvimento
das demonstrações contábeis - As demonstrações contábeis foram ap- de infraestrutura, é reconhecida a receita pelo valor justo e os respecresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as tivos custos transformados em despesas relativas ao serviço prestado.
quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orien- Na contabilização das receitas, a Administração avalia questões relatações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Con- cionadas à responsabilidade primária pela prestação de serviços, mesmo
tábeis – CPC e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabil- nos casos em que haja terceirização, custos de gerenciamento e/ou
idade (CFC) e nas Normas Contábeis aplicáveis às Concessionárias do acompanhamento da obra, levando em consideração que os projetos emServiço Público de Energia Elétrica, de acordo com o modelo sugerido butem margem suficiente para cobrir os custos e determinadas despe-
Diretoria
Antonio Lopes de Moraes Junior
José Nilton Ribeiro de Araújo
Contadora
Anna Carolina de Sousa Silva Ferreira
CRC-PE-018462/0-2