DOEPE 30/04/2015 - Pág. 45 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
45
PORTO DO RECIFE S.A - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO - ECONÔMICO - SDEC CNPJ(MF) 04.417.870/0001-11
RELATORIO DA DIRETORIA: Senhores Acionistas: em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis, valores apresentados em milhares de reais, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes referente ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2014, colocando-nos à disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer outros
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Recife 30 de Abril de 2015. A DIRETORIA.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (EM REAIS)
ATIVO
PASSIVO
2014
2013
2014
NOTA
CIRCULANTE
172.661,929.298.962,67 Fornecedores
12
5.076.488
258.766,231.053.344,11 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
13
31.711,12 100.630,65 1.570.255
Provisões de Férias e Encargos 14
1.491.976
6
238.960,221.552.217,61 Débitos Fiscais
15
904.685
252.732,97 281.058,92 Outras Contas a Pagar
235.166
954.832 12.286.213
9.169.946
NÃO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTES
Portus Instituto de Seguridade Social
16
Débitos da União
7
302.237
302.237 7.866.590
Convênio de Delegação
8
3.504.544 3.504.544 Débitos Fiscais / Previdenciários13 e 15 643.548
Portus Inst de Previdência Privada 9
2.282.712 2.282.712 Provisão para Contigências
17 10.158.383
Depósitos Judiciais
10
1.709.915
- Créditos da União
18
Imobilizado
11 161.491.454 136.223.045 Outras Obrigações
38.212
49.574
10.840.143
Intangível
28.743
169.319.604,42 142.362.112 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
19
Capital Social
22.371.200
Reservas de Capital
174.032.636
Prejuízos Acumulados
(46.139.487)
150.264.348
TOTAL
170.274.437 154.648.325 TOTAL
170.274.437
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Contas a Receber de Clientes
Estoques
Impostos e Contribuições
a Recuperar
Empréstimos e Adiantamentos
NOTA
2013
4
5
-
8.897.344
1.461.631
1.417.673
747.740
617.685
13.250.697
856.331
1.517.332
27.998.709
38.212
38.277.175
22.371.200
117.655.783
(36.906.530)
103.120.453
154.648.325
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013. (EM REAIS)
Saldos em 31 de dezembro de 2012
Retificação de Erros de Exercícios Anteriores
Prejuízo Líquido do Exercício
Auxílio para Obras - Governo Estadual
Saldos em 31 de dezembro de 2013
Retificação de Erros de Exercícios Anteriores
Prejuízo Líquido do Exercício
Doações e Subvenções para Investimentos
Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital
Saldos em 31 de dezembro de 2014
Capital
Social
22.371.200
Reservas
de Capital
75.307.618
22.371.200
41.497.261
116.804.878
(850.905)
22.371.200
34.998.709
22.229.048
173.181.730
Prejuízos
Acumulados
(30.558.657)
(243.697)
(5.254.272)
(36.056.625)
10.234.828
(19.467.785)
(45.289.582)
Total
67.120.161
(243.697)
(5.254.272)
41.497.261
103.120.453
9.383.923
(19.467.785)
34.998.709
22.229.048
150.264.348
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(EM REAIS)
RECEITA LÍQUIDA
Custos dos Bens e
Serviços Prestados
LUCRO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas com Vendas
Desp. Gerais e Administrativas
Outras Receitas (Despesas)
Operacionais Líquidas
RESULTADO OPERACIONAL
ANTESDO RESULTADO
FINANCEIRO
Receitas (Despesas)
Financeiras Líquidas
RESULTADO LÍ. DO EXERC.
RESULTADO ABRANGENTE
DO EXERCÍCIO
NOTA
22
23
24
25
2014
24.879.564
2013
20.237.813
(17.223.353) (11.459.117)
8.778.696
7.656.212
(27.440.480) (14.094.520)
(410.335)
(27.149.387) (14.264.697)
e Contribuições a Recuperar
1.313.257,39
107.105,77
Redução (Aumento) em Empréstimos
e Adiantamentos
28.325,95
(80.943,42)
Redução (Aum.) em auções e Garantias
Red. (Aum.) em Outros Val. a Receber
22.818,99
Aumento (Redução) em Fornec.
(3.820.856,26) (8.800.717,08)
Aumento (Redução) em Obrigações
Trabalhistas e Previdenciárias
665.835,60
458.749,12
Aumento (Redução) em
Obrigações Tributárias
(55.837,65)
(598.731,49)
Aum. (Redução) Outras Contas a Pagar (382.518,94)
1.132.637,70
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS
(6.701.133,18)
170.177 ATIVIDADES OPERACIONAIS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Adições de Investimentos,
(29.944.300,93)
(19.784.268) (5.315.824) Imobilizado e Intangível
Recebimento pela Venda de Ativo
61.552 Imobilizado e Intangível
27
316.483
(19.467.785) (5.254.272) Levantamento (Pagatmento)
de Depósitos Judiciais
(1.709.914,86)
(19.467.785) (5.254.272) Resgate (Aplicado) em
Títulos e Valores Mobiliários
Receb. de Dividendos de Controladas
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS
Integralização ou Aumento
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
de Capital Social
(EM REAIS)
CAIXA LÍQUIDO PROVENIEN. DAS
2014
2013 ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (31.654.215,79)
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro (Prejuízo) do Exercício
(19.467.784,98) (5.254.271,58) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Ajustes por:
Aumento de Reservas
57.227.757,34
Depreciação e Amortização
4.696.722,47 1.376.775,40 Captação (Amortização) de Emprést.
Provisão de Férias e Encargos Sociais
74.303,11 (151.791,00) a Longo Prazo - principal
(27.998.709,12)
Ajustes de Exercícios Anteriores
9.383.922,72 (243.695,92) Dividendos Pagos
Provisão (Reversão) para Créditos
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS
de Liquidação Duvidosa
(1.140.881,17)
- ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
29.229.048,22
Resultado de Equivalência Patrimonial
- AUMENTO (DIMIN.) LÍQUIDO DE
Resultado na Venda e Baixa de
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (9.126.300,75)
Ativo Imobilizado e Intangível
- CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Redução (Aumento) em Clientes
1.935.459,05 (478.625,55) NO INÍCIO DO PERÍODO
9.298.962,67
Redução (Aumento) em Estoques
68.919,53
(69.632,99) CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Redução (Aumento) em Impostos
NO FIM DO PERÍODO
172.661,92
26
119.242
(12.580.322,05)
(37.549.822,17)
(37.549.822,17)
41.497.260,65
3.354.859,33
44.852.119,98
(5.278.024,24)
14.576.986,91
9.298.962,67
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (EM REAIS)
1. CONTEXTO OPERACIONAL. O Porto do Recife S.A. é uma
sociedade de economia mista, de capital autorizado, instituída pela
Lei Estadual no 11.735, de 30 de dezembro de 1999. Em harmonia com os Planos e Programas do Governo Federal para o Setor
Portuário, tem por objeto social realizar e executar atividades relacionadas ao de autoridade portuária, nos moldes da Lei 12.815 de
05 de junho de 2013 (Conversão da Medida Provisória nº 595) que
revogou a Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993 e Lei n°9.277, de
10 de maio de 1996, e dos Decretos n° 2.184, 24 de março de
1997 e 2.447, de 06 de junho de 1997.
2. BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. 2.1 Declaração de conformidade. As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão
sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, requeridas para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, as quais levam em consideração as
disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações - Lei nº
6.404/76 alteradas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941./09, nos
pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, homologados
pelos órgãos reguladores. 2.2. Moeda funcional e moeda de
apresentação. As demonstrações financeiras da Porto do Recife
S.A. estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional da
Companhia. 2.3. Uso de estimativas e julgamentos. A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as normas
IFRS e as normas do CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas
e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são
reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e
em quaisquer períodos futuros afetados.
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS. a) Apuração do Resultado - O resultado das operações é apurado em conformidade com
o regime contábil de competência dos exercícios. Atualmente a
receita de longo curso representa a principal operação do Porto do
Recife S/A. b) Classificação Contábil - Os direitos realizáveis e as
obrigações exigíveis, após 12 (doze) meses da data do balanço,
são considerados como não circulante. c) Estimativas Contábeis A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a administração utilize de julgamento na determinação e registro de estimativas para
contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações contábeis da Companhia incluem, portanto, o valor
residual do ativo imobilizado, provisões necessárias para passivos
contingentes, determinações de provisões para imposto de renda
e outras similares. Os resultados reais podem apresentar variações em relação às estimativas, devido a imprecisões inerentes
ao processo de sua determinação. d) Instrumentos Financeiros Os Instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da
data em que o Porto do Recife S/A. se torna parte das disposições
contratuais deste. Quando reconhecidos, inicialmente registrados
ao seu valor justo acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso
de ativos e passivos financeiros classificados na categoria ao valor
justo por meio do resultado, onde tais custos são diretamente lançados no resultado do exercício. Sua mensuração subsequente
ocorre a cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros em: (i) ativos e passivos financeiros mensurado são valor justo
por meio do resultado; (ii) investimentos mantidos até o vencimento; (iii) empréstimos e recebíveis; e (iv) disponíveis para venda.
Os principais ativos financeiros reconhecidos pelo Porto do Recife
S.A. são: disponibilidades e contas a receber de clientes. Os principais passivos financeiros reconhecidos pelo Porto do Recife S.A
se referem a fornecedores. e) Caixa e equivalentes de caixa - Consistem em numerário disponível na sociedade, saldos em poder
de bancos e aplicações financeiras de curto prazo. As aplicações
financeiras incluídas nas disponibilidades são classificadas na categoria “ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado”. f)
Clientes e outros créditos a receber - São registrados pelo valor
nominal dos títulos representativos desses créditos e não considera multa, juros ou qualquer forma de atualização monetária por
atraso em seus pagamentos, e estão ajustados pela constituição
de provisão em montante considerado suficiente para cobrir possíveis perdas na realização das contas a receber. As contas a receber de clientes e outros créditos realizáveis após os 12 meses
subsequentes à data das demonstrações contábeis são considerados como não circulantes. g) Estoques - São determinados ao
custo médio de aquisição ou produção, que não excede ao valor
de mercado. h) Tributos a recuperar - Os tributos são registrados
pelo custo histórico e não são atualizados a valor presente devido
a não incidência de atualização monetária sobre os mesmos. i)
Imobilizado - Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção, adicionado dos juros e demais encargos financeiros incorridos durante a construção ou desenvolvimento de projetos. A
depreciação é calculada pelo método linear, às taxas previstas na
legislação fiscal em vigor, apropriada no resultado do exercício e
descritas na nota explicativa nº 10. j) Fornecedores - A conta de fornecedores compreende o registro das notas fiscais ou faturas provenientes da compra de matérias-primas, mercadorias e outros
materiais. Estes passivos são reconhecidos inicialmente pelo
valor justo e não são avaliados subsequentemente ao custo
amortizado por não haver incidência de juros sobre os mesmos. k)
Provisões - Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem
uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa
confiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, em
todo ou em parte, por exemplo, por força de um contrato de seguro,
o reembolso será reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo. A despesa relativa
a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado,
líquida de qualquer reembolso. Caso o prazo estimado para a liquidação das provisões ocorra em período superior a 12 meses
após o encerramento do exercício social subsequente esta será
classificada no passivo não circulante. Provisões para Contingências - A Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todos os processos
judiciais para os quais é provável que haja uma saída de recursos
para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável
possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e
sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos
advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para
levar em conta alterações nas circunstâncias tais como prazo de
prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. l) Outros ativos e passivos - Um ativo é
reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios
econômicos futuros serão gerados em favor da Sociedade e seu
custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é
reconhecido no balanço quando a Sociedade possui uma obrigação
legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo
provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo.
As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são classificados
como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável
que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. m) Receitas. Receita Operacional - A receita compreende o valor justo da contraprestação
recebida ou a receber pela comercialização de produtos e serviços
no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e
dos descontos, bem como das eliminações de receitas entre as
subsidiárias consolidadas. A Companhia reconhece a receita
quando o valor pode ser mensurado com segurança, é provável
que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e quando
critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia. Receita Financeira - A receita financeira é
reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência,
usando o método da taxa efetiva de juros. n) Demonstrações dos fluxos
de caixa - As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas e
estão apresentados de acordo com o pronunciamento Técnico CPC 03
(R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis - CPC.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2014
2013
(R$ mil)
(R$ mil)
Caixa
977
Banco Conta Movimento
37.075
104.937
Aplicação Financeira
135.587 9.193.048
172.662 9.298.962
As disponibilidades apresentadas nas instituições financeiras correspondem aos recebimentos das operações de vendas de serviços de armazenagem, aluguéis, arrendamentos e tarifas portuárias. As aplicações
financeiras de liquidez imediata da Sociedade, em sua totalidade de renda
fixa, possuem rendimentos atrelados à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), podendo ser resgatados de acordo com as necessidades de recursos da Companhia. Estão avaliadas ao custo,
acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, equivalentes
ao seu valor justo.
5. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES
2014
2013
(R$ mil)
(R$ mil)
Clientes
1.380.734 3.316.193
(-) PECLD - Perdas Estimativas p/
Créditos de Liquidação Duvidosa
(1.121.968) (2.262.850)
258.766 1.053.343
As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber
oriundos de vendas a prazo de serviços prestados, que representa o objeto principal da empresa. A administração do Porto do Recife S/A. no
exercício de 2014, realizou atualização do saldo da conta de provisão de
Perdas p/ Créditos de Liquidação Duvidosa.
02/2001, de responsabilidade da União.
8. CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO
Ativo Permanente Imobilizado Líquido
Patrimônio Líquido a Descoberto
(-) Recursos da União para
Investimento
(-) Juros da União para Investimentos
(-) Reclamações Trabalhistas
2014
2013
(R$ mil)
(R$ mil)
24.782.000 24.782.000
39.617.327 39.617.327
(24.207.777) (24.207.777)
(31.744.392) (31.744.392)
(4.942.614) (4.942.614)
3.504.544 3.504.544
O convênio de delegação n° 02/2001, datado de 31.05.2001, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, com a interveniência da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN e o
Estado de Pernambuco, com a interveniência da sociedade de economia
mista Porto do Recife S.A. teve como finalidade a transferência da administração do Porto Organizado do Recife da União, por intermédio da CODERN, para o Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio do
Porto do Recife S/A. O Convênio estabeleceu ainda que a CODERN promovesse o levantamento do Balanço Patrimonial e Demonstrações financeiras do Porto Organizado do Recife, e transferisse todos os direitos
e obrigações para o Porto do Recife S/A. O saldo apresentado corresponde ao montante dos direitos e das obrigações que a CODERN levantou no Balanço Patrimonial e Demonstrações financeiras do Porto
Organizado do Recife para a data base de 31.05.2001, e deve transferir
ao Porto do Recife S/A.
9. PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
2014
2013
(R$ mil)
(R$ mil)
PORTUS - Instituto de Seguridade
Social
2.282.712 2.282.712
2.282.712 2.282.712
O Portus - Instituto de Seguridade Social é uma entidade de previdência
complementar que tem por finalidade básica instituir e administrar planos
de benefícios de caráter previdenciário para os trabalhadores portuários.
O saldo a receber corresponde a pagamentos da Previdência Privada de
funcionários da CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO
NORTE realizados pelo Porto do Recife, conforme Convênio de Delegação n° 02/2001, celebrado 1° de junho de 2001, entre a União (Ministério
dos Transportes), com interveniência da CODERN, e o Estado de Pernambuco, com a interveniência do Porto do Recife. O Porto do Recife entende que o convênio de delegação foi editado considerando-se não a
transferência, mas sim a cessão de empregados da CODERN para a empresa Porto do Recife, voltando a pertencer ao quadro de empregados da
CODERN, o que ensejou o questionamento judicial conforme processo nº
50000.005035/99-26, datado de 06/12/2007.
6. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR
2014
2013
(R$ mil)
(R$ mil)
Imposto de Renda na Fonte
459.475
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
482
115.768
PIS a Recuperar
19.800
62.203
COFINS a Recuperar
91.238
317.363
Imposto de Renda a Recuperar
122.846
123.591
ISS a Recuperar
1.269
143.414
Outros Impostos a Recuperar
3.325
330.404
238.960 1.552.218
A administração do Porto do Recife S/A., no exercício de 2014, realizou
análise quanto a recuperabilidade desses ativos com vista a obter sua
restituição ou compensação na forma prevista pela legislação fiscal. Ao 10. DEPÓSITOS JUDICIAIS
final dos trabalhos, os ativos reconhecidos como não recuperáveis por
prescrição ou por não atenderem aos requisitos necessários à restituição Depósitos Judiciais - Municipais
ou compensação, foram reconhecidos como despesas do exercício.
2014
2013
(R$ mil)
(R$ mil)
1.709.915
1.709.915
Em outubro de 2014 o Porto do Recife S/A. sofreu um bloqueio judicial em
suas contas bancárias no valor de R$ 3.027.164 em virtude da ação promovida pela cobrança de crédito do Imposto Sobre Serviço – ISS cujo
autor é o Município de Recife. No dia 31/10/2014 foi estornado na conta
corrente 5603-0 o valor de R$ 1.317.249,50, restando o saldo a receber
de R$ 1.709.915 em 31/12/2014.
7. DÉBITOS DA UNIÃO
2014
2013
(R$ mil)
(R$ mil)
Débitos da União
302.237
302.237
302.237
302.237
Saldo proveniente de pagamentos de obrigações decorrentes de reclamações trabalhistas e bloqueios procedidos pela justiça do trabalho, referente a processos transitados em julgado e em andamento, 11. IMOBILIZADO. O ativo imobilizado está constituído ao custo de consformalizados até a data da assinatura do convênio de delegação MT n° trução ou aquisição subtraído os valores da depreciação acumulada, calculada linearmente conforme as taxas demonstradas abaixo:
Em Operações
Máquinas e equipamentos
Veículos motorizados
Veículos não motorizados
Taxas médias de
depreciação ao ano
Custo
(R$ mil)
2014
Consolidado
Depreciação
Acumulada
(R$ mil)
10%
20%
20%
2.690.672
13.560
538
(929.525)
(4.746)
(538)
2013
Consolidado
Saldo Líquido
(R$ mil)
Saldo Líquido
(R$ mil)
1.761.147
8.814
-
1.765.598
13.560
CONTINUA...