DOEPE 09/05/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCII • N0 85
Campanha
do 18 de Maio
é lançada
no Recife
Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual. Esse é o tema que
está sendo trabalhado durante todo o mês de maio pela
Rede de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes do Estado.
Na manhã da última quarta-feira, na sede do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA, foi
lançada a Campanha do 18 de Maio que marca o
Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa campanha é de nível nacional, e tem o objetivo de
divulgar a temática à população.
Vários órgãos e entidades governamentais e não
governamentais estão envolvidos na campanha como
integrantes da Rede. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ é um
deles. Por meio de sua executiva de Assistência Social – SEAS, diversas atividades serão realizadas
pelos 13 Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Regionais, espalhados nas
Regiões de Desenvolvimento do Estado.
Segundo a secretária do SEAS, Ana Célia Farias,
que na ocasião representou o secretário da SDSCJ,
Isaltino Nascimento, o trabalho da secretaria está
sendo feito em parceria com a Rede. “O trabalho dos
CREAS é atender as pessoas que sofrem violação de
direitos. Hoje, no Estado, possuímos 13 CREAS
Regionais. Esse número é pequeno para atender todo
o território pernambucano, por isso estamos trabalhando para que os municípios comecem a instalar
esse equipamento. Cinquenta e um já aderiram o
termo de aceite”, declarou.
Os CREAS Regionais vão realizar atividades nas
escolas públicas apresentando palestras educativas,
contação de história, peça teatral “Violência
Doméstica: visível e invisível” e teatro de fantoches.
Todas essas ações visam sensibilizar e conscientizar
o público sobre a exploração sexual de crianças e
adolescentes. Além disso, terá informações de como
denunciar esse tipo de violência caso a pessoa
detecte. O Disque Denúncia ou Disque 100, ou ainda
através do Conselho Tutelar da região.
Além de Ana Célia, estiveram presentes no
encontro a coordenadora do Programa Atenção
Redobrada da SDSCJ, Naila Soares, a coordenadora
técnica da Proteção Especial de Média Complexidade da SDSCJ, Silma Paula Queiroz, e representantes do Fundo das Nações Unidas para a
Infância – Unicef, do Coletivo Mulher Vida, da Casa
de Passagem, da Prefeitura do Recife, da Polícia
Rodoviária Federal, do Canal Futura, da Gerência de
Polícia Criança e Adolescente – GPCA, e do Centro
Integrado de Apoio Familiar - CIAF.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de maio de 2015
ESTÍMULO A REFLEXÃO
“Semana do Amor
Igual” visa combater
a homofobia
O Centro Estadual de Combate à Homofobia - CECH,
vinculado a Secretaria Executiva de Direitos Humanos,
participou, na sexta-feira, dia 8, da "Semana do Amor
Igual". O evento é promovido pelo Ministério Público de
Pernambuco e pelo Movimento “Mães pela Igualdade”.
D
urante 10 dias serão realizados no
Recife, Olinda e
Jaboatão, seminários, audiências públicas, panfletagem nas ruas, cine-debates, exibição de vídeo e
de teatro.
O objetivo do CECH,
neste evento, é dar visibilidade ao trabalho educativo realizado pelo centro, desde 2007, e estimular a reflexão sobre o
combate as violações
contra o público LGBT
no Estado.
De acordo com o coordenador, Hugo Lima,
atualmente há um decréscimo no número de homi-
cídios consumados contra
LGBT’s. Foram 34 homicídios em 2012; 42 em
2013; em 2014, 23; e até
agora em 2015, 11. Isso
deve-se ao fato das sensibilizações ocorridas em
todo o Estado. Além disso, Pernambuco hoje apresenta, nos instrumentais
da Polícia Militar e Civil
campos específicos que
dão conta de visibilizar a
violência contra essas
pessoas, como “nome social”, “orientação sexual”
e “identidade de gênero”.
A “Semana do Amor
Igual” começa com o Seminário “Repense a sua
Lesbo-Homo-Fobia,
aberto ao público, no auditório da Unicap, e contará com a presença da
deputada federal Erika
Kokay. No sábado, 9,
acontece o Seminário “Psicologia e transexualidade:
tranformando percepções”,
no auditório da Fafire.
Na segunda-feira, 11,
será realizada panfletagem e sensibilização pública do Movimento
“Mães pela Igualdade”
nos ônibus e metrô do
Recife. A “Semana do
Amor Igual” ainda contará com Cine-Debates
nas comunidades de Jardim São Paulo, Santo
Amaro e Ibura; e lança-
mento da Frente LGBT
da Universidade Federal
Rural de Pernambuco.
Também haverá exibição de vídeo na Praça do
Arsenal, no Recife Antigo,
dia 17, às 18h. E para fechar o evento está programada uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife, sobre políticas públicas municipais
LGBT. O evento é realizado pelo Ministério Público
de Pernambuco e Movimento “Mães pela Igualdade”, e conta com a parceria da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, através do CECH,
Unicap e UFRPE.
Procon-PE comemora
fiscalização para o Dia das Mães
A fiscalização realizada, durante toda esta semana,
pelo Procon-PE visando o comércio para o Dia das
Mães teve um balanço positivo para o consumidor. Das
mais de 60 fiscalizações realizadas apenas dois autos de
infração foram feitos.
De acordo com o gerente de fiscalização, Flávio
Sotero, as duas irregularidades foram: cobrança de preços
diferentes na venda em dinheiro e no cartão e a ausência
de valores em algumas mercadorias. “Essa fiscalização
provou que cada vez mais as lojas estão tentando cumprir
o Código de Defesa do Consumidor”, diz.
Ele acredita que o pequeno número de ocorrências já
deve ser resultado do trabalho educativo que os fiscais
do Procon-PE vêm realizando. Durante as fiscalizações
do Dia das Mães foram observados diversos itens como
a exposição do Código de Defesa do Consumidor - CDC
em local visível e acessível; cobranças de preços diferenciados para pagamento com cartão de crédito e débito; exigência de valor mínimo para o uso do cartão; ausência de preço ou demais informações dos produtos e
embalagens danificadas ou sem data de validade.
F OTO : D IVULGAÇÃO