DOEPE 13/05/2015 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12-Ano XCII • NÀ 87
representada por Emmanuel Alberto Albuquerque da Silva,
Prefeitura Municipal de Ferreiros, representada por José Coelho
de Lemos, Prefeitura Municipal de Goiana, representada por
Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti, Prefeitura Municipal de
Limoeiro, representada por Marcelo da Motta Silveira, Prefeitura
Municipal de Macaparana, representada por Vilma da Silva
Borba, Prefeitura Municipal de Timbaúba, representada por
José Campos Pedroza, Prefeitura Municipal de Vicência,
representada por Luciene Gonçalves da Silva, RESEX AcaúGoiana (ICMBio), representada por Marisol Menezes Pessanha,
SEINFRA-PE, representada por Antônio Ferreira de Oliveira Neto,
que substituiu André Luiz Cantanhede, SEMAS-PE, representada
por Lindinalva Girão, que substituiu Joana Teresa Aureliano, pelo
setor usuários de água, ASSECOFE, entidade representada
por Geraldo Zino da Paixão, Associação dos Fornecedores de
Cana de Pernambuco, representada por José Henrique César
de Albuquerque, Atlantis Aquacultura (BRAMEX), representada
por André Vieira Figueiredo, CAIG (Companhia Agroindustrial de
Goiana), representada por Luciano Jorge Moreira Alves da Silva
Filho, Colônia de Pescadores Z-17 Tejucupapo, representada
por Armando Floro de Sousa, KLABIN, representada por Amanda
Felipe Gomes, Usina Central Olho d’Água, representada por
Marcos Ferreira de Mendonça, USIVALE Indústria e Comércio
(Usina Laranjeiras), representada por José Everaldo Bezerra
Tavares, pelo setor sociedade civil, AMATUR (Sociedade de
Apoio do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Limoeiro), entidade representada por Júlia Alves Rodrigues
(indicou como suplente Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Timbaúba, representada por João Pereira de Moura),
Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço,
representada por Ana Angélica Silva de Souza, FECOPE,
representada por José Alves de Andrade (que apresentou
como suplente Associação Protetora de Animais de Goiana,
representada por Maria das Mercês Ferreira da Silva), Instituto
Brasileiro Pró-Cidadania, representada por Luiz Sebastião
da Silva (e indicou como suplente AMUNAM - Associação das
Mulheres de Nazaré da Mata, representada por Marliete José
da Silva), SINDAÇÚCAR, representada por José Reginaldo
Morais dos Santos Filho, Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Limoeiro, representada por Marina Rocha de Santana. Em
seguida, a CE deu posse aos membros titulares eleitos, explicou
que, de acordo com o Edital nº 01/2014, de 23 de julho de 2014,
a Eleição da Diretoria Executiva deveria ser realizada através de
chapas fechadas, composta por representantes de membros
titulares recém-eleitos, devendo ser formadas por um Presidente,
um Vice-presidente e um(a)Secretário(a) Executivo(a), e
solicitou que, dentre os eleitos membros titulares, três deles,
sem intenção de participar da Diretoria Executiva, formassem
uma comissão ad hoc para conduzir a Eleição da Diretoria
Executiva. Para esta tarefa, foram escolhidos os representantes
de membros titulares recém-eleitos os senhores Antônio Ferreira
de Oliveira Neto, representante da SEINFRA, José Everaldo
Tavares, representante da UNIVALE, e José Henrique César de
Albuquerque, representante da Associação dos Fornecedores
de Cana de Pernambuco. Somente uma chapa se inscreveu no
processo, sendo composta por Marcos Ferreira de Mendonça,
Vilma da Silva Borba e Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti,
respectivamente como Presidente, Vice-presidente e Secretário
Executivo. A chapa foi aclamada eleita pela unanimidade do
Plenário. Em seguida, foi dada posse à nova Diretoria Executiva
para o mandato de novembro de 2014 a novembro de 2017.
Marisol Menezes Pessanha, representante da RESEX AcaúGoiana (ICMBio), solicitou que constasse em ata sua discordância
com a metodologia do processo de Eleição. A reunião foi dada
por encerrada e eu, Gustavo Soares Pestana, secretário ad hoc,
lavrei a presente ata, que segue assinada, no original, por mim
e pela CE e deverá ser publicada integralmente no Diário Oficial
do Estado.
Goiana, 05 de dezembro de 2014.
Gustavo Soares Pestana – Secretário ad hoc
Comissão Eleitoral
Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti – Prefeitura Municipal de
Goiana
Luciano Jorge Moreira Alves da Silva Filho – Companhia
Agroindustrial de Goiana (CAIG)
Luiz Sebastião da Silva – Instituto Brasileiro Pró-Cidadania.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-PE
ERRATA
Na Resolução CEDCA nº 051/2015, publicada no DOE de
21.04.15, Onde se lê: IV Conferência do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, realizar-se-á na Escola Arquipélago de
Fernando de Noronha, nos dias 29 e 30 de maio de 2015. Leiase: IV Conferência do Distrito Estadual de Fernando de Noronha,
realizar-se-á na Escola Arquipélago de Fernando de Noronha, nos
dias 24 e 25 de maio de 2015.
Lídia de Oliveira Lira
Diretora Executiva - CEDCA/PE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-PE
DESPACHO DA DIRETORA
A Diretora Executiva do CEDCA/PE, no uso de suas atribuições,
vem tornar público a nomeação do representante titular da
SECRETARIA DE SAÚDE /PE, neste CEDCA/PE, na qualidade
de titular ANA CLAÚDIA CALLOU MATOS, e na qualidade de
Suplente SOLANGE MARIA DE SOUZA LOUREIRO
Lidia de Oliveira Lira
Diretora Executiva/CEDCA-PE
(F)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-PE
ATA DA 317ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Realizada em 05 de dezembro de 2014
No quinto dia do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às
treze horas e trinta minutos, no CEDCA, Rua Correia de Araujo,
93, Graças, Recife/Pernambuco é realizada trecentésima décima
sétima Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se
a presença dos seguintes conselheiros(as): Nivaldo Pereira da
Silva, titular do Centro de Estudos e Desenvolvimento Social
- CEDES; Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia,
titular do Gabinete do Governador, Daniel Pereira Barros, titular
da Secretaria da Criança e da Juventude; Natuch Pinto de
Lira, suplente do CENDHEC; Lourdes Viana Vinokur, titular da
Associação PODE; Alessandra Fam Galvão Machado e Silva,
titular da Secretaria de Saúde; Fabiana Novelino Mariz, suplente
do Centro De Integração Empresa Escola De Pernambuco –
CIEE/PE; Joelson Rodrigues Reis e Silva, titular da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Maria José
Rodrigues da Silva, suplente da Secretaria de Planejamento
e Gestão – SEPLAG; Gicélia Domingos de Carvalho Souza
suplente da Casa de passagem Ana Vasconcelos – CPAV;
Evanilson Alves de Sá, suplente da Secretaria de Educação;
Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, titular da
Associação Comunitária Inajá Mendes. Também se registra a
presença da Diretora Executiva do CEDCA, Lídia de Oliveira
Lira e dos seguintes membros da equipe técnica do CEDCA:
Ana Paula Leão, Nely Barbosa de Santana, Márcia Santos, Ana
Elisabeth Hale, Mariama Oliveira, José Clemente Neto. Outras
participações: José Fernando da Silva do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento –PNUD da Secretaria de Direitos
Humanos –SDH/PR, Eduardo Paysan Gomes e Luisnaldo Simplicio
da Diretoria da Criança e do Adolescente – DCA da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH da
Prefeitura da Cidade do Recife, Silvino Neto e Verônica Alves da
Silva do Fórum Estadual DCA, Romero Silva do Movimento Tortura
Nunca Mais, Airton Pessoa da Silva da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, Albiram Sousa A. Lima do COMDICA
de Caruaru, Eleonora Pereira da Silva do Instituto José Ricardo,
Júlio Severino da Silva do COMDICA de Vitória de Santo Antão.
A Plenária é coordenada pela presidente Rosa Barros, que inicia
fazendo a leitura da Ata, em seguida foi solicitado que o relatório
da PMAI – Pesquisa, Monitoramento e Avaliação de Indicadores,
seja digitalizado e encaminhado para os conselheiros, os informes
são: apresentação da Tomada de Contas, Entidade Movimento
Pró-Cidadania com o encaminhamento da plenária pela
aprovação do evento e o conselheiro Daniel Barros sugere colocar
um stand ou outro Contas da entidade Tortura Nunca Mais, leitura
da programação do Seminário da e material de divulgação do
CEDCA. A presidente Rosa Barros apresenta em seguida o Projeto
de Lei sobre “deficiência sensorial” e a conselheira Alessandra
Fam solicita que o setor jurídico do CEDCA emita parecer sobre
a existência de leis semelhantes, a proposição foi aprovada. A
presidente Rosa Barros propõe que o Plano Estadual Decenal de
Atendimento Socioeducativo de Pernambuco seja discutido nesse
pleno, e deliberado ainda este ano, lembra que os Conselhos
Municipais elaboram seus Planos a partir das diretrizes do Plano
Estadual. O conselheiro Mallon Francisco sugere um calendário
para análise e discussão mais ampla do Plano. A presidente
Rosa Barros imformou a composição da comissão que discutiu o
Plano; Nivaldo Pereira, Jaciara Arruda, Fernando Silva e Lidyane
Lopes. A conselheira Lourdes Viana sugere que a minuta do Plano
seja submetido à Consulta Pública, enviando para os Conselhos
Municipais e apresentando ao novo governo um Plano para 10
anos. Os(as) conselheiros(as) Nivaldo Pereira, Natuch Lira, Daniel
Barros, Mallon Francisco, Lourdes Viana, Gicélia Domingos,
Alessandra Fam e Verônica Alves, Fórum DCA, entendem que a
decisão final é do CEDCA e sugerem um prazo para aprofundar o
tema. Fernando Silva, SDH/PR, lembrou que a Lei do SINASE (art
7º) define o prazo para a conclusão do Plano e que espera que
o Ministério Público cobre as responsabilidades dos Estados que
descumprirem a Lei. O conselheiro Joelson Rodrigues argumenta
que há interesse em cumprir essa meta, devendo o Conselho
estabelecer quando a matéria será analisada. O conselheiro
Nivaldo Pereira informa que o documento não é a versão final do
Plano. Silvino Neto indicou erros na gestão do Plano: o Governo
não cumpre prazos; não houve contribuição dos adolescentes;
a composição da comissão tem maioria governamental. O
conselheiro Evanilson Alves ressaltou a contribuição e os avanços
da Secretaria de Educação na elaboração do Plano. A presidente
Rosa Barros lembrou a contribuição do Conselho no Plano de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
em Pernambuco e sugeriu começar a revisão do Plano em
fevereiro de 2015, propõe ainda definir o cronograma no primeiro
Pleno do ano de 2015. Os(as) conselheiros(as) Mallon Francisco,
Lourdes Viana, Alessandra Fam sugerem um calendário de
escuta com a participação do SGD. A conselheira Lourdes Viana
sugere incluir visitas do CEDCA aos municípios que trabalham
Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Foi
encaminhamento que nos meses de dezembro/2014 e janeiro
e fevereiro/2015 será feita a Consulta Pública, em fevereiro de
2015 será a primeira reunião para analisar o produto da Consulta
Pública, incluindo os adolescentes. Para constar, esta ata foi lida,
aprovada e assinada pela presidente.
Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-PE
DESPACHO DA DIRETORA
Polícia Militar
190
A Diretora Executiva do CEDCA/PE, no uso de suas atribuições,
vem tornar público a nomeação do representante titular da
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO /PE, neste
CEDCA/PE, na qualidade de titular PATRICIA ROSANA ALMEIDA
DANTAS DE ARRUDA e na qualidade de Suplente EDNA
CLAUDINO DINIZ SOARES .
Lidia de Oliveira Lira
Diretora Executiva/CEDCA-PE
(F)
Recife, 13 de maio de 2015
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DE Nº 2767 de 12.05.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012.
CONSIDERANDO solicitação do Coordenador de Articulação Municipal para substituição de Agente Supridor deste DETRAN/PE
RESOLVE:
Art.1º - Substituir o servidor abaixo na relação de Agentes Supridores do DETRAN/PE:
CIRETRAN DE IGARASSU – CLEYCIANA ROBERTA FERRER DE SOUZA– Matrícula nº 3878-4 em substituição JULIANA TORRES
LEITÃO – Matrícula nº 3528-9.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE Nº 2768 de 12.05.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, constatada,
em Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a conclusão investigativa da Corregedoria deste DETRAN-PE no processo DP-CO nº 644/2014(2008.114481/2009.00838
6) onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. JOÃO BATISTA MARTINS DE SOBRAL-CPF 983.756.444-04,
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelada a CNH de nº 03035378726 em nome do Sr. JOÃO BATISTA MARTINS DE SOBRAL pelos fatos e razões
apuradas pela Corregedoria desta Instituição em Processo Administrativo de nº DP-CO 644/2014(2008.114481).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DE Nº 2769 de 12.05.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012 e,
Considerando que as falhas percebidas e analisadas no protocolo de nº 2015.030.229, onde a placa PEY-5311 do veículo (motocicleta)
chassi: 9C2KD0550DR100338 difere da realmente cadastrada nos registros deste DETRAN/PE que é PFY-5311 e, levando em conta o
Relatório da Corregedoria que aponta para possíveis falhas humanas na confecção da placa por parte da Loja autorizada – PLACAUTO
A.A. SILVA JUNIOR ME.
RESOLVE:
Art.1º - Designar Marcio Rogério Queiroz de Assis –Mat. 4236-6, na qualidade de Presidente e como membros, os servidores: Carlos
Antônio Borges de Souza mat. 1969-0, Eder Walter José de Oliveira Silva, mat. 3221-2 e como secretário “Ad Hoc” o servidor: José
Roberto da Silva, mat.3237-9 para comporem a Comissão Processamento Especial, com a finalidade de apurar a responsabilidade pela
falha acima identificada.
Art. 2º - Deliberar que os membros da Comissão ficam autorizados a praticar todos os atos necessários à instrução do processo, para
fins de apuração dos fatos.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DE Nº 2770 de 12.05.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, constatada,
em Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a conclusão investigativa da Corregedoria deste DETRAN-PE no processo DP-CO nº 067/2015(2010.013890) onde
restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. GENILDO AMANCIO DO NASCIMENTO-CPF 743.958.074-53,
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelada a CNH de nº 02532339303 em nome do Sr. GENILDO AMANCIO DO NASCIMENTO pelos fatos e razões
apuradas pela Corregedoria desta Instituição em Processo Administrativo de nº DP-CO 067/2015(2010.013890).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DE Nº 2771 de 12.05.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar DANIELE ALBUQUERQUE MELLO DE CASTRO SILVA, matrícula 4367-2, para responder pela Unidade de
Pareceres, vinculada à Diretoria Jurídica, no período de 04/05/2015 a 30/10/2015, por motivo de licença gestante da titular, JULIANA
ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula 3491-6, atribuindo-lhe a função gratificada de supervisão, símbolo FGS-1.
PORTARIA DE Nº 2772 de 12.05.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38447, de 23 de julho de 2012, conforme Parecer da Diretoria Jurídica,
RESOLVE:
DEFERIR a concessão de licença prêmio dos servidores abaixo relacionados:
PROCESSO Nº
2015.073523
2015.073932
2015.076034
2015.076816
2015.082014
2015.073303
2015.080674
2015.075763
2015.074508
2015.074110
2015.062794
2015.062794
2015.062794
2015.081817
2015.071448
2015.059448
2015.059448
2015.059448
2015.076859
NOME
AIRTON LUIZ ROCHA DE VASCONCELOS
ANDRÉ MALISTONE DA SILVA
ANTÔNIO VALE DE OLIVEIRA FILHO
BRENO SIMÕES DA ROCHA
GENILSON MEDEIROS DO NASCIMENTO
GERLANE KARLA LIBERAL PIRES CINTRA
LUIZ GONZAGA DE LIMA
JANAINA ELIZA CARVALHO PEIXOTO CRUZ
JONATAS ROGERIO BRAGA DE ASSIS
JOSE LEONARDO DIAS LIVRAMENTO
JOSELIA FARIAS CAVALCANTI FERRAZ
JOSELIA FARIAS CAVALCANTI FERRAZ
JOSELIA FARIAS CAVALCANTI FERRAZ
JULIANA ALBUQUERQUE SAMPAIO TENORIO
JULIANA ALVES LEAL
MANOEL JOSE DE BARROS
MANOEL JOSE DE BARROS
MANOEL JOSE DE BARROS
NESTOR PANTALEÃO CAMARA NETO
MATRÍCULA
3371-5
3448-7
3394-4
3288-3
3405-3
3382-0
1904-6
3493-2
3299-9
3051-1
1820-1
1820-1
1820-1
3491-6
3361-8
1874-0
1874-0
1874-0
3164-0
PERÍODO
10/03/2005 A 08/03/2015
16/03/2005 A 16/03/2015
10/03/2005 A 07/03/2015
01/03/2005 A 28/02/2015
10/03/2005 A 10/03/2015
10/03/2005 A 12/03/2015
12/04/2000 A 09/04/2010
25/04/2005 A 22/04/2015
01/03/2005 A 26/02/2015
01/03/2005 A 26/02/2015
14/08/1978 A 10/08/1988
11/08/1988 A 08/08/1998
09/08/1998 A 06/08/2008
19/04/2005 A 17/04/2015
10/03/2005 A 09/03/2015
23/01/1980 A 19/01/1990
20/01/1990 A 17/01/2000
18/01/2000 A 15/01/2010
01/03/2005 A 26/02/2015
DECÊNIO
1º
1º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
2º
3º
1º
1º
1º
2º
3º
1º
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a errata:
ERRATA
Na Portaria/DP nº 2732/2015 de 29/04/2015, publicada no Diário
Oficial nº. 79/2015 de 30/04/2015, onde se lê: “(...) em favor dos
servidores da Diretoria de Operações (DO) desta Autarquia (...)”,
leia-se “(...) em favor dos servidores da Diretoria de Operações
(DO) e demais Diretorias desta Autarquia (...)”.
Recife, 12 de maio de 2015
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DE PERNAMBUCO DETRAN/PE
GERENCIA DE PSICOMÉDICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDENCIAMENTODE
ENTIDADE MÉDICA OU PSICOLÓGICA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS 2015
1 – O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE vem comunicar a abertura da seleção de
credenciamento de entidades públicas e privadas para a
realização dos exames de aptidão física e mental e da avaliação
psicológica em usuários do DETRAN/PE, tendo em vista o que
dispõem os artigos 147, inciso I e §1º a 4º e 148 do Código de
Trânsito Brasileiro, as Resoluções do CONTRAN nº 425, de
27.11.2012 e nº 517 de 29.01.2015, as normas do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN pertinentes à matéria, a Portaria
DETRAN/PE 2725/2015 e, no que couber, a Lei nº 8.666/93 e
todas as alterações posteriores sobre a matéria.
2 – Poderão inscrever-se pessoa jurídica, pública ou privada,
conforme dispõe a Portaria do DETRAN/PE, disponível no site do
DETRAN/PE, no endereço eletrônico http://www.detran.pe.gov.
br/download/psicomedica/PortariaDP27252015 Credenciamento
Clinicas Medicase Psicologicas.pdf
3 – Os pedidos de credenciamento deverão ser dirigidos via
Protocolo, no assunto CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA –
Código 013.000044, contendo todos os documentos descritos no
item 4 deste Edital, em envelope lacrado, à Unidade de Gestão
de Contratos - DOPG do DETRAN/PE, e obedecerá todas as
exigências estabelecidas na Portaria nº 2725/2015.
4 – O envelope deverá conter os seguintes documentos:
ICarta de intenção da entidade a ser credenciada segundo
modelo que consta no anexo V da Portaria 2725/2015;
II- Cópia autenticada do Contrato Social da entidade a ser
credenciada;