DOEPE 16/05/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCII • N0 90
Recife, sábado, 16 de maio de 2015
Poder Executivo
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Pernambuco registra incremento
de 30% no total de pedidos
No aniversário de três anos de promulgação da Lei de Acesso à Informação - LAI,
o Governo do Estado comemora um incremento de 30% no total de pedidos registrados
em Pernambuco no primeiro quadrimestre de 2015.
F
oram 484 solicitações, contra 341 no
mesmo período de
2014. A legislação tem sido
utilizada pelos pernambucanos para as mais diversas
finalidades. Há quem solicite informações na tentativa
de identificar desvios ou
desperdícios de dinheiro público. Outros querem apenas
sanar dúvidas.
Há também aqueles que
utilizam os dados obtidos
para realizar estudos científicos, como foi o caso da
estudante Mirelly Dayanna
dos Santos, que está realizando uma pesquisa sobre
exploração infantil e juvenil. Com uma busca rápida
na internet, ela identificou a
Ouvidoria Geral do Estado
e registrou seu Pedido de
Acesso à Informação.
O pedido de Mirelly foi
um dos 985 recebidos pela
Rede de Ouvidorias de Pernambuco até abril de 2015,
colaborando com o crescimento que vem sendo registrado desde que a LAI
entrou em vigor, em maio
de 2012. Para surpresa de
Mirelly, a resposta chegou,
por e-mail, em três dias.
“Meu pedido de acesso à
informação foi prontamente atendido pelo Governo do
Estado e foram todos muito
atenciosos. Pude sentir na
pele a efetividade da LAI e
pretendo fazer novas solicitações”, disse, entusiasmada.
F OTO : B ANCO
DE I MAGENS /SEI
DADOS foram computados pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado no primeiro quadrimestre de 2015
O secretário da Controladoria Geral do Estado,
Rodrigo Amaro, reitera o
compromisso da gestão
junto às necessidades de
transparência e a disseminação de informação de interesse público. “O gestor
público pernambucano entende que a informação é
um dever do Estado para
com o cidadão e vem
colocando isso em prática
por meio dos mecanismos
que foram criados. Isso
demonstra maturidade da
cultura da transparência e
do controle social, tanto
dentro da administração
pública quanto pela sociedade”, ressaltou.
Amaro destaca ainda o
Portal da Transparência de
PE enquanto uma página
que é reconhecida nacionalmente como a segunda
melhor do País, segundo a
ONG Contas Abertas; e
que Pernambuco foi um
dos primeiros Estados a
publicar os salários dos
seus funcionários.
Para além da página de
acesso à informação, no Estado há cerca de 20 ferramentas disponíveis ao cidadão e que promovem o
incentivo à transparência,
tais como o Rede Compras, o PE Integrado, o
Portal Dados Abertos, o
Diário Oficial, a página
oficial do FEM, os Relatórios de avaliação do Governo, o Mapa de Indicadores,
o Panorama Economia, o
Transparência da Sefaz e o
Calendário Escolar.
“Fortalecemos a gestão
quando trazemos novas ferramentas e reunimos todos
os mecanismos em um
único espaço. Queremos dar
mais solidez ao Portal da
Transparência e ao Governo
trazendo informações palatáveis, com linguagem
cidadã, navegação simplificada, confiável e com a
devida tempestividade. Assim, estamos incentivando o
controle social responsável”, disse Amaro.
Rodrigo Amaro pontua,
ainda que, desde a entrada
em vigor da Lei de Acesso
à Informação - LAI, já foram respondidos mais de
99% dos 985 pedidos realizados com base na legislação. Segundo levantamento da SCGE, em apenas
5% dos pedidos o solicitante ingressou com recurso, quando a resposta é
considerada insatisfatória.
“Há um esforço contínuo
de todos os órgãos da
administração direta e
indireta do Estado no sentido de responder às demandas, indo além do que a
Lei exige e na presteza da
resposta”, afirma ele.
Desde a sua criação, a
página da LAI registrou
387.234 mil acessos; 30%
deles ocorreram nesse primeiro quadrimestre. Entre as
seções mais visitadas estão a
do Departamento Estadual
de Trânsito de Pernambuco Detran e a da Companhia
Pernambucana de Saneamento - Compesa.
Só nesse primeiro quadrimestre, o Portal da Transparência recebeu 111.083 mil
acessos. Por mês, a média
fica em 27 mil, maior
número já registrada desde a
sua criação, em 2007, e
quantitativo 33% superior
ao registrado em 2014. O
Portal tem como objetivo
central incrementar a transparência da gestão pública,
ao permitir que o cidadão
acompanhe como o dinheiro
público é utilizado e ajude a
fiscalizar. Em 2015, as
seções mais visitadas respectivamente foram: despesa e remuneração de servidores, em que o cidadão
pode acompanhar em tempo
real os pagamentos efetuados pelo Governo do Estado; e a remuneração para a
todos os seus servidores.
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