DOEPE 20/05/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCII • N0 92
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 20 de maio de 2015
CAPACITAÇÃO RURAL
SEMAS realiza novos cursos
sobre o Cadastro Ambiental
Até o fim dessa semana cerca de 25 alunos representantes das prefeituras e de sindicatos
de trabalhadores rurais de Pesqueira, Alagoinha, Poção e Sanharó, estarão aprendendo
todos os detalhes que envolvem a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR.
O
curso, realizado em
Pesqueira, ensina
desde a legislação
que estipula o CAR no País,
o georreferenciamento, onde
os alunos aprendem a marcar
as coordenadas geográficas
da localização no GPS e uma
aula prática, com a realização
de um cadastro em um imóvel rural no município que
está sediando o curso, além
de dois cadastros realizados
por cada aluno para o recebimento do certificado.
“A ideia é transformá-los
em multiplicadores em cada
município, além de mostrar a
importância desse cadastro
para o País”, revela o coordenador do CAR em Pernambuco e Gerente de Proteção da Mata Atlântica e da
Biodiversidade da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente
e Sustentabilidade - SEMAS,
Josemario Lucena.
O curso faz parte de uma
série de encontros que a
Semas vai realizar durante
todo o ano em parceria com a
Associação Municipalista de
Pernambuco - AMUPE na
articulação dos municípios.
As capacitações, coordenadas pela Semas, contam
também com o apoio de
técnicos do Instituto de Pesquisas Agronômicas - IPA,
da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco - Iterpe.
“O público é bem
diferenciado e muitos nunca
ouviram nem falar em georreferenciamento, que requer
um certo conhecimento técnico. Por isso tem que usar
uma linguagem bem acessível e a gente usa dois dias
do curso para explicar bem
detalhado como se faz” , afirmou o analista ambiental da
CPRH e um dos orientadores
do curso, Orieldo Moura.
O município de Pesqueira
possui cerca de 70 mil habitantes, cerca de 3.600 propriedades rurais, 27 mil hectares de área indígena, um
quilombo e 20 assentamentos. Para o secretário de Agricultura de Pesqueira, José
Walmir Tenório, vai ser um
desafio grande para o município por falta de infraestrutura. “As associações dos
trabalhadores tem procurado
a prefeitura para saber sobre
o cadastro e quanto mais informação para gente é
melhor. Mas a gente não tem
viatura, falta técnicos,
equipamentos e GPS, por
exemplo, mas a gente tem
que começar a fazer”, disse
José Walmir Tenório.
Damião Silva Santa Cruz
é técnico agrícola da associação da comunidade indígena Xucuru e já ouviu falar
do CAR pela televisão. Ele
afirma que está disposto a
aprender e repassar para
outros seis colegas, entre
técnicos e agrônomos que
atuam na região. “A nossa
zona rural é grande e vamos
precisar de muita gente para
F OTO : D IVULGAÇÃO /SEMAS
O CURSO faz parte de uma série de encontros que a Semas vai realizar durante todo o ano em parceria com a Amupe
fazer o trabalho todo. Mas
não é difícil e eu tô disposto”,
afirmou Damião.
A gestora de meio ambiente da secretária de agricultura de Sanharó, Eveline
Maria Galvão, está fazendo
um treinamento sobre o CAR
pela primeira vez e revela
algumas dificuldades do
trabalho na área rural do
município. “É muito difícil
colocar na cabeça de um
agricultor, que está naquela
terra desde que nasceu, que
ele vai ter que diminuir uma
parte do plantio pra replantar
o que desmatou. A gente vai
com o argumento ecológico e
o dele é o econômico, é muito
difícil. Tem que ter uma política educacional mais profunda para mostrar a importância
do meio ambiente hoje e pro
futuro da família dele”,
comentou Eveline.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro
eletrônico, obrigatório para
todos os imóveis rurais, que
pretende integrar as informações ambientais referentes à
situação das Áreas de Preservação Permanente (APP),
Áreas de Reserva legal, Flo-
restas e remanescentes de
vegetação nativa, áreas de
Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades
rurais do País. Criado pela
Lei 12.651/2012 do Sistema
Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente SINIMA, o CAR servirá como uma base de dados para o
controle, monitoramento e
combate ao desmatamento
das florestas e demais formas
de vegetação nativa do Brasil, assim como para um
planejamento ambiental dos
imóveis rurais.
A realização do CAR é
pré-requisito para os donos
dos imóveis conseguir alguns benefícios, entre eles:
obtenção de crédito agrícola
com taxas de juros menores,
dedução das áreas de
preservação permanente de
reserva legal e de uso
restrito na base de cálculo
do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR,
isenção de impostos para os
principais insumos e equipamentos e suspensão de
sanções em função de infrações administrativas por
supressão irregular de vegetação, entre outros.
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