DOEPE 23/05/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCII • N0 95
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 23 de maio de 2015
Defensores públicos estaduais
e federais realizam mutirão
F OTO : D IVULGAÇÃO /@ JHPAPARAZZO /A SCOM -DPPE
Os passageiros que circulam
na Estação do Metrô do Recife
contaram com orientação jurídica do
Mutirão da Defensoria Pública de
Pernambuco e da Defensoria Pública
da União. Na ação, atuaram diversos
defensores públicos estaduais e
federais. O evento fez parte das
comemorações do Dia Nacional
do Defensor Público - 19 de maio.
A
defensora Pública do Estado Hermelinda Coutinho, umas das que participaram do mutirão,
elogiou a iniciativa: “Esta ação só vem corroborar
o papel fundamental da instituição. Essa parceria também
é muito importante até porque a Defensoria Pública do
Estado e da União têm a missão honrosa de atender aos
carentes de recursos”.
“É importante esse trabalho conjunto. Isso é uma
determinação da própria Constituição Federal, que prevê o
princípio da unidade, unicidade e indivisibilidade da
Defensoria. Para além dessa determinação legal, é fundamental para o assistido a atuação das duas instituições.
No nosso dia, optamos por ir às ruas e comemorar com
atendimentos ao público”, disse o defensor público federal,
André Carneiro Leão.
Para a dona de casa Cintia Pereira da Silva foi muito
importante o mutirão. “Estava com dúvida sobre uma cobrança indevida no meu cartão de crédito, mas graças à orientação que recebi, vou resolver essa questão. Vou buscar
os meus direitos”, destacou.
DEFENSORES públicos do Estado e da União prestam orientação jurídicas em mutirão na estação central do Metrô
Equipamento que mede velocidade
de veículos será fiscalizado em PE
F OTO : B ANCO
DE I MAGENS /SEI
EM CASO de acidente, o cronotacógrafo indica velocidade exata do veiculo envolvido
O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - Ipem-PE, vinculado à Secretaria
de Desenvolvimento Econômico e que representa o Inmetro no Estado, firmou parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária
de Pernambuco – BPR para atuação
conjunta nas principais BR’s que cortam
Pernambuco.
O objetivo é intensificar a fiscalização de
cronotacógrafos - instrumento que registra,
de forma simultânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo. Segundo o
Inmetro, a fiscalização é de suma importância. Em caso de acidentes, o registro que
ficou gravado no instrumento pode servir
para comprovar perante à Justiça a velocidade percorrida pelo veículo, o que pode
ajudar e muito nas investigações policiais.
Antes de a operação ocorrer, o Ipem irá
realizar um treinamento específico com a
Polícia Rodoviária para uma atuação mais
eficiente nas estradas, desde a abordagem
dos veículos até a conclusão de todo
processo. A ideia é passar o conhecimento
técnico para os agentes atuarem em
conjunto com o BPE. Em casos de
irregularidades, o instrumento pode ser
apreendido e o proprietário do veículo é
autuado, podendo ainda sofrer punições que
vão desde advertência a multas de até
R$ 1,5 milhão.
REGULARIZAÇÃO - A convocação para verificação do cronotacógrafo, que é obrigatória
e feita anualmente, é realizada através de
edital distribuído nos sindicatos responsáveis. O dono do veículo paga uma taxa de
R$ 149,00. Segundo informações da equipe
técnica do setor, a constatação de irregularidades nas últimas ações foi significativa, o que revela a falta de responsabilidade e comprometimento de
muitos motoristas que trafegam livremente
pelas estradas do Estado.