DOEPE 11/06/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 108
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2971, DE 10/06/2015 - Designar o Agente de Polícia Israel Neves de Almeida, matrícula nº 221716-3, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 34º Circ. – Maria Farinha, com efeito retroativo a 01/06/2015.
Nº 2972, DE 10/06/2015 - Designar o Escrivão Especial de Polícia Valmir Justino da Silva, matrícula nº 179730-1, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 11ª DP de Homicídios – Jaboatão dos
Guararapes, durante o afastamento por motivo de Licença Maternidade de sua titular, a Escrivã de Polícia Anne Dayzielle Silva Barboza
Lira, matrícula nº 272743-9, no período de 01/05 a 08/10/2015.
Nº 2973, DE 10/06/2015 - Designar o Agente de Polícia Edinaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 296977-7, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 4ª
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Caruaru, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio e Férias de seu titular,
o Agente de Polícia Mailson de Sousa Cabral, matrícula nº 208569-0, no período de 01/06 a 30/07/2015.
Nº 2974, DE 10/06/2015 – Prorrogar os efeitos da Portaria GAB/SDS nº 1453, de 12/03/2015, referente à Escrivã de Polícia Weslayne
Gualberto Victor Holanda, matrícula nº 350993-1, até 30/04/2015.
Nº 2975, DE 10/06/2015 – Designar a Capitã PM Rebeka Cristiny Barbosa de Santana, matrícula nº 101184-7, para exercer a Função
de Chefe da Unidade de Supervisão de Telecentro, símbolo FGS-1, do Câmpus de Ensino Metropolitano I/ACIDES/SDS, ficando
dispensado o Capitão PM Flavio Rodrigues Carneiro, matrícula nº 940302-7, com efeito retroativo a 01/06/2015.
Nº 2976, DE 10/06/2015 - Atribuir ao Capitão PM Marcio Mendes Monteiro, matrícula nº 950745-0, a Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa do CEMET-I/ACIDES/SDS, ficando dispensado o Capitão PM Marcos Jose
Correia da Silva Júnior, matrícula nº 940234-9, com efeito retroativo a 01/06/2015.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 201 DE 14 DE MAIO DE 2015.
EMENTA: PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO.
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412/90, com
a nova redação dada pelo Art. 1º, do Decreto nº 14.765/91, e considerando o cumprimento da ordem judicial Segurança nº 000453570.2013.8.17.0000(302812-4), Ofício nº 1998/2014-PC/PGE de 22ABR14, Encaminhamento/Consultiva nº061/2014-PC/PGE de
08MAI14, RESOLVE:
I – Promover em Ressarcimento de Preterição Posto de SEGUNDO-TENENTE no Quadro de Oficiais Médicos (QOM), pelo princípio
de ANTIGUIDADE a contar de 06 de março de 2013, a aspirante à oficial QOM VIVIANE SELVA CARNEIRO MONTEIRO MENEZES,
Matrícula 116829-0;
III – Promover em Ressarcimento de Preterição ao Posto de PRIMEIRO-TENENTE no Quadro de Oficiais Médicos (QOM), pelo princípio
de ANTIGUIDADE a contar de 06 de março de 2015, a Segundo-Tenente QOM VIVIANE SELVA CARNEIRO MONTEIRO MENEZES,
Matrícula 116829-0, devendo ocupar a posição nº 23 na escala hierárquica do seu quadro e posto, figurando, portanto, entre os PrimeirosTenentes Matrícula 114634-3/Bruno Ferreira de Holanda Cavalcanti e Matrícula 116756-1/Thiago Galvão Costa.
IV – Contar os efeitos deste Ato Administrativo a partir da data da publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 254, DE 05 DE JUNHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Sentença devidamente transitada em julgado, prolatada pelo Juízo de Direito da Sétima
Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos do Mandado de Segurança, processo nº 0027024-06.2010.8.17.0001, alinhado ao
Encaminhamento/Contencioso nº 108/15/DEAJA, de 27MAI15 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713,
de 28 de Maio de 2015, publicada no BG/SDS nº 099, de 29 de Maio de 2015; RESOLVE: I - Promover à graduação de TERCEIRO
SARGENTO PM, a contar de 21 de abril de 2015, pelo critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ 3ª turma,
Mat. 990318-6 / ANDRÉ YAMACHITA BARBOSA CARDOSO, Mat. 102871-5 / ANTÔNIO IVAN FEITOZA DA SILVA, Mat. 104457-5 /
DJAIR DE OLIVEIRA GOMES e Mat. 106938-1 / MARCELO LOPES DOS SANTOS; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de Abril de 2015.
ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO-Cel. PM
Comandante Geral
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE) Nº 4011762-3/2014 – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 001/2012 GAB/SDS – PARECER
Nº 031/2015 – GGAJ/SDS. Considerando o teor do Despacho n° 235/2014 – GAA/SAF/SEGI, da Gerência de Apoio Administrativo
da Secretaria de Defesa Social, datado de 18/09/2014; a Notificação nº 065/2014 – GAA/SAF/SEGI/SDS, de 22/08/2014; a
Notificação nº 026/2014-GAB/SDS; a CI n°1.444/2014 – SEGI/SDS, datada de 19/11/2014, o incontroverso descumprimento, pela
empresa contratada, da obrigação pactuada no Item 6.7 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e no Item 8.1.7 da Cláusula
Oitava (Das Obrigaçõess da Contratada) do Contrato nº 001/2012 - GAB/SDS; a insubsistênia das razões de defesa oportunamente
apresentadas pela contratada; a indisponibilidade do interesse público; a inocorrência de qualquer fato impeditivo do cumprimento da
avença pela contratada. Decido aplicar à empresa INTER LOCAÇÕES - LTDA (CNPJ nº 01.354.321/0001-57) a penalidade de multa,
no valor de R$ 4.387,96 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), correspondente a 10 % do valor mensal
do Contrato, conforme previsão contida na Cláusula Décima Primeira (Das Penalidades), item 11.2.2.12 do Contrato nº 001/2012 - GAB/
SDS, fixando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o pagamento. Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº
031/2015 – GGAJ/SDS quanto às compensações e descontos devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife,
08 de junho de 2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social.
PROCESSO Nº 7404867-0/2013, 4007592-0/2015 – REQUERENTE: JOSÉ EDSON LOPES DA SILVA - DECISÃO:
Aprovo e adoto, na íntegra, como razões de decidir, os fundamentos e conclusões apresentadas no Encaminhamento nº 393/2015GGAJ/SDS, datado de 04JUN2015, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS. Em consequência, indefiro o pleito de
Reconsideração de Ato formulado pelo Requerente. Recife, 06 de junho de 2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS.
Secretário de Defesa Social.
DELIBERAÇÃO/CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 10.104.1016.0007/2012.2.4 (SIGEPE Nº 4005013-4/2012)
ORIGEM: 2ª CPDPM/CJ – Corregedoria Geral. JUSTIFICANTE: MAJ RRPM Mat. 18361 EDSON JOSÉ BENJAMIM. DECISÃO:
Consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório da Comissão Processante, às fls. 656/678, no Parecer
Técnico às fls. 683/686, e no Despacho Homologatório do Corregedor Geral nº 148/2015, lançado às fls. 687, uníssonos em apontar
a indignidade do Justificante para o Oficialato a teor do art. 2º, I, “b” e “c” da Lei Federal nº 5.836/72 c/c art. 2º, IV, da Lei Estadual nº
6.957/75 e previsões constitucionais, determino, a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para as medidas
decorrentes. Recife, 25MAI15. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
DELIBERAÇÃO/CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 10.104.1016.00009/2014.2.4 (SIGEPE Nº 7406253-0/2014)
ORIGEM: 1ª CPDPM/CJ – Corregedoria Geral. JUSTIFICANTE: 2º Tenente PM Mat. 950871-6/JOACI JUSTINO DA SILVA. DECISÃO:
Consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório da Comissão Processante, às fls. 778/804, no Parecer
Técnico às fls. 810/813, e no Despacho Homologatório do Corregedor Geral nº 146/2015, datado de 27ABR2015, lançado às fls. 814,
uníssonos em apontar a impossibilidade do Justificante continuar no serviço ativo da PMPE e a teor do art. 2º, I, “b” e “c” da Lei Federal
nº 5.836/72 c/c art. 2º, IV, da Lei Estadual nº 6.957/75 e previsões constitucionais, determino, a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça
do Estado de Pernambuco, para as medidas decorrentes. Recife, 25MAI15. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS.
Secretário de Defesa Social.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO CEMET-I Nº 010, de 02/06/2015.
EMENTA: Prorrogação de Prazo do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina.
O Comandante do Campus de Ensino Metropolitano – CEMET I, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 27, da Portaria
do Comando Geral nº 088, de 24JAN2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31JAN2007. RESOLVE: I – Prorrogar por mais 20 (vinte)
dias, a contar de 06 de junho de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo de Licenciamento Ex-Offício” a
Bem da Disciplina, instaurado por força da Portaria nº 004, de 16 ABR 2015, que tem como Encarregado o 1º Ten QOPM Mat. 9802894, Eduardo Henrique Scanoni do Couto e como licenciando o Sd PM Mat. 117468-1, DIMAS CEZAR SILVA DO NASCIMENTO, em
virtude da notificação para as alegações finais, ter sido entregue no dia 29 de maio de 2015, extrapolando o prazo para o encerramento
dos trabalhos. II – Determinar a publicação desta Portaria em Diário Oficial do Estado. ELY LIRA LEITE – MAJ QOPM Comandante do
CEMET-I.
PORTARIA DO COMANDO DO CEMET-I Nº 011, de 02/06/2015.
EMENTA: Prorrogação de Prazo do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina.
O Comandante do Campus de Ensino Metropolitano – CEMET I, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 27, da Portaria do
Comando Geral nº 088, de 24JAN2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31JAN2007. RESOLVE: I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias,
a contar de 09 de junho de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo de Licenciamento Ex-Offício” a Bem da
Disciplina, instaurado por força da Portaria nº 005, de 16ABR2015, que tem como Encarregado o 2º Ten QOA Mat. 930532-7, Fábio José
Recife, 11 de junho de 2015
da Silva Santos e como licenciando o Sd PM Mat. 118042-8, Brenno Giordinni Silva de Santana, em virtude de estar aguardando resposta
do Oficio nº 004/15-PL, encaminhado para a Diretoria de Gestão de Pessoas. II – Determinar a publicação desta Portaria em Diário Oficial
do Estado. ELY LIRA LEITE – MAJ QOPM Comandante do CEMET-I.
PORTARIA DO COMANDO DO 13º BPM Nº 104, de 09/06/2015
EMENTA: Prorroga Prazo Para Conclusão de Processo de Licenciamento “Ex – Officio” a Bem da Disciplina
O Comandante do 13º BPM – Batalhão Coronel João Nunes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e XIV do
artigo 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, com base no art. 27 da
Portaria do CG nº 088, de 24 de janeiro de 2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31 de janeiro 2007. RESOLVE: I – Prorrogar, por
mais 50 (cinquenta) dias, a contar de 02JUN15, o prazo concedido na Portaria do Comando do 13º BPM nº 029, de 20 de fevereiro de
2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de fevereiro de 2015, a qual Submete o Sd QPMG/Mat. 110591-4/13º BPM – MARCUS
DIOGENES GONÇALVES DA SILVA, a Processo de Licenciamento Ex-Offício a Bem da Disciplina, por solicitação do Cap QOPM/Mat.
990012-8/13º BPM – Carlos Fernando de Souza Santos - Oficial Encarregado, tendo em vista a necessidade de aguardar o término dos
90(noventa) dias de Licença Médica do Licenciando, previsto para 25 de junho de 2015; II – Publique-se. Recife-PE, em 09 de junho de
2015. CARLOS JOSÉ VIANA NUNES – Ten Cel PM Comandante do 13º BPM.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 251, de 04/06/2015.
EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, considerando o que preconizam os incisos III e XVI do Art.101 do Regulamento Geral
da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994, e de conformidade com o Art. 28,
IV e Art. 30, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco), c/c o Art.
109, § 2º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares), e Art. 8º do Decreto nº 22.114,
de 13 de março de 2000 (Regulamento de Ética Profissional dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco); RESOLVE: I – Licenciar
“Ex-Officio” a Bem da Disciplina do serviço ativo desta Corporação, o Sd PM Mat. 109341-0/BPGd – BRUNO ALVES FERREIRA DA
SILVA, praça de 09 de março de 2009, RG nº 51009-PMPE, nascido 09 de agosto de 1986, filho de MÁRCIO GUILHERME FERREIRA
DA SILVA e de DELANGE ALVES DA SILVA, a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Officio” a Bem da Disciplina instaurado por força
da Portaria do Comando do BPGd nº 003, de 07 de fevereiro de 2013; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTÔNIO
FRANCISCO PEREIRA NETO - CEL PM Comandante Geral da PMPE.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 255, de 05/06/2015.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art.
109, Inciso I da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o Sd PM Mat. 113810-3/16º BPM – DIOGO JOSÉ TEIXEIRA DE MIRANDA, Praça de
18/02/2011, filho de Cláudio Norberto de Miranda e de Keila Teixeira de Miranda, por não ser mais do seu interesse permanecer nas
fileiras da Corporação; II – O Comandante do 16º BPM deverá proceder o recolhimento de todos materiais da Fazenda Pública, postos
à disposição do Militar ora licenciado para o desempenho de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578,
publicada no SUNOR n° 021/2002; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO CEL
PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG /PMPE nº 256, de 05/06/2015.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art.
109, Inciso I da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o Sd PM Mat. 117396-0/CEMET I – GILENO DA SILVA BRITO, Praça de 13/02/2015, filho
de Arlindo Francisco Brito e de Joana da Silva Brito, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O
Comandante do CEMET I deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e de todos materiais da Fazenda Pública,
postos à disposição do Militar ora licenciado para o desempenho de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n°
578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO
CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SDSCJ Nº 90, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL – COE DA 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE.
CONSIDERANDO o Decreto Presidencial de 28 de abril de 2015, (DOU de 29/04/2015) que convoca a 3ª Conferência Nacional de
Juventude; CONSIDERANDO os prazos previstos no Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Juventude; CONSIDERANDO,
ainda, as deliberações do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, na reunião realizada no dia 08/06/2015; O Secretário
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Constituir e nomear a Comissão
Organizadora Estadual – COE da 3ª Conferência Estadual de Juventude, composta pelos seguintes membros: I – JOÃO URBANO
BEZERRA SUASSUNA, Presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude – CEPPJ; II – DIEGO DOS SANTOS
SILVA, membro do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude – CEPPJ; III – WILMA SIMONE DE ARAÚJO, membro do
Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude – CEPPJ; IV – JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO JÚNIOR, membro do Conselho
Estadual de Políticas Públicas de Juventude – CEPPJ; V – SANDRO CIPRIANO PEREIRA, membro do Conselho Nacional de Juventude
– CONJUVE; VI – MYCKON LUÉRICO FREITAS MACEDO, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ. Art. 2°. A Comissão Organizadora da 3ª Conferência Estadual de Juventude terá as seguintes atribuições: I – Planejar, promover
e coordenar a realização da 3ª Conferência Estadual de Juventude; II – Orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais;
III – Incentivar e promover a participação da sociedade civil e do Poder Público nos trabalhos da 3ª Conferência Estadual de Juventude;
IV – Avaliar os relatórios das Conferências Livres e das Conferências Municipais e Regionais; V – Viabilizar a infraestrutura, aprovar
a programação, avaliar e fazer publicar o relatório final da 3ª Conferência Estadual de Juventude. §1°. O Regimento Interno da 3ª
Conferência Estadual de Juventude será elaborado pela Comissão Organizadora Estadual - COE e publicado no Diário Oficial do Estado
por meio de Portaria do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ. §2°. O Regimento Interno disporá sobre a
organização e o funcionamento da 3ª Conferência Estadual de Juventude e das suas etapas. Art. 4º. A função de membro da Comissão
Organizadora Estadual – COE não será remunerada. Art. 5º. A Comissão findará seus trabalhos com a publicação do Relatório Final da
3ª Conferência Estadual de Juventude. Art. 6º. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 3ª
Conferência Estadual de Juventude. Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP Nº 2043 DE 10 DE 06 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Localizar ALBERON DE LEMOS GOMES, LP, I, A, mat. nº 238.994-0, na Esc. Timbi, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais
de História, a partir de 16.03.15. SIGEPE 04407456/15;
Remover CLARA LUCIA INTERAMINENSE DE SOUZA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. nº 191.392-1, para a EREM Professora Rita Maria da
Conceição, Orobó, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 05.03.15. SIGEPE 04141056/15;
Remover JOSEFA PATRICIA NASCIMENTO GUIMARAES, Prof. LPE, I, A, mat. nº 277.667-7, para a Esc. Senador Paulo Pessoa Guerra,
Itamaracá, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 31.03.15. SIGEPE 04452096/15;
Localizar VANESSA AVELINA DO NASCIMENTO, Prof. LPE, I, A, mat. nº 271.091-9, na Esc. Ana Faustina, Surubim, GRE Limoeiro, com
200 h/a mensais em Apoio Pedagógico, a partir de 01.05.15. SIGEPE 04460231/15;
Remover MARIA JOSE ALVES MAGALHAES SOUZA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, IV, A, mat. nº 124.319-5, para a
Esc. Manoel Pereira Lins, Serra Talhada, GRE Afogados, com 40 horas semanais, a partir de 01.01.14. SIGEPE 04475305/15;
Remover AILTON GRANJA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, III, A, mat. nº 133.629-0, para a Esc. Methódio
de Godoy Lima, Serra Talhada, GRE Afogados, com 40 horas semanais, a partir de 01.01.14. SIGEPE 04478275/15;
Remover HIDELBERTO BARROS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, III, A, mat. nº 133.684-3, para a Esc.
Methódio de Godoy Lima, Serra Talhada, GRE Afogados, com 40 horas semanais, a partir de 01.01.14. SIGEPE 04478242/15;