DOEPE 16/06/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 111
Recife, terça-feira, 16 de junho de 2015
SUSTENTABILIDADE HÍDRICA
Governo assegura R$ 20 milhões
para ações emergenciais
O governador Paulo Câmara recebeu ontem o ministro da Integração
Nacional, Gilberto Occhi, no Palácio do Campo das Princesas.
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI
m pauta, a liberação
de recursos e a formalização de parcerias que reforçam a sustentabilidade hídrica e minimizam os efeitos da seca no Estado. Entre elas, o repasse de
R$ 20 milhões para ações
emergenciais nas áreas urbanas das cidades pernambucanas. Atravessando o quarto ano
de estiagem, os mananciais e
barragens espalhados nos mais
diversos municípios estão
com os níveis muito abaixo
do esperado para o período.
O investimento será utilizado para a implantação de
adutoras emergenciais de
montagem rápida e para serviços de abastecimento de
água. Além disso, os recursos
podem ser utilizados em outras ações. Para tal, o Estado
vai apresentar, até sexta-feira
um novo plano de trabalho
ao governo federal, que deve
liberar o recurso após a aprovação do documento.
Ao destacar a água como
um “valor maior” que precisa
ser trabalhada com “eficiência” e “cuidado”, o chefe do
E
Executivo estadual defendeu
a utilização adequada desse
montante. “Temos a preocupação de otimizar a utilização
dos recursos para garantir que
as obras hídricas, que são tão
importantes para resolver de
vez essa questão da água em
nosso Estado, andem em um
ritmo bom. Pernambuco sempre se coloca à disposição,
fazendo os projetos e também
indo ao Ministério frequentemente para conversar, discutir e mostrar opções viáveis”, salientou Câmara.
O governador também
aproveitou a visita do ministro para solicitar “sensibilidade” em relação à liberação
dos investimentos. “Temos
muitas obras em andamento
que são fundamentais para a
questão hídrica do nosso Estado. Então, com a aceleração
dos desembolsos, as obras poderão andar com maior celeridade; tanto a Adutora do Agreste quanto a do Pajeú, bem como a Adutora Oeste e a própria obra de transposição.
Também mostramos para ele
a possibilidade de utilizarmos
INVESTIMENTO para a implantação de adutoras emergenciais foi garantido junto ao ministro da Integração Nacional
águas da Mata Sul para levar
para o Agreste diante da crise
atual, com poucos investimentos”, detalhou Paulo.
O ministro Gilberto Occhi
garantiu que dará atenção às
demandas de Pernambuco.
“Vamos continuar a tocar as
obras importantes para o
Governo de Pernambuco. As
demandas serão analisadas e
viabilizadas sempre que possível pelo Ministério da Integração Nacional”, afirmou.
O governador e o ministro
também assinaram protocolo
de intenção para a implantação e operação de um sistema
de abastecimento de água que
vai beneficiar comunidades
rurais, indígenas, quilombolas e assentamentos do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária, localizados ao longo dos eixos Norte
e Leste do projeto de integração do Rio São Francisco, em
Pernambuco. A ocasião também marcou a readequação
do plano de trabalho para as
obras de macrodrenagem na
Bacia Hidrográfica do Rio
Paratibe, em Paulista. A obra
prevê o desassoreamento do
canal do Sítio Jorge e Lagoa
Pau Sangue.
Projeto de lei para renegociar débitos com o Fisco Estadual
Facilitar a negociação de débitos para os
contribuintes que não conseguiram cumprir
com o pagamento de algum tributo ao Estado.
Com esse objetivo, o Governo de Pernambuco
encaminhou à Assembleia Legislativa, na
última sexta-feira projeto de Lei complementar
que institui o Programa de Recuperação de
Créditos Tributários. Com a medida, os contribuintes poderão, por exemplo, quitar seus débitos com o Executivo estadual através de muti-
rões de conciliação realizados pelo Tribunal de
Justiça de Pernambuco, parceiro do Governo.
O projeto dará efetividade à cobrança dos
créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
(ICM), relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transportes
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos - ICD. A execução do programa vai contribuir para redução
do quantitativo de processos, além da recuperação dos prejuízos causados ao Tesouro Estadual, incrementando, assim, a arrecadação.
Elaborado pela Secretaria da Fazenda em
conjunto com a Procuradoria Geral do Estado,
o projeto de Lei prevê a redução parcial de
multas e juros em percentuais que variam
entre 50% e 90%, com pagamento integral à
vista ou parcelado. O parcelamento de débitos
do ICM e do ICMS poderá ser dividido em até
12 parcelas mensais, com valor mínimo de
R$ 100 por parcela. Já os débitos do IPVA e do
ICD, em até 18 parcelas mensais, com valor
mínimo de R$ 100 por parcela. O projeto de
Lei complementar também prevê parcelamento do saldo remanescente de débito já parcelado ou que tenha sido objeto de reparcelamento.
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