DOEPE 16/07/2015 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 – Ano XCII • N0 132
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 16 de julho de 2015
25 ANOS
Seminário lança desafios para
os próximos 10 anos do ECA
Daniela Almeida
Um plano que visa mudar, na próxima década, a forma de pensar,
elaborar e cumprir as medidas socioeducativas e a ressocialização de
jovens no Estado de Pernambuco de forma intersetorial.
ara sua execução, foi lançado na
manhã de terça-feira, 14, o Plano
Estadual Decenal de Atendimento
Socioeducativo, trabalho em conjunto da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, Funase e do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente. Com a presença de centenas de pessoas, o lançamento integrou a
programação do Seminário dos 25 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente e seus
Desafios, coordenado pela Executiva do
Sistema Socioeducativo e Fortalecimento
dos Conselhos.
A mesa de abertura do seminário foi
presidida pelo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino
Nascimento. Dentre o público que prestigiou o seminário, representantes das secretarias estaduais de Defesa Social, de Saúde,
de Meio Ambiente e Sustentabilidade; secretarias municipais de Direitos Humanos e
de Assistência Social, além de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça de Pernambuco, conselhos de direitos,
conselhos tutelares e Creas, entre outros.
Segundo Isaltino Nascimento, o Plano
Decenal é uma conquista coletiva. “Todos
aqui presentes militam por esta causa, por
isso afirmamos o compromisso do Governo
do Estado para a ressocialização de adolescentes para os próximos dez anos. Ao lançar
o Plano Decenal do Sistema Socioeducativo, estamos iniciando um processo de afirmação desta política, que precisa muito da
disposição e responsabilidade de todos que
atuam neste sistema”, destacou.
A secretária executiva Lidyane Lopes
mostrou satisfação de trabalhar junto de
pessoas que acreditam no ECA e são contrárias à redução da idade penal: “Temos muito
a comemorar com o Estatuto, uma lei avançada, mas que precisa de cidadãos conscientes para fazer valer e aplicá-lo de forma intersetorial. Devemos pensar que, antes de
cometer o ato infracional, o adolescente teve muitos dos seus direitos negados ao longo da vida, e o cumprimento da medida socioeducativa é apenas a última porta”, disse.
A Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos é
referência para jovens egressos e seus familiares, permitindo o apoio no acesso a políticas públicas e na inserção socioprodutiva.
Segundo Lidyane Lopes, pedagoga de
P
FOTO: PEDRO LUÍZ/SDSCJ
O PLANO Decenal de Atendimento
Socioeducativo foi lançado em evento
que reuniu centenas de pessoas
no Centro de Formação dos
Servidores e Empregados
Públicos de Pernambuco
formação, o maior desafio do Plano Decenal é o meio fechado, por isso nele estão
previstas formação sistemática para os profissionais ligados ao sistema, não só da Funase, construção de novas unidades e uma
inovação com a proposta de uma escola estadual de socioeducação. “O plano é um
norte para onde queremos chegar, mas junto
dele teremos uma comissão que vai fazer o
plano operativo que garanta efetividade das
ações”, explicou. O Plano Estadual Decenal
de Atendimento Socioeducativo foi lançado
após uma palestra de Suelly Cysneiros, superintendente do Sistema Socioeducativo.
Ela explicou os detalhes da construção do
documento. Antes dela, a juíza Silvia Virgínia Amorim, da Vara da Infância e Juventu-
de da Capital, apresentou palestra cujo tema
foi Justiça Restaurativa.
PLANO DECENAL - O Plano Decenal de
Atendimento Socioeducativo é uma construção coletiva e democrática com participação de 54 conselhos municipais de todas
as regiões de Pernambuco, de uma comissão intersetorial composta por 52 pessoas e
uma coleta com 211 socioeducandos do
meio fechado, aberto e egressos. De acordo
com Suelly Cysneiros, superintendente do
Sistema Socioeducativo, o Plano Decenal é
uma convocação para restituir os direitos
violados de jovens, para todos os órgãos
responsáveis e operadores do Sistema Socioeducativo. “Não é uma tarefa fácil, mas
se tivermos uma unidade entre os órgãos
conseguiremos garantir um processo de autonomia e emancipação cidadã desses jovens para uma futura inclusão social”,
relatou.
O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo tem como base legal
o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, a Resolução 119/06 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos adolescentes e a Lei no 12.594/12 - Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O resultado é o documento, cuja estrutura inclui Princípios e Diretrizes, o Marco Histórico do Sistema Socioeducativo no
Estado, tomando como referência temporal
a promulgação do ECA, em 1990.