DOEPE 22/07/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCII • N0 135
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 22 de julho de 2015
NEGOCIAÇÃO FISCAL
Mutirão assegura resgate de
R$ 90 milhões para PE e Recife
As condições especiais para pagamento de débitos tributários oferecidas pelo
Mutirão da Negociação Fiscal de Pernambuco podem assegurar um retorno de cerca
de R$ 90 milhões aos cofres públicos do Estado e do município do Recife.
iniciativa deu preferência a acordos cuja dívida é de até R$ 50
mil. No tocante ao Tesouro Estadual, devem ser regatados em 18 meses,
mediante pagamento por parte dos devedores, R$ 27,2 milhões. Desse montante,
R$ 1,79 milhão já foi liquidado, e, portanto, já está em caixa.
A apresentação dos resultados foi feita
pelo governador Paulo Câmara, em coletiva segunda-feira, no Palácio do Campo
das Princesas. Também participaram da
entrevista a primeira-dama do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, que coordenou o
mutirão; o prefeito Geraldo Julio; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves; e a corregedora Nacional de Justiça e idealizadora
dos mutirões, ministra Nancy Andrighi.
A regularização de tributos é fundamental para que a gente possa atravessar 2015 com equilíbrio. O apoio das
instituições e essas discussões prévias nos
dão condições de estarmos mais próximos
da população que deseja regularizar seus
tributos. Pernambuco dá exemplo ao resto
do Brasil com o apoio do Judiciário, e
mostrando que é possível ter ações mais
próximas do povo. Mais uma prova que
vamos trabalhar para que essas instituições estejam cada vez mais próximas
da sociedade”, afirmou Paulo Câmara.
As negociações acontecem desde o último dia 15, no Centro de Convenções de
Pernambuco. Com prazo de término para
hoje, a ação foi prorrogada até amanhã, das
8 às 19h. O mutirão é realizado de forma
integrada entre o Governo do Estado,
Tribunal de Justiça e Prefeitura do Recife.
Quem comparecer ao evento poderá
negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU,
ISS, ITBI e CIM em condições especiais,
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PRESIDENTE do TJ Frederico Neves, P.D. Ana Luíza Câmara, governador Paulo Câmara,
ministra Nancy Andrighi, prefeito Geraldo Julio e o procurador chefe, Rafael Amorim
com redução de até 90% em multas e juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para
aderir às condições do mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com
a identidade e o CPF. No caso de pessoa
jurídica, é necessário apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou municipal.
Para o chefe do Executivo pernambucano, a iniciativa é mais uma prova de
que a união entre os poderes é a alternativa para vencer os desafios. “O Judiciário
nos procurou, ainda no inicio do ano, para
realizar uma ação coletiva que trabalhasse
não só o aspecto fiscal, mas também para
dar vazão a uma série de processos que
poderiam ser resolvidos durante o muti-
rão. Saímos desse período de trabalho em
equipe satisfeitos com os resultados alcançados”, pontuou Câmara.
O governador destacou ainda que
“essa é mais uma oportunidade para o
contribuinte, que por algum motivo não
conseguiu regularizar os seus tributos”,
argumentou Paulo.
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das
Execuções Fiscais, idealizado e promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Entre os objetivos do programa está
a possibilidade de cidadãos e empresas
quitarem seus débitos; a recuperação do
crédito por parte do Executivo; e a diminuição do acervo no Judiciário, uma
vez que as ações de execução fiscal equivalem a 52% dos processos em tramitação no País.
Presidente do TJPE, Frederico José
Neves ressaltou a importância da ação na
resolução de conflitos simples. “No Mutirão da Negociação Fiscal, estamos juntos para elevar a qualidade de vida da
coletividade”, pontuou o desembargador.
Os contribuintes do Estado que não
conseguirem comparecer ao Centro de
Convenções podem usufruir das mesmas
condições, até 31 de julho acessando o
site www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a
uma unidade da Secretaria da Fazenda
mais próxima, inclusive no Interior.
Pernambuco foi o terceiro Estado a
aderir ao programa, lançado em fevereiro
pela ministra Nancy Andrighi. Antes da
iniciativa, o Estado já havia recuperado
R$ 820 milhões em créditos para investimentos em políticas públicas.
MODELO - Devido a organização e à
alta adesão dos contribuintes, Pernambuco foi eleito o Estado-modelo pela Corregedoria Nacional de Justiça. Nancy Andrighi destacou a forma humanizada do
atendimento realizado no Centro de Convenções, local que também ofereceu uma
ampla estrutura. “Essa é forma diferenciada de fazer justiça”, comemorou.
O prefeito do Recife, Geraldo Julio,
adiantou que o mutirão deve garantir o
retorno de mais de R$ 60 milhões aos
cofres da Capital; recursos que serão aplicados na manutenção da máquina e das
ações do plano de governo. “Quando se
atua de forma integrada os resultados
aparecem”, disse Geraldo, pontuando que
a maior parte da arrecadação municipal
deve-se à regularização do IPTU.
Governador recebe prefeitos do Agreste Meridional
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