DOEPE 08/08/2015 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 – Ano XCII • N0 148
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 8 de agosto de 2015
Programa É Meu Direito
promove a cidadania
AÇÃO NAS COMUNIDADES
Franci Almeida
O
Uma ação da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos tem
levado a diversas comunidades do Recife o exercício da cidadania por
meio da emissão gratuita de documentos, mecanismos de mediação de
conflitos e de acesso à justiça nas questões pessoais e de consumo.
programa É Meu
Direito, que tem
como meta atender 15 bairros
com baixos Índices de Desenvolvimento Humano - IDH,
visitou desde o seu lançamento, em março deste ano,
sete comunidades e nos dias
14 e 15 de agosto será a vez
do bairro Janga, em Paulista.
“Se eu não tirasse a segunda via do registro de casamento aqui, teria que ir ao cartório
e pagar, além do gasto com
passagem. Achei ótimo”, comemora a moradora e voluntária do bairro do Ibura, Maria
das Graças Ferreira, 45. Os
serviços oferecidos pelo programa são emissão de documentos - Registro Civil (2a via
do Registro de Nascimento e
Registro Tardio), Carteira de
Trabalho e Carteira de Identidade/RG. A orientação jurídica e mediação de conflitos
contam com o atendimento de
advogados e assistentes sociais. Já o atendimento aos
consumidores é realizado pelo
Procon/PE processando as reclamações e orientando a população sobre seus direitos e
garantias, para isso, uma unidade do Procon Móvel é instalada no local da ação. Nas sete
comunidades também houve
apresentações musicais, de
judô e exposição de objetos
produzidos por moradores.
“O exercício da cidadania
não se resume à oferta de serviços. Os moradores mobilizam a comunidade para parti-
FOTOS: FERNANDO PORTTO/SJDH
O PROGRAMA É Meu Direito
não se resume à oferta de
serviços no local. Representantes
do programa foram à residência
da aposentada Ana Patrícia
Barbosa, que depende
de cadeira de rodas, para se
locomover emitir uma segunda
via do documento de identidade
cipar da ação através do boca
a boca, distribuição de panfletos, divulgação no facebook e
junto aos órgãos parceiros da
ação naquele bairro”, acrescenta o secretário executivo
de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor da
SJDH, Eduardo Figueiredo.
Era visível a satisfação da moradora e mediadora de conflitos do bairro do Ibura, Regina
Messias, 34, por estar dando a
sua contribuição ao programa,
enquanto - juntamente com
três colegas, - emitia documentos. “É muito gratificante
poder ajudar ao próximo com
tão pouco”, diz. “Aqui têm
pessoas que nem ir na cidade
podem porque não têm passagem ou por dificuldade de locomoção”. É o caso da apo-
sentada Ana Patrícia Barbosa
que depende de cadeira de rodas para se locomover, mas
representantes do programa
foram na sua residência emitir
uma segunda via do documento de identidade. “Foi muito
bom pois tenho dificuldade
para entrar num carro e também não tenho dinheiro para
táxi”, conta Ana.
Os bairros visitados desde o
início do programa foram Alto
do Pascoal, Engenho do Meio,
Peixinhos, Passarinho, Morro
da Conceição, Ibura e Nova
Descoberta, totalizando 2.953
atendimentos. Até outubro receberão a ação os bairros do
Janga, em Paulista (14 e 15 de
agosto), Pina, Alto do Sol Nascente (Olinda), Coelhos, Bomba
do Hemetério e Pacheco (Jaboa-
tão). São parceiras nesta ação a
Secretaria de Defesa Social
(com a emissão de RG), e a Se-
cretaria de Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação (carteiras de trabalho).