DOEPE 26/08/2015 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 – Ano XCII • N0 160
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 26 de agosto de 2015
CICLO DE DEBATE
Seminários analisam novo
Código de Processo Civil
Fabiane Cavalcanti
Dentro das atividades de comemoração dos 25 anos da Procuradoria Geral do Estado
de Pernambuco - PGE-PE, o Centro de Estudos Jurídicos - CEJ deu início na
quinta-feira última ao Ciclo de Seminários sobre o Novo Código de Processo
Civil e Advocacia Pública. O próximo seminário será no dia 28.
FOTOS: BETO OLIVEIRA/APPE
O PRIMEIRO de nove
encontros previstos teve
como palestrante o
procurador do Estado
Leonardo Carneiro da
Cunha. O procurador-geral
adjunto Ernani Medicis
(ao lado) e o presidente da
Associação dos Procuradores
do Estado de Pernambuco APPE, Fábio Duarte,
entregaram comendas aos
nove ex-procuradores-gerais
o auditório da PGE-PE, mais de
cem participantes, entre procuradores do Estado, da Advocacia
Geral da União - AGU e da Procuradoria Geral do Município do Recife,
além de integrantes da Caixa Econômica
Federal, do Tribunal de Contas do Estado, e
das Secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico.
“O tema deste ciclo de seminários atende
a uma demanda de primeira hora, tendo em
vista a entrada em vigor do novo Código em
março do próximo ano”, disse o coordenador do CEJ, Paulo Rosenblatt, na abertura
do evento. Ele agradeceu a disponibilidade
e o empenho do procurador Leonardo Cunha,
que “com seu capital social escalou um time
de craques para ministrar as palestras” sem
custos para a PGE-PE. “Num momento de
contingenciamento, não seria possível financiar um curso assim”, disse Rosenblatt.
“O ciclo é para estudar o novo Código, que
impacta na atividade de todos os procuradores. Até mesmo para o pessoal da Procuradoria Consultiva, que não trabalha diretamente com processo judicial, pois há
processos administrativos que vão receber
influência do novo Código, há contratos que
já podem ser elaborados com base nas ideias
do novo Código”, explicou Leonardo Cunha,
N
que é professor da Faculdade de Direito do
Recife/UFPE e presidente da Associação
Norte e Nordeste de Professores de Processo.
HOMENAGEM - Na ocasião, o procuradorgeral adjunto Ernani Medicis e o presidente
da Associação dos Procuradores do Estado de
Pernambuco - APPE, Fábio Duarte, entregaram comendas aos nove ex-procuradoresgerais: Sílvio Neves Baptista; Izael Nóbrega;
Jarbas Cunha; Bianca Avallone; Sílvio Pessoa
de Carvalho, representado pelo procurador do
Estado Frederico Carvalho e Tadeu Alencar,
na figura do advogado Tomás Alencar. Sérgio
Higino Neto representou a família de Sérgio
Higino Filho, já falecido. O secretário de
Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, que estava em compromisso fora do
Estado, receberá a comenda posteriormente.
“É um dia importante para todos os servidores, prestadores de serviço e terceirizados,
fundamentais para o sucesso do trabalho da
Procuradoria”, disse Fábio Duarte, registrando que está sendo criada a Associação dos
Servidores da PGE-PE.
jurídica ao Poder Executivo e promoção da
tencioso, Procuradoria Consultiva, Procu-
PGE-PE - É o órgão responsável pela re- cobrança da dívida ativa. A Instituição, radoria da Fazenda Estadual, Procuradorias
presentação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias. Entre suas competências, estão as atividades de consultoria
criada em 20 de agosto 1990, é composta
pela Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Procuradoria do Con-
Regionais em Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília, Sub-Regionais em Garanhuns
e Salgueiro e o Centro de Estudos Jurídicos.