DOEPE 01/09/2015 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - Companhia Excelsior de Seguros
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do atuário,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante independentemente se causada por fraude ou erro. Nessas avaliações de risco, o
atuário considera os controles internos relevantes para o cálculo e elaboração das provisões técnicas e dos ativos de resseguro e retrocessão
registrados nas demonstrações financeiras e dos demonstrativos do
capital mínimo, dos valores redutores da necessidade de cobertura
das provisões técnicas, da solvência e dos limites de retenção da EXCELSIOR para planejar procedimentos de auditoria atuarial que são
apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma
opinião sobre a efetividade desses controles internos da EXCELSIOR.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião de auditoria atuarial.
Opinião
Em nossa opinião, as provisões técnicas e os ativos de resseguro e
retrocessão registrados nas demonstrações financeiras e os demonstrativos do capital mínimo, dos valores redutores da necessidade de
cobertura das provisões técnicas, da solvência e dos limites de
retenção da EXCELSIOR em 31 de dezembro de 2014 foram elaborados, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as normas e
orientações emitidas pelos órgãos reguladores e pelo Instituto
Brasileiro de Atuária – IBA.
LUIZ AUGUSTO FERREIRA CARNEIRO
MIBA nº 2279
Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da COMPANHIA EXCELSIOR DE
SEGUROS. Recife - PE
Examinamos as demonstrações contábeis da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (“Seguradora”), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela
data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais
notas explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações
contábeis: A Administração da Seguradora é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a
auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segu-
Ano XCII • NÀ 164 - 25
rança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das
divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa
avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Seguradora para planejar os procedimentos
de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para
fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Seguradora. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da
adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em
conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto mencionado no
parágrafo “Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações
contábeis”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam,
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em
31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Ênfase - Reapresentação das Demonstrações Contábeis
Em 20 de fevereiro de 2015 emitimos relatório de auditoria com
ressalva sobre as demonstrações contábeis da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, que ora estão sendo reapresentadas. Conforme
descrito na nota explicativa nº 2, essas demonstrações contábeis não
foram alteradas e estão sendo reapresentadas em atendimento ao assunto descrito na referida nota explicativa. Nossa opinião continua
sendo a mesma apresentada anteriormente.
Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações conRio de Janeiro (RJ), 28 de agosto de 2015.
tábeis: A Companhia encontra-se em processo de conciliação do
seu saldo de “Cobrança antecipada de prêmios” e “Prêmios e Emolumentos Recebidos” que fazem parte da rubrica “Depósitos de Terceiros” (passivo circulante). Não pudemos nos satisfazer quanto à
adequação destes saldos por meio de outros procedimentos de au- Marcelo Galvão Guerra
Contador - CRC-RJ-087079/O-3
ditoria.
(77520)
EUWTD / Eqorcpjkc fg Ugtxkèqu Wtdcpqu fq Tgekhg
CVKXQ
CVKXQ EKTEWNCPVG
FKURQP¯XGN
Bancos C/Movimento
ETÖFKVQU
Clientes
Adiantamento a Terceiros
GUVQSWG CNOQZCTKHCFQ
CVKXQ P’Q EKTEWNCPVG
KOQDKNK\CFQ
KPVCPIKXGN
VQVCN FQ CVKXQ
DCNCPÑQ RCVTKOQPKCN GPEGTTCFQ GO 5303404236
RCUUKXQ
RCUUKXQ EKTEWNCPVG
5303404236
5303404235
Fornecedores
4072;0884
30747076;
Obrigações Fiscais
4045:0424
304940;33
Obriga. Trabalhistas, Prev e Assist
2.238.202
1.272.911
Provisões
42507::
3:90546
Consignações
118.469
122.016
Emprestimos e Financiamentos
85.118
65.308
Depositos
Outras Obrigações
890:95
870536
:4603::
9;70985 RCUUKXQ P’Q EKTEWNCPVG
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
7990:77
76:06;;
Provisões
4680555
4690486
RCVTKOŽPKQ N¯SWKFQ
ECRKVCN UQEKCN
Capital Subscrito
Rtglwk|q Cewowncfq
VQVCN FQ RCUUKXQ C FGUEQDGTVQ
505550:72
405430534 - RCVTKOŽPKQ N¯SWKFQ
FGOQPUVTCÑ’Q FQ TGUWNVCFQ FQ GZGTE¯EKQ FG
2302304236 C 5303404236
5313414236
TGEGKVC QRGTCEKQPCN DTWVC
308:70394
RECEITA DE ALUGUEL
1.685.172
FGFWÑ÷GU FC TGEGKVC DTWVC
38403;9
IMP. SOBRE PREST. DE SERVIÇO
162.197
TGEGKVC N¯SWKFC
307440;97
NWETQ DTWVQ
307440;97
FGURGUCU QRGTCEKQPCKU
4306:;0;5;
ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
21.508.227
( - ) RECEITAS FINANCEIRAS
-18.288
TGUWNVCFQ QRGTCEKQPCN
/3;0;880;87
QWVTCU TGEGKVCU G FGURGUCU
/3:072;073;
TGUWNVCFQ CPVGU FCU
RTQXKU÷GU VTKDWVıTKCU
/306790667
( - ) PROVISÃO P/CONTRIB. SOCIAL
0
( - ) PROVISÃO P/ IR
0
NWETQ * RTGLW¯\Q + N¯SWKFQ
FQ GZGTE¯EKQ
/306790667.64
5313414235
306630324
1.441.102
3340588
112.366
3054:0958
3054:0958
406370;59
14.683.052
-12.267.115
/302:90423
40;2208:4
/50;:90::5
0
0
/50;:90::5
FGOQPUVTCÑ’Q FCU OWVCÑ÷GU FQ RCVTKOŽPKQ NKSWKFQ0
VQVCN
FKUETKOKPCÑ’Q
ECRKVCN TGUGTXC FG RCVTKOŽPKQ
UQEKCN
NWETQ
N¯SWKFQ
UCNFQ GO 5303404235 406;;0:34.62 /806:908;7.;5 /50;:90::5.75
RESULTADO LÍQUIDO
DO EXERCÍCIO
0,00 -1.457.445,42 -1.457.445,42
UCNFQ GO 5203404236 406;;0:34.62 /90;670363.57 /70667054:.;7
FGOQPUVTCÑ’Q FQU NWETQU QW RTGLWK\QU CEWOWNCFQU
RCTC QU GZGTE¯EKQU HKPFQU GO 53 FG FG\GODTQ FG 4236
SALDO EM 31/12/2013
LUCRO LIQUIDO (PREJUIZO) DO EXE.
SALDO EM 31/12/2014
RTGLWK\QU
CEWOWNCFQU
-6.487.695,93
-1.457.445,42
-7.945.141,35
50:84032;
1.094.707
18.510
109.487
1.706.933
828.878
103.594
0
0
60;390293
654.986
4.262.085
/70667054;
406;;0:34
2.499.812
/90;670363
503260677
904.199
12.009
133.599
1.209.784
275.004
249.861
318.949
1.050
504260963
693.617
2.511.124
/50;:90::6
406;;0:34
2.499.812
/806:908;8
505550:72
405430534
FGOQPUVTCÑ’Q FQU HNWZQU FG ECKZC RCTC QU
GZGTE¯EKQU HKPFQU GO 53 FG FG\GODTQ FG 4236
4236
4235
T&
T&
Fluxo de caixa das ativ. operacionais:
Lucro líquido do exercício
-1.457.445,42 -3.987.883,53
Depreciação
21.865,86 1.270.314,61
Result. apurados p/Extin., Fusão, Cisão
0,00 3.798.040,72
-1.435.579,56 1.080.471,80
Varia. (aumento)/dimin. ativos operac.:
Clientes
3.546,56
6.614,11
Estoques
-2.558,45
-58.886,89
Outros
-19.810,73
-20.273,99
-18.822,62
-72.546,77
Var. aumento/(dimin.) passivos operac.:
Fornecedores
190.508,58
59.437,34
Deposito e Cauções
233.875,37
76.256,35
Outros
333.270,51
565.521,42
757.654,46
701.215,11
Caixa líq. gerado pelas (aplic. nas)
atividades operacionais
-696.747,72 1.709.140,14
Fluxo caixa das ativid. de investiment.:
Aquisição de imobilizado e intangível
-50.291,10 -236.422,30
Depósitos judiciais e outros
0,00
0,00
Caixa líquido gerado pelas
(aplicadas nas) atividades de invest.
-50.291,10 -236.422,30
Fluxo de caixa das ativid. de financ.:
Amortizações dos emprést. e financ.
1.712.329,37 -1.565.996,03
Outras contas
0,00
0,00
Caixa líq. gerado pelas (aplic. nas)
atividades de financiamentos
1.712.329,37 -1.565.996,03
Aumento (red.) no cx. e equiv. caixa
965.290,55
-93.278,19
Demonst. do aumento (redução) no
saldo de caixa e equiv. de caixa:
Saldo cx. e equiv. cx. no início exerc.
1.272.911,14 1.366.189,33
Saldo cx. e equiv. cx. no fim do exerc. 2.238.201,69 1.272.911,14
Aumento (redução) saldo do
caixa e equivalentes de caixa
965.290,55
-93.278,19
PQVCU GZRNKECVKXCU ‘U FGOQPUVTCÑ÷GU EQPVıDGKU GO 53 FG FG\GODTQ FG 4236
(Valores expressos em reais)
30 EQPVGZVQ QRGTCEKQPCN
c+ Fgpqokpcèçq. Eqpuvkvwkèçq. Fwtcèçq g Pcvwtg|c 0 C EUWTD ⁄
Eqorcpjkc fg Ugtxkèqu Wtdcpqu fq Tgekhg. foi criada pela Lei Municipal nº 6.513/60 e modificada pela Lei Municipal nº 16.007/95 e tem
sua sede na Rua de São João, nº 531 – Bairro de São José – CEP nº
50.020-150 – Recife – PE.
d+ Ectcevgtîuvkecu
A CSURB – Companhia de Serviços Urbanos do Recife é uma Sociedade de Economia Mista, dotada de personalidade jurídica de direito
privado onde o seu acionista controlador é o Município do Recife, que
detém 99,99% do seu capital votante, com autonomia administrativa e
financeira, integrante da administração indireta do Município, vinculada
à Secretaria de Serviços Públicos do Recife.
e+ Hkpcnkfcfgu fc Gpvkfcfg
A Companhia tem por finalidade ou objetivos sociais as atribuições
definidas na Lei nº 16.007/95, alteradas pela Lei 17.108/05 quais sejam:
a) promover e elaborar estudos e projetos de prestação de serviços
públicos; b) executar de forma direta ou indireta serviços públicos, inclusive de natureza rentável ou autofinanciável total ou parcialmente,
especialmente nos seguintes casos: 1º administração de mercados
públicos municipais e feiras livres (alimentos, vestuários, artes, flores e
antiguidades); 2º cadastro, supervisão, orientação, controle e apoio aos
mercados públicos e feiras livres, 3º prestação de serviços à Administração Direta e Indireta do Município do Recife e demais instituições de
natureza pública ou privada; c) viabilizar as atividades ligadas à produção, comercialização e ao consumo de alimentos; d) garantir a com-
ercialização de alimentos na via urbana, bem como a qualidade e segurança dos dos serviços prestados; e) estimular as ações inter-setoriais com vistas ao acesso universal à distribuição e ao consumo; f)
executar outras atividades afins.
f+ Tgewtuqu Hkpcpegktqu
Constituem Receitas da CSURB: I – a renda proveniente de aluguéis;
II – As transferências recebidas; III – as oriundas de devolução interna
e IV – as receitas de restituições.
g+ Fguvkpcèçq fg Tgewtuqu
Os Recursos irão custear as despesas que viabilizarão executar, no
âmbito do Município, todos os serviços que possibilitem administrar,
fiscalizar e ordenar os Mercados Públicos Municipais e pátios de feiras
livres da Cidade do Recife, além das despesas com pessoal e encargos sociais.
h+ Ukvwcèçq Rcvtkoqpkcn
A administração da empresa, ciente da situação patrimonial e financeira refletida nas demonstrações contabeis encerradas em 31 de
dezembro de 2013, entende assegurada a continuidade de suas operações pelo fato do controle da sociedade pertencer ao Município do
Recife.
40 CRTGUGPVCÑ’Q FCU FGOQPUVTCÑ÷GU EQPVıDGKU
As demonstrações contabeis foram elaboradas de acordo com as práticas contabeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações
emitidas pelo Comité de Pronunciamentos Contabeis (CPC) e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A elabo-
ração das Demonstrações Contabeis de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da
Companhia use de julgamentos na determinação e no registro de
estimativas contábeis. Ativos e Passivos sujeitos a estimativas e
premissas incluem valor residual do Ativo Imobilizado, provisão
para desvalorização de estoques, provisão para contingências e
provisão para devedores duvidosos. A liquidação das transações
envolvendo essas estimativas poderá resultar valores diferentes
dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo
de sua determinação. A companhia revisa as estimativas e as
premissas pelo menos anualmente.
70 GUVQSWG
Saldo do Estoque em 31 de dezembro era:
Guvqswg Kpvgtpq ⁄ Cnoqzctkhcfq
Material de Consumo – Estoque interno
50 RTKPE¯RKQU G RTıVKECU EQPVıDGKU
Na observância do regime de competência, a Companhia adota
as seguintes principais práticas contábeis:
c0 Fkurqpkdknkfcfgu
São demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valor de mercado.
d0 Eqpvcu c Tgegdgt
Representam os valores faturados, relativos às receitas próprias,
sendo que a empresa não efetuou em 2014 a provisão para perdas ou devedores duvidosos.
e0 Guvqswgu
Os estoques são avaliados com base no custo médio de
aquisição e produção, acrescido de gastos relativos a transportes, armazenagem e impostos não recuperáveis. Os valores
de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado.
f0 Koqdknk|cfq
Está demonstrado pelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. Os gastos incorridos com
reparos e manutenção do Ativo Imobilizado, quando representam
melhorias (aumento da capacidade instalada ou da vida útil), são
capitalizados, enquanto os demais são debitados ao resultado,
respeitando-se o regime de competência. A depreciação é calculada pelo método linear de acordo com a expectativa de vida útil
dos bens às taxas anuais previstas na Legislação do Imposto de
Renda.
g0 Kpvcpiîxgn
Está demonstrado pelos gastos incorridos, deduzido da amortização acumulada, calculada de acordo com as taxas vigentes. A
recuperação do Ativo Intangível através das operações é revisada
anualmente.
h0 Rtqxkuçq rctc Eqpvkpiípekcu
São provisionados quando as perdas forem avaliadas como
prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como
sendo de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa.
i0 Vtkdwvqu
A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a
contribuição social. O Imposto de Renda é computado sobre o
lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de
10% para os lucros que excederem R$ 240.000,00 no período de
12 meses, enquanto que a Contribuição Social é computada pela
alíquota de 9% sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime
de competência. As inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, para apuração do lucro tributável
corrente geram créditos ou débitos tributários diferidos. Os créditos tributários diferidos decorrentes de diferenças temporárias e
prejuízo fiscal ou base negativa da contribuição social são
demonstrados no ativo circulante ou ativo não circulante, conforme sua expectativa de realização, revisada anualmente.
j0 Xcnqtgu fg Tgcnk|cèçq g Gzkikdknkfcfg
Os ativos e passivos são demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade, respectivamente, e contemplam as variação monetárias, bem como os rendimentos e encargos
auferidos ou incorridos até a data do balanço, reconhecidos em
base "pró rata temporis”. Quando aplicável, são constituídas provisões para redução dos ativos ao valor de mercado ou provável
desvalorização. Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento
em até 12 meses da data do balanço são classificados no ativo
e passivo circulante, respectivamente.
k0 Crwtcèçq fq Tguwnvcfq
No decorrer do exercício de 2014, as receitas e despesas estão
registradas de forma a atender a Lei Federal n° 4.320 de
17/03/1964. Ao final do exercício, as despesas e receitas são registradas com base em critérios estabelecidos na legislação societária (Lei 6.404/76) e dispositivos complementares, em
atendimento ao regime de competência.
60 FKURQPKDKNKFCFGU
Saldo das disponibilidades em 31 de dezembro era:
80 TGCNK\ıXGN
Saldo do Realizável em 31 de dezembro era:
Dcpequ eqpvc Oqxkogpvq
Conta do Única
Banco do Brasil
Banco Santander
5313414236
0,00
2.236.929,43
1.272,26
2.238.201,69
5313414236
67.872,75
Os estoques da CSURB estão formados principalmente por materiais de consumo interno (material de expediente, material gráfico de informática e material de limpeza) e são registrados no
Ativo Circulante por seus custos médio de aquisição. Os referidos
saldos foram inventariados pelo Setor de Almoxarifado.
Fgocku Etêfkvqu g Xcnqtgu
Adiantamento de Férias
5313414235
85.118,33
:7033:.55
90 HQTPGEGFQTGU
5313414236
1.094.707,20
Fornecedores
Referem-se às obrigações assumidas com fornecedores de materiais, prestadores de serviços, convênios e contratos, que
tiveram origem no próprio exercício.
:0 RCUUKXQ P’Q EKTEWNCPVG
Saldo do Passivo Não Circulante em 31 de dezembro era:
Qdtkicèùgu hkuecku g Rtqxkuùgu
KPUU Rctegncfq
Outros Obrigações Tributárias
Provisão para Pagto. de Indenizações
5313414236
652.023,80
2.962,12
4.262.084,70
60;390292.84
Na data das demonstrações contábeis existiam várias ações
cíveis e trabalhistas impetradas contra a empresa. O processo
de acompanhamento e defesa das ações vem sendo realizado
pela Assessoria Jurídica e advogados da CSURB. Em 31 de
dezembro de 2014, a Administração entende como suficiente o
saldo da conta "Provisão", que naquela data montava em R$
4.262.084,70.
;0 ECRKVCN UQEKCN
O capital social é de R$ 2.499.812,40 e está representado por
ações onde 99,99% pertencem ao Município do Recife.
EQPUGNJQ FG CFOKPKUVTCÑ’Q< JOÃO BATISTA MEIRA
BRAGA - PRESIDENTE DO CONSELHO; JOSENILDA MARIA
DOS SANTOS; DARLAN SAMPAIO RIBEIRO;CLOVIS PAES
BARRETO JÚNIOR; GEUSA Mª SANTOS M DA CUNHA; JOSÉ
RIBEIRO DA SILVA; RICARDO BRENO DE P B RODRIGUES;
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES; NADJA RIBEIRO DE M
GOMES; MARCYLIO DE ALENCAR ARAUJO.
FKTGVQTKC GZGEWVKXC< LUIZ ALEXANDRE A ALMEIDA - DIRETOR PRESIDENTE; JOSÉ CLAÚDIO MAIA DE BRITO; GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO; DIOGO VIEIRA DE
AZEVEDO; GERENTE GERAL DE OPERAÇÕES; PAULO
GONÇALVES DA MATA FILHO - GERENTE GERAL DE OPERAÇÕES.
RCTGEGT FQ EQPUGNJQ HKUECN
Os membros do Conselho Fiscal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB, dando cumprimento ao que dispõe o
artigo 163 da Lei nº 6404/76, e suas posteriores alterações, examinaram o Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstrações
do Resultado do Exercício e das Mutações do Patrimônio Líquido
referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014.
Com fundamento nas análises realizadas, concluíram que os
referidos documentos foram elaborados de acordo com as práticas contábeis adotadas atualmente no Brasil, neste sentido, recomendam a sua aprovação pela Assembléia Geral dos
Acionistas.
Recife, 20 de março de 2015EQPUGNJQ HKUECN
THAISE SOUSA DE CARVALHO
Presidente do Conselho
Expedito S P de Magalhães - Titular
Valdécio Reis Pontes - Titular
(F)