DOEPE 10/09/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 170
Recife, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Governo anuncia medidas para
coibir torcidas organizadas
O Governo do Estado de Pernambuco vai implementar uma série de medidas
com o objetivo de, definitivamente, coibir as ações criminosas das torcidas
organizadas. Serão adotadas diversas providências.
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EI
governador Paulo
Câmara determinou
a investigação rigorosa e urgente para identificação de todos os responsáveis pelos tumultos,
com apuração dos danos
havidos e ampla divulgação
ao público, com vistas ao
envolvimento da sociedade
no combate ao comportamento mencionado.
Também ficou definido o
ajuizamento pela Procuradoria Geral do Estado de
ação civil pública contra
todas as torcidas organizadas
notoriamente envolvidas nos
tumultos, para a finalidade de
se obter ressarcimento dos
danos sofridos por particulares e pelo Poder Público.
Outra medida é ajuizamento pela Procuradoria
Geral do Estado de ação
contra os clubes de futebol da
Capital para fins de determinar o impedimento à
prestação de qualquer auxí-
O
O GOVERNO vai monitorar as atividades das torcidas organizadas para identificar hipóteses de incitação à violência
lio, privilégio ou ajuda às
torcidas organizadas respectivas, inclusive para obstar a
utilização permanente ou
ocasional de instalações dos
clubes por parte das ditas
torcidas organizadas.
Além disso, haverá a
atuação da Procuradoria Geral do Estado na ação civil
pública em curso movida
pelo Ministério Público Estadual para extinção das torcidas organizadas; e o aprofundamento do monitoramento das atividades de torcidas organizadas para fins
de identificação de hipóteses
de incitação à violência ou de
prática de crimes em geral,
inclusive por meio da utilização da internet.
E por fim a fiscalização
das atividades das torcidas
organizadas, com o intuito de
apurar irregularidades no seu
funcionamento, inclusive
quanto à venda de produtos
com as respectivas marcas.
Em carta ao governador OEA destaca trabalho
de excelência da Defensoria Pública de PE
A Organização dos Estados Americanos - OEA encaminhou carta ao governador
Paulo Câmara onde destaca
como trabalho de excelência
o exercido pela Defensoria Pública de Pernambuco em prol
dos assistidos, vulneráveis socialmente do Estado. Segun-
do documento, o Projeto “Fortalecimento das Defensorias
Públicas Estaduais e do Distrito Federal no Brasil”, foi crucial para o qual a OEA parabenizasse a atuação da DPPE.
O Projeto é resultante da
cooperação entre o Departamento de Segurança Pública
da Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça do Brasil e
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento,
com a colaboração do Colégio Nacional dos Defensores
Públicos Gerais e a Associação Nacional dos Defensores Públicos .
Para o Defensor Público
Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo, o acesso à justiça é reconhecido pela comunidade internacional como um direito fundamental,
posto que é um instrumento
que permite que outros direitos sejam respeitados e
exercidos. “Essa é a missão
da nossa Instituição. Fiquei
lisonjeado com a informação
da OEA, por meio de carta
enviada a Governador do
Estado. É um fato histórico
para nós que fazemos a
DPPE ter reconhecido os
nossos programas e projetos.
Parabenizo a todos os Defensores Públicos, servidores
e colaboradores que honram
diariamente prestando com
zelo o atendimento da população pernambucana”, frisou.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
09/09/2015
22:34:20
94412227229075
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