DOEPE 26/09/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCII • N0 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 26 de setembro de 2015
SETEMBRO VERDE
Compesa adere à campanha
em prol da doação de órgãos
F OTO : D IEGO G ALBA /P REFEITURA
DE
O LINDA /C ORTESIA
A caixa d’água do Alto da Sé, da
Companhia Pernambucana de
Saneamento - Compesa, em Olinda,
está iluminada de verde até o fim
deste mês de setembro. A cor
simboliza a adesão à campanha
nacional “Setembro Verde”,
encampada pela Associação
Brasileira de Transplantes de Órgãos
- ABTO, que visa chamar a atenção
da sociedade para a importância da
doação. A iluminação é uma parceria
da Compesa com a Prefeitura de
Olinda, Central de Transplantes de
Pernambuco e Instituto do Fígado.
o iluminar o reservatório, que está situado numa
região de grande visitação turística, no Sítio
Histórico de Olinda, a Compesa acredita ser
possível sensibilizar o público para a questão da doação de
órgãos. Segundo a Central de Transplantes de Pernambuco
só em Pernambuco há, atualmente, 1.302 pacientes
aguardando um transplante.
Para ajudar a salvar uma vida, o futuro doador precisa
informar à sua família sobre esse desejo e um parente de até
segundo grau pode autorizar a doação. Após o diagnóstico
de morte encefálica, a família é consultada e orientada
sobre o processo de doação de órgãos.
Para saber mais informações sobre doação e transplante
de órgãos, a Central de Transplantes de Pernambuco
disponibiliza o telefone gratuito 0800-281-2185 e o site
http://www.abto.org.br/.
A
A ILUMINAÇÃO verde do reservatório é a contribuição da Compesa para destacar a importância da doação de órgãos
CONTAS ATRASADAS - No período de 28 de setembro a
9 de outubro, a loja da Compesa de Olinda estará promovendo um mutirão de negociação de débitos no qual será
possível solucionar pendências relativas a contas com possibilidade de descontos e parcelamentos.
O coordenador comercial da CCM 1 Gerência Norte, Eudes Monteiro, explica que estão aptos a participar do mutirão clientes que estejam em débito com a Compesa, seja por
dificuldade em realizar o pagamento ou por não concordar
com os valores cobrados. “Às vezes, o cliente recebe uma
conta muito alta e não sabe que está com um vazamento em
casa. Durante o mutirão, a proposta é que até esses casos
que precisam de uma verificação no imóvel sejam resolvidos no mesmo dia”, adiantou o coordenador.
Após a negociação da dívida, o cliente terá o nome retirado do cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) e
ainda poderá participar da campanha Conta Premiada, que
está sorteando TVs, tablets e um carro zero quilômetro no
fim do ano para quem estiver em dia com a Compesa.
O mutirão vai acontecer na Loja de Atendimento Olinda, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 895, Bairro
Novo, das 8 às 17h, de segunda a sexta-feira, e no sábado, das 8 às 12h. Os clientes precisam levar original e
cópia do RG e CPF e uma conta de água. Quem mora em
casa alugada precisa, ainda, da cópia do RG e CPF do
proprietário do imóvel e uma autorização de parcelamento de débito assinada por ele ou original e cópia do
contrato de locação.
Boletins da Procuradoria Consultiva auxiliam
elaboração de instrumentos jurídicos
Está disponível no site da
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco - PGEPE o boletim do mês de setembro da Procuradoria
Consultiva. O documento
mensal, publicado no www.
pge.pe.gov.br, contém a
síntese do entendimento da
PGE-PE sobre questões jurídicas atuais, além de procedimentos e inovações legislativas. O objetivo é
manter os setores jurídicos
dos órgãos estaduais atualizados sobre esses pronun-
ciamentos. No site há ainda
outros instrumentos para
auxiliar na elaboração de
contratos, editais e demais
processos administrativos
que necessitam de visto da
Procuradoria.
O boletim de setembro/2015 trata das novas regras relativas à centralização das licitações na Secretaria de Administração, instituídas por meio do Decreto Estadual no 42.048, de
17 de agosto de 2015; apresenta esclarecimentos sobre
o regramento do chamamento público nas dispensas emergenciais; aborda a
extensão da exigência de
chamamento público para
as dispensas de licitação; e
esclarece sobre cessão de
créditos decorrentes de contratos administrativos e o
seu efeito perante a Administração contratante.
Os boletins informativos
mensais foram instituídos
em janeiro de 2014 e os
usuários podem se cadastrar
no site da PGE-PE para re-
cebê-los automaticamente
por email todo mês. No link
Boletins, também está disponível o Ementário, que é
um sumário dos boletins,
onde é possível fazer a busca por palavra dos pronunciamentos da Procuradoria
Consultiva acerca dos temas
tratados nesses documentos.
No site, há ainda checklists,
súmulas e o link “documentos”, onde estão modelos de
editais e contratos, o Manual
de Convênios para Transferência Voluntária para Muni-
cípios, decretos, resoluções e
portarias. “Os boletins e demais instrumentos de uniformização disponibilizados
no site da Procuradoria contribuem para a efetivação do
princípio constitucional da
eficiência administrativa,
proporcionando, outrossim,
maior segurança na execução de políticas públicas”, avalia a procuradorachefe da Procuradoria Consultiva, Giovana Ferreira.
O preenchimento do
checklist permite que a pró-
pria secretaria perceba se
falta algum documento à
instrução processual, evitando que o processo retorne com questionamentos. Já
as súmulas administrativas,
a maioria sobre licitações e
contratos, são aprovadas pelo Conselho Superior da
PGE-PE com efeito vinculativo para os órgãos e entidades do Estado. E os modelos de editais e contratos
podem colaborar para reduzir o tempo de tramitação do
processo na PGE.