DOEPE 15/10/2015 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCII • NÀ 194
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA (PE)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA (PE)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANTA
FILOMENA (PE)
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão (Presencial) nº 07/2015 – Sessão dia 28/10/2015 – às
09:00 horas. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada
para fazer seguro total em veículos de propriedade do Município
de Santa Filomena, com assistência 24 horas e vigência de 12
(doze) meses.
Pregão (Presencial) nº 08/08-FMS/07-FMAS/2015 – Sessão dia
28/10/2015 – às 11:00horas. Objeto: aquisição de materiais de
expediente e materiais didáticos, destinados ao atendimento das
necessidades da administração municipal, tais como: Secretarias
Municipais, Rede Municipal de Ensino Fundamental, Ensino
Infantil, Creche, Pré-escolar, EJA, Programa Brasil Carinhoso,
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, e das unidades
municipais de saúde e unidades municipais de assistência social
de Santa Filomena, compreendendo: (Secretaria Municipal de
Assistência Social, Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, CRAS e Bolsa Família), com entrega parcelada pelo
período de 12 (doze) meses.
Pregão (Presencial) nº 09/09-FMS/08-FMAS/2015 – Sessão
dia 29/10/2015 – às 08:00horas. Objeto: aquisição de camisas e
padrões esportivos, destinados ao atendimento das necessidades
da administração municipal, e das secretarias municipais de saúde
e assistência social de Santa Filomena, na realização de eventos
oficiais como capacitações, conferências, oficinas e palestras,
com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses.
Editais e informações na Rua Genésio Marinho Falcão, s/n, centro,
Santa Filomena (PE). Fone/Fax: (0**87) 3874-7120/7156/7167.
Santa Filomena (PE), 14/10/2015, Carlos Alberto de Souza
Macedo – Pregoeiro.
(78596)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM-PE
PROCESSO Nº 048/2015
COMISSÃO: CPL
MODALIDADE Nº Pregão Presencial Nº 004/2015
OBJETO NAT: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETO DESCR.; Prestação de serviços de locação de
rádios de comunicação que utilizem o sistema voice com
abrangência em toda região Mata Sul e Litoral Sul e Central
do SAMU em Recife, com finalidade de atender as demandas
do SAMU conforme Edital e Termo de Referência.
Valor Máximo Aceitável: R$ 3.376,66 (três mil trezentos e setenta
e seis reais e sessenta e seis centavos) mensal.
Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de
Sirinhaém, Rua Sebastião Chaves, 432 centro – Sirinhaém-PE,
27/10/2015; Horário 10:00 h.
Informações adicionais: Edital, Termo de Referência, anexos e
outras informações podem ser obtidos pelo e-mail licitacoes.
[email protected] ou através do Fone 081-3577-1002, no
horário das 08:00 as 12:00, de segunda a sexta-feira.
Sirinhaém, 16 de outubro de 2015
Claudia Lanusa de Andrade Lima-Pregoeira
(78569)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SURUBIM
AVISO DE EDITAL
PROCESSO Nº 020/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 Tipo: TÉCNICA E PREÇOS - Objeto Nat.: Prestação de Serviços.
OBJETO Descr.: Contratação de pessoa jurídica para prestação
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de serviços técnicos especializados em consultoria, organização
e execução de concurso público para provimento de cargos para
Agente de Combate à Endemias, e Agente Comunitário de Saúde.
Data de abertura: 18/11/2015 às 09:00 horas. Informações na
sala da CPL, sita à Rua João Batista, nº 80 – Centro, nesta cidade,
local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral
do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs, ou através do site:
www.surubim.pe.gov.br. Surubim, 14 de outubro de 2015. Rosineide
Maria de Arruda Barbosa Guimarães. Presidente da CPL.
(78594)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TACARATU - PE
Pregão Presencial nº018/2015.
Torna público que nesta data 29/10/2015 às 09:00h realizará
a abertura do PP nº 018/2015 PL nº 019/2015, cujo objeto é a
aquisição de gêneros alimentícios em embalagem usual de
mercado para entrega parcelada, destinados ao Fundo Municipal
de Saúde do Município de Tacaratu-PE, com o valor estimado em:
R$ 305.294,24 (trezentos e cinco mil, duzentos e noventa e quatro
reais e vinte e quatro centavos). Maiores informações e retirada do
edital estão disponíveis aos interessados no seguinte endereço:
Rua Pedro Toscano, 349 - centro – Tacaratu – PE. Rozelli Cicera
de Souza - Pregoeira. Tacaratu 14/10/2015.
(78580)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA
Aviso de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2015
Abertura: 11/11/2015 às 09:00h
Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para
a execução dos serviços de limpeza e conservação do barreiro
do Sítio Cachoeirinha, conforme convênio CODEVASF n°
3.137.00/2012 e SICONV n° 782129/2013. Maiores informações
referente ao edital na sala da CPL, sito à Rua Santos Dumont, 55,
1º andar – Centro – Tupanatinga – PE.
Maria de Lourdes Beserra da Silva
Presidente da CPL
(78573)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VENTUROSA
AVISO DE LICITAÇÃO
- PROCESSO Nº. 0034/2015 – Pregão Presencial Nº. 0023/2015
– SESSÃO DIA 28/10/2015 – às 14:00h. OBJETO: Aquisição de
Gêneros alimentícios de forma parcelada para o atendimento
da unidade Mista Justa Maria Bezerra e postos de saúde do
Município de Venturosa/PE. munícipes de Venturosa—PE .
PROCESSO Nº. 0035/2015 – Pregão Presencial Nº. 0024/2015
– SESSÃO DIA 29/10/2015 – às 14:00h. OBJETO: Aquisição
de forma parcelada de produtos hortifrutigranjeiros e pães
para o atendimento da unidade Mista Justa Maria Bezerra
e postos de saúde do Município de Venturosa/PE . Editais e
informações das 08:00h às 12:00h - Rua Barbosa Lima, Centro
– Venturosa/PE – CEP: 55.270-000 – Fone/FAX: (87)3833-1178,
email [email protected] Venturosa/PE,13
de outubro de 2015 – Lucélia de Almeida Siqueira – Pregoeira
(78587)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
UG: PREFEITURA - AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº:
083/2015 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Tomada de Preços Nº
013/2015 Objeto Nat.: Serviço Objeto Descr: Contratação de
empresa especializada para locação de licenças de sistema
informatizado para gestão tributária, com suporte técnico e
manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados,
a customização, a parametrização e o treinamento para a
administração tributária da Secretaria de Administração
e Finanças do Município da Vitória de Santo Antão. Valor
Máximo Aceitável: R$ 227.960,00 (duzentos e vinte e sete
mil, novecentos e sessenta reais). Local e data da sessão de
abertura: Sala da CPL - Rua Demócrito Cavalcanti, 144, 1º
andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE; 17/11/2015;
Horário: 09:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de
abertura ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário
de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo
Antão, 14 de outubro de 2015. Wiguivaldo Patriota Presidente CPL
(*). AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 084/2015 Comissão:
CPL Modalidade/Nº: Tomada de Preços Nº 014/2015 Objeto Nat.:
Obra e/ou Serviço de engenharia Objeto Descr: Contratação
de empresa para executar a construção da Praça Jardim
Ipiranga. Valor Máximo Aceitável: R$ 680.491,09 (seiscentos e
oitenta mil, quatrocentos e noventa e um reais e nove centavos).
Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL - Rua Demócrito
Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/
PE; 03/11/2015; Horário: 10:00h. Informações adicionais: Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 35231120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sextafeira. Vitória de Santo Antão, 14 de outubro de 2015. Wiguivaldo
Patriota Presidente CPL (*). ADIAMENTO Processo Nº: 080/2015
Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 039/2015
Objeto Nat.: Compra Objeto Descr: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de fogões industriais
destinados para a Secretaria de Educação deste Município.
Valor Máximo Aceitável: R$ 45.125,70 (quarenta e cinco mil, cento
e vinte e cinco reais e setenta centavos). Local e data da sessão de
abertura: Sala da CPL - Rua Demócrito Cavalcanti, 144, 1º andar
– Livramento – Vitória de Santo Antão/PE; 20/10/2015; Horário:
08:00h. Informações adicionais podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 35231120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sextafeira. Vitória de Santo Antão, 14 de outubro de 2015. Wiguivaldo
Patriota – Pregoeiro. (*) (**). RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Processo Nº: 078/2015 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Tomada
de Preços Nº 012/2015 Objeto Nat.: Obra e/ou Serviços de
Engenharia Objeto Descr: Contratação de empresa para
executar a construção do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social CREAS no Município da Vitória de Santo
Antão. Valor Máximo Aceitável: R$ 432.100,42 (quatrocentos e
trinta e dois mil, cem reais e quarenta e dois centavos). Empresas
habilitadas: Harpia Construção, Comércio e Serviços Eireli
EPP CNPJ nº 12.272.426/0001-83 e Grupo Mais – Comércio,
Locação e Construção Ltda ME CNPJ nº 10.324.550/0001-10.
Empresa inabilitada: Rio Branco Construtora Eireli EPP CNPJ nº
02.951.249/0001-08. Fica aberto prazo recursal previsto em lei
a partir desta publicação. Fica determinado o dia 23/10/2015 às
08:00 horas, se não houver interposição de recurso, para abertura
dos envelopes das propostas de preços. Informações adicionais:
Mais informações podem ser obtidas na CPL, situada à Rua
Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento, 1º andar ou através do
fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de
segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 14 de outubro de
2015. Wiguivaldo Patriota - Presidente CPL (*) (**).
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 009/2015
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos
(as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada
de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o
seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.
pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) Paulo Romero Pereira da Silva – Prefeito em exercício.
NOME
JOSIMAR PEREIRA DE LIMA
SALVIANO JOSE DOS SANTOS
KARLA MARIA DOS SANTOS
EDNA PEREIRA DE LIMA
HOSANA DURVAL DAS CHAGAS
CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
JEFERSON CARLOS DA SILVA
ARIANA DOS SANTOS RODRIGUES
ISAIAS DE SOUZA VASCONCELOS
ANDERSON CARLOS DA SILVA
GILVAN RODRIGUES DE LIMA
UELITON OLIVEIRA DA SILVA
JANE CLEIDE BEZERRA SERGIO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JOSIAS JOSE DE LIMA
MONICA MARIA SILVA
GIVANILDO JOSE DA SILVA
ERICA SANTOS BELO
LEVI AUSTELIANO DA SILVA MAIA
TARCIANA MARIA SANTOS
MADALENA DE ALMEIDA SANTANA
GENILDO BESERRA DA SILVA
WILLIAN SOARES DA SILVA
JOSE ISIDIO DOS SANTOS FILHO
JOSE DO CARMO DA SILVA
DIEGO FIGUEIREDO DE AZEVEDO
CPF
06040430400
02731324406
05167355435
03980460428
05495448416
06077156426
00873392426
06291409445
84713410420
05480464418
57873755487
09027569401
08336622446
65021983415
03037203447
34989625404
90809190478
09160669403
35963522402
07360486424
89559550497
11298429404
09478820494
04229624492
55638066420
00752974505
CARGO
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
GARI
EDUC.FÍSICO
NOTA
8,50
8,00
7,25
7,25
7,00
7,00
7,00
7,00
7,00
6,25
6,25
6,25
6,25
6,25
5,75
5,50
5,50
5,50
5,50
5,50
5,50
5,25
5,25
5,00
5,00
5,15
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Modalidade: Concorrência Nº 001/2015
Abertura: 05/10/2015 09h00min
Objeto: Contratar empresa para construção da Escola Municipal Rinaldo Silva de Oliveira. Inabilitadas: Construdantas Construção e
Incorporação Ltda – EPP (CNPJ: 04.023.803/0001-12), por não atender os subitens 08.03.02.03.2, alínea g do subitem 08.03.02.01
e 08.05.06 do edital. TEP Construtora Ltda – ME (CNPJ: 05.356.734/0001-21), por não atender os subitens 08.03.02.03.2, 08.03.01,
08.05.02, 08.05.03, 08.04.02, 08.04.01, alíneas d, e, f, g do subitem 08.03.02.01, 08.04.03 e 08.03.05 do edital. Serra Construções e
Serviços Ltda – ME (CNPJ: 14.031.903/0001-44), por não atender os subitens 08.03.02.03.2, 08.05.03, alíneas d, e, f, g do subitem
08.03.02.01, 08.03.05 e 08.04.03 do edital. Rio Branco Construtor EIRELI – EPP (CNPJ: 02.951.249/0001-08), por não atender
alíneas f, g do subitem 08.03.02.01, 08.05.06 e 08.03.04 do edital. Nordeste Construções Instalações e Locações Ltda – ME (CNPJ:
13.347.399/0001-23), por não atender alínea f do subitem 08.03.02.01, 08.03.02.01, 08.03.04 e 08.03.07 do edital. Habilitada: Carvalho
Pontes Engenharia Ltda – EPP (CNPJ: 17.772.572/0001-91), por atender todos os requisitos editalício. Caso não haja recurso fica
marcado o dia 23/10/2015 às 09h00min a abertura dos envelopes proposta de preços. Tamandaré, 13/10/15, Presidente da C.P.L.
(78577)
Publicações Particulares
COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONALALCOOLQUÍMICA- CNPJ 11.699.378/0001-41-EDITAL
DE CONVOCAÇÃO- Convocamos os Senhores Acionistas da
Companhia Alcoolquímica Nacional - Alcoolquímica, para se
reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no
dia 23 de outubro de 2015, às 09:00 horas, na sede social da
Companhia, localizada na Rodovia BR 101 - Sul, N° 1920, km 100,
no Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco,
a fim de apreciarem e deliberarem sobre as matérias constantes
da seguinte Ordem do Dia: 1.Alteração do capital autorizado de
R$ 166.000.000,00 para R$ 250.000.000,00 e consolidação do
art. 5º do Estatuto Social; 2.Outros assuntos de interesse da
sociedade que não necessitem de convocação específica.Cabo
de Santo Agostinho, 14 de outubro de 2015 .CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO- Carlos Alberto Lacerda Beltrão -Presidente
(78601)
EDITAL
EDITAL DA ELEIÇÃO PARA 01 (UM) MEMBRO EFETIVO
E 03 (TRÊS) MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO
DELIBERATIVO, E 01 (UM) MEMBRO EFETIVO E 01 (UM)
MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL, DA FUNDAÇÃO
CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL – CELPOS.
A Comissão Tripartite Coordenadora das Eleições da Fundação
CELPE de Seguridade Social - CELPOS, designada através da
Resolução n.º 715/2015, de 02/10/2015, da Companhia Energética
de Pernambuco – CELPE, no uso das atribuições que lhe são
cometidas, torna público que estão abertas, para os Participantes
Ativos, Autopatrocinados e Aposentados da CELPOS, as
inscrições para candidatos ao Cargo de 01 (um) membro efetivo e
03 (três) membros suplentes do conselho deliberativo, e 01 (um)
membro efetivo e 01 (um) membro suplente do conselho fiscal da
FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL – CELPOS, em
obediência ao que estabelecem os Artigos 17, II e § 5º, e 32 item II
do Estatuto Social da CELPOS, o Artigo 35 da Lei Complementar
nº 109/2001 e o Artigo 18 do Acordo Coletivo de Trabalho
2013/2015, celebrado entre a CELPE e o SINDURB-PE.
Os Participantes interessados em candidatar-se deverão
formalizar o seu pedido de inscrição, mediante requerimento
próprio em 02 (duas) vias, dirigido à Comissão Coordenadora
Recife, 15 de outubro de 2015
das Eleições, sob protocolo, na sede da CELPOS situada na Rua
João Fernandes Vieira, 190, 5º andar – Soledade – Recife – PE,
no período de 16/10/2015 à 23/10/2015. No Horário de 08:00h às
12:00h e 13:30h as 16:00h.
O regulamento das eleições será disponibilizado, a partir do dia
16/02/2015, no site: www.celpos.com.br, na sede da CELPOS, e
nos quadros de aviso da Celpe, e Sindurb-PE.
Recife, 15 de Outubro de 2015
Comissão Tripartite Coordenadora das Eleições
(78597)
ECO-NORONHA S/A
-CNPJ/MF nº 19.879.417/000102/ NIRE 26300022206- Ata da Quarta Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 7 de agosto de 2015. 1. Data, Hora
e Local: Realizada em 7 de agosto de 2015, às 8:00 horas, na
sede da Eco-Noronha S.A. (“Companhia”), na Al. do Boldró, sem
número, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Estado
de Pernambuco, CEP 53990-000. 2. Convocação e Presença:
Dispensada a convocação em decorrência da presença do
único acionista representando a totalidade do capital social da
Companhia. 3. Mesa: Acionista Controladora CATARATAS DO
IGUAÇU S/A, representada por seus Diretores: Sr. BRUNO
MARQUES DE OLIVEIRA e Sr. RICARDO BERALDI PORTO;
Secretário da Assembleia: Sr. RICARDO BERALDI PORTO. 4.
Ordem do Dia: deliberar sobre (A) a outorga, pela Companhia,
das seguintes garantias: (a) cessão fiduciária de direitos creditórios
de sua titularidade em favor dos seguintes credores fiduciários:
(i) titulares das debêntures da 1ª emissão pública, com esforços
restritos de colocação, de debêntures simples, não conversíveis
em ações, da espécie com garantia real e com garantia adicional
fidejussória, da Aqua-Rio Aquário Marítimo do Rio de Janeiro
S.A., inscrita no CNPJ/MF 19.624.745/0001-50 (“Debenturistas”,
“Debêntures” e “Aqua-Rio” respectivamente); (ii) credor da Cédula
de Crédito Bancário no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de
reais), emitida em 7 de janeiro de 2015 pela Cataratas do Iguaçu
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.119.648/0001-70 (“CCB da
Cataratas”); e (iii) credor(es) de futura operação de captação de
recursos pela Paineiras-Corcovado Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 15.479.676/0001-87 (“Paineiras”), nos mercados financeiro e/
ou de capitais, no valor de R$40.000.000,00 (quarenta milhões
de reais), por meio da emissão de debêntures, caso a Paineiras
seja transformada em sociedade anônima, ou por meio de cédula
de crédito bancário ou qualquer outro instrumento representativo
de dívida, cuja data de vencimento, forma de pagamento, taxa
de juros e demais encargos sejam similares aos previstos no
Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série
Única, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Adicional
Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de
Distribuição, da Aqua-Rio (“Escritura de Emissão das Debêntures”)
e cujas obrigações compartilhem das garantias das Debêntures
e da CCB da Cataratas (“Dívida da Paineiras” e “Instrumento de
Dívida da Paineiras”, esta última em conjunto com a Escritura de
Emissão das Debêntures e a CCB da Cataratas, os “Instrumentos
de Dívida”); (b) fiança em favor dos Debenturistas; (c) aval em
favor do credor da CCB da Cataratas; e (d) garantia fidejussória
(aval ou fiança, conforme o caso) em favor do(s) credores da
Dívida da Paineiras, quando da formalização do Instrumento de
Dívida da Paineiras; (B) outorga, pela Companhia, de procuração
para fins do Contrato de Cessão Fiduciária (conforme definido
abaixo), em favor dos credores dos Instrumentos de Dívida; e (C)
a autorização expressa à diretoria da Companhia para praticar
todos os atos ou ratificar os atos já praticados, tomar todas as
providências e adotar todas as medidas necessárias à devida
constituição das garantias aprovadas e da procuração, bem
como praticar e firmar todos os demais documentos necessários
à implementação das deliberações aprovadas. 5. Deliberações:
As seguintes deliberações foram tomadas pelo único acionista
da Companhia: 5.1. Aprovar a outorga, pela Companhia, das
seguintes garantias: (a) cessão fiduciária de direitos creditórios
de titularidade da Companhia: (a.1) relacionados à totalidade dos
recursos, depositados e a serem depositados, a qualquer tempo,
em conta de depósito aberta e mantida junto ao Banco Santander
(Brasil) S.A. (“Conta Vinculada” e “Santander”, respectivamente);
(a.2) decorrentes de receitas de cartão de crédito e cartão de
débito utilizados pelos clientes da Companhia, com relação às
respectivas atividades, cujos pagamentos serão realizados na
Conta Vinculada; (a.3) oriundos de aplicações financeiras em
Certificados de Depósito Bancário de titularidade da Companhia;
e (a.4) referentes às aplicações financeiras realizadas com os
recursos depositados ou transferidos para a Conta Vinculada,
bem como respectivos rendimentos, a ser formalizada por
meio de aditamento ao “Contrato de Cessão Fiduciária de
Direitos Creditórios em Garantia e de Administração de Contas
Vinculadas” (“Contrato de Cessão Fiduciária”) celebrado em
30 de dezembro de 2014 entre a Aqua-Rio e Cataratas, na
qualidade de cedentes, Planner Trustee Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários Ltda. e Santander, na qualidade de credores
fiduciários, e a Paineiras, na qualidade de interveniente anuente,
e outorgada, concomitantemente, em favor dos Debenturistas, do
credor da CCB da Cataratas, e dos futuros credores da Dívida
da Paineiras; (b) fiança em favor dos Debenturistas; (c) aval, em
favor do credor da CCB da Cataratas; e (d) contra a formalização
do Instrumento de Dívida da Paineiras, garantia fidejussória
(aval ou fiança), em favor do(s) futuro(s) credor(es) da Dívida da
Paineiras. 5.2. Aprovar a outorga, pela Companhia, de procuração
aos credores dos Instrumentos de Dívida, substancialmente
na forma da minuta constante como Anexo IV ao Contrato de
Cessão Fiduciária (“Procuração”). 5.3. Como consequência das
deliberações acima, aprovar a celebração, pela Companhia, dos
seguintes documentos: (a) na qualidade de cedente fiduciante, o
aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária e a Procuração a ele
relacionada; (b) na qualidade de fiadora, o aditamento à Escritura
de Emissão das Debêntures; (c) na qualidade de avalista, o
aditamento à CCB da Cataratas; e (d) na qualidade de garantidora
(avalista ou fiadora, conforme o caso), o Instrumento de Dívida da
Paineiras. 5.4. Registrar que as garantias aprovadas no item 5.1.
acima perdurarão enquanto houver Debêntures em circulação e
enquanto os demais Instrumentos de Dívida estiverem vigentes,
conforme aplicável. 5.5. Autorizar a diretoria da Companhia a
praticar todos os atos ou ratificar os atos já praticados, tomar
todas as providências e adotar todas as medidas necessárias
à devida constituição das garantias e à outorga da procuração
ora aprovadas, bem como praticar e firmar todos os demais
documentos necessários à implementação das deliberações ora
aprovadas. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata:
Deliberados os assuntos constantes da Ordem do Dia e como não
houve qualquer pronunciamento, deu-se por encerrada a sessão,
sendo lavrada esta ata, em forma de sumário, conforme faculta o