DOEPE 22/10/2015 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCII • NÀ 199
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
COMARCA DE CARUARU
CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS
EDITAL
NIVALDO FREITAS VIDAL, Oficial de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, na forma
do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79, FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
e a quem interessar possa, que pela empresa COLARU 5
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Rua Evaristo da Veiga, nº 217, 13º
andar, Casa Amarela, Recife-PE, CNPJ/MF nº 22.653.420/000100, representada por seu administrador, Frederico Cavalcanti de
Moura Gonçalves , brasileiro, separado judicialmente, engenheiro
civil, Ident. nº 3.697.726 SSP-PE, CPF nº 669.488.004-91,
residente e domiciliado na Av. Boa Viagem, nº 1642, apto. 1501,
Boa Viagem, Recife-PE, foram depositados neste Cartório, o
memorial descritivo, planta de loteamento e demais documentos
para registro do loteamento denominado Luar de Canaã, para
venda a terceiros, para fins residenciais e comerciais em oferta
pública, mediante pagamento à vista e a prazo. Loteamento
Luar de Canaã. Um terreno urbano com frente para a Estrada
Medeiros ao Alto do Moura, 1° Distrito, nesta cidade, medindo de
frente (Oeste) 25,55/12,67/25,67/10,28/7, 11/15,06/13,56/2,22/11,
19/11,10/4,61/8,51/32,27/12,82/42,96/16,27/45,38/24,40/17,65/53
,25/10,52/18,32/36,78/9,74/30,89/19,02/89,64/9,91/10,44/15,53/1
6,14/6,02 metros; fundos (Leste) 16,26/2,22/14,91/6,26/33,17/11,
13/59,63/17,81/97,62/12,62/55,41 metros; lado direito (Norte) 3,
91/8,86/11,54/14,80/10,73/36,61/6,61/19,23/18,05/27,52/13,08/6
8,27/9,93/5,85/13,38/7,00/5,84/12,77/10,46/2,60/4,33/7,85/7,13
/14,56/60,26/7,76 metros e lado esquerdo (Sul) 17,78/19,40/40,
90/13,30/10,52/19,63/30,84/42,82/18,53/17,00/13,38/38, 42/21,
54/20,53/29,37/20,22/180,92 metros, limitando-se ao Norte com
a estrada Municipal Lagoa de Pedra ao Alto do Moura; ao Sul
com as propriedades de José Edson Batista da Cunha e Josué
Eudócio de Oliveira; ao Leste com a Estrada Municipal Lagoa de
Pedra ao Alto do Moura e ao Oeste com estrada Medeiros ao Alto
do Moura, com área superficial de 180.000,00 m², com 633 lotes,
em 20 quadras denominadas de 01 a 20; Área Total do terreno 100% = 180.000,00 m2; Área das quadras: 59,92% = 107.848,98
m2. Área pública destinada a Área Verde: 10,06% = 18.115,27
m2; Área pública destinada a Equipamentos Comunitários:
5,01% = 9.019,73 m2; Área destinada ao Sistema Viário: 25,01%
= 45.016,02 m2. Área total pública: 40,08% = 72.151,02 m2. As
impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao
domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro de 15 dias,
a contar da data da terceira e última publicação do presente edital
no Diário Oficial do Estado, ficando os documentos a disposição
dos interessados em cartório, durante o prazo regulamentar. Findo
o prazo e não havendo impugnação, será registrado o loteamento
na forma da Lei.
(78667)
MARBELO PRAIA HOTEL TURISMO S/A.
CNPJ nº 09.508.854/0001-58
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convidamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assenbleia Geral
Extraordinária, a ser realizada às 10:00h. do dia 30/10/2015,
na sede social à Rua Prof. Frederico Cúrio nº 337, bairro de
Afogados,Recife-PE, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1)
Reativação do Registro Comercial, cancelado conf. Art. 60 Lei nº
8934/94; 2) Alterações e Consolidação do Estatuto Social, pelas
mudanças propostas: a) Mudança da Razão Social; b) Mudança
de Endereço ; c) Mudança do Objetivo Social; 3) Outros assuntos
da competência da AGE. Recife, 14 de Outubro de 2015. Marlene
da Silva Bezerra- Acionista.
(78660)
PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de
Pernambuco. EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA.
SCS Comercial e Serviços Químicos S/A, empresa com sede
no estado do Rio de Janeiro e filial no município de Recife, estado
de Pernambuco, à Rua Dr. Ascanio Peixoto s/n CEP 50.030-290,
CNPJ 01.625.195/0009-85, CACEPE n° 0291814-53, atendendo
a exigência contida no Artigo 13, da Lei n° 11.675 de 11/10/1999
e no Artigo 17 do Decreto n° 21.959, de 27/12/1999, faz saber
aos interessados que fabricam, comercializam ou se propõem a
comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto
a concessão dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos
pelo PRODEPE na modalidade de Comércio Importador
Atacadista, fabricante e Central de Distribuição, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação
à Diretoria de Negócios da Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
contados a partir da data de publicação deste edital. Produtos –
NCM. 1. Sulfato Dissódico Anidro – 2833.11.10. Endereço para
correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco
– AD/DIPER. Av. Conselheiro Rosa e Silva, n° 347 – Espinheiro
– Recife – PE.
(78733)
Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Primeira Vara da Fazenda Pública. Fórum Desembargador
Rodolfo Aureliano - Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Ilha
Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: 31810275.
Edital de Convocação para Conhecimento de Terceiros
Interessados. Processo nº: 0025738-32.2006.8.17.0001.
Classe: Desapropriação. Expediente nº: 2015.0176.001049.
Prazo do Edital: 10 (dez) dias.
O Doutor Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Juiz de Direito, Faz
Saber que nesta Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital,
situada à Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Ilha
Joana Bezerra Recife/PE Telefone: (81) 3181-0275, tramita a Ação
de Desapropriação tombada sob nº 0002559-69.2006.8.17.0001,
aforada por Município do Recife, em desfavor de Ivanildo Barbosa
de Andrade - na qual foi determinada a expedição do presente
Edital de Convocação com o intuito de dar publicidade para
conhecimento de terceiros, haja vista, que o levantamento do
preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação
de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e
publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento
de terceiros interessados, com fulcro no artigo 34 do Decreto-
lei n.º 3365/41. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
partes e terceiros, eu, Alberto José de Lima e Silva Braga, o digitei
e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.
Recife (PE), 20/10/2015.
Roselene Santana Maciel de Barros - Chefe de Secretaria.
Breno Duarte Ribeiro de Oliveira - Juiz de Direito
(78732)
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO
CIVIL DA COMARCA DO RECIFE – PE.
Fórum Des. Rodolfo Aureliano - Av. Des. Guerra Barreto, 200 –
Ilha do Leite - CEP . 50080-900 - Recife-PE.
Edital de Interdição
A Dra. Ana Emília Corrêa de Oliveira Melo, Juíza de Direito da 3ª
Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude de Lei, etc...
FAZ SABER que perante este Juízo, endereço acima indicado,
tramitou uma Ação de Interdição, processo nº 006734374.2014.8.17.0001, requerida por SYLVIA MONTENEGRO
CORRÊA RABELLO, em que se processa a INTERDIÇÃO de
SALESIA TAVARES MONTENEGRO, decretada por sentença
proferida em 29/07/2015, declarando-a incapaz para o exercício
dos atos da vida civil, determinando sua incapacidade absoluta,
e, por consequência, foi nomeada como sua Curadora, sua filha,
a Sra. SYLVIA MONTENEGRO CORRÊA RABELLO. E, para
que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, passa
o presente edital. Recife, 02 de outubro de 2015. Eu _, Maria
Moreira Baltar, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino.
ANA EMÍLIA CORRÊA DE OLIVEIRA MELO
Juíza de Direito
(78730)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceira Vara Cível da Capital - SEÇÃO B
Forum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV
DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha Joana
Bezerra
Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: / - Email: - Fax:
EDITAL DE CITAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
Processo nº: 0037087-17.2015.8.17.0001
Classe: Usucapião Extraordinária
Expediente nº: 2015.0602.000732
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias
O Doutor Julio Cezar Santos da Silva, Juiz de Direito desta
Terceira Vara Cível da Comarca do Recife – Seção B, Estado de
Pernambuco, FAZ SABER aos RÉUS AUSENTES, INCERTOS,
DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que
se encontram em local incerto e não sabido, que, neste
Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR GUERRA
BARRETO, s/nº - Ilha Joana Bezerra Recife/PE, Telefone: (81)
3181-0000, tramita a Ação de Usucapião Extraordinária, sob
o nº 0037087-17.2015.8.17.0001, aforada por CONSTRUTEX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em desfavor de
IGNÁCIO NERY DA FONSECA, OSVALDO NERY DA FONSECA
E INÁCIO NERY DA FONSECA FILHO. São as seguintes as
características atuais do imóvel usucapiendo: terreno onde existiu
o imóvel nº 181, situado à Rua da Soledade, esquina com a Rua
do Progresso, bairro da Boa Vista, na cidade do Recife – PE,
Recife, 22 de outubro de 2015
com área de 1.003,15m², mede, em segmento que corresponde
a frente, 25,71 metros, onde confronta com a Rua da Soledade;
daí, sem segmento que corresponde ao lado direito, mede 52,92
metros, onde confronta com a Rua do Progresso; daí, em 2 (dois)
segmentos que correspondem ao fundo, mede 6,66 e 5,85 metros,
onde confronta com o terreno onde existe o imóvel nº 208, com
frente para a Rua do Progresso; daí, em 04 (quatro) segmentos
que correspondem ao lado esquerdo, medem, 16,97, 19,49,
13,23, e 4,97 metros, onde confronta com o terreno onde existe
o imóvel nº 215, com frente para a Rua da Soledade. Assim,
ficam os réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais
interessados CITADOS sobre a existência da referida Ação de
Usucapião Extraordinário. E, para que não possa ser alegada
ignorância, passou-se este edital, que será publicado na forma
legal e fixado em local de costume.
Recife, 02 de setembro de 2015
Janaina Guimarães Valadares
Chefe da Secretaria
Júlio Cezar Santos da Silva
Juiz de Direito
(78735)
5ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(a)
Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Federal da 5ª Vara, Seção Judiciária
de Pernambuco, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente virem, ou dele tiverem notícia ou EDITAL a quem
interessar possa que, perante este Juízo Federal tramita a ação
em epígrafe e que através do presente: CITA: TIAGO CARMO
SANTANA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade
RG Nº. 03715136412 DETRAN/PE, inscrito no CPF(MF) sob o
Nº. 706.906.604-05, FINALIDADE: PAGAR em 03 (três) dias, a
quantia de R$ 42.891,70 (mais 10% do valor executado a título
de honorários, ficando esta verba reduzida pela metade em
caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias), e
demais acréscimos legais, bem como, OPOR EMBARGOS
À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
se presumir correto o valor ora executado. ADVERTÊNCIAS:
1) É faculdade do executado a apresentação de proposta de
parcelamento do débito, cuja apreciação posterior pelo MM Juiz
exige depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução
(incluindo-se custas e honorários advocatícios) devidamente
corrigidos. 2) o executado que, em caso de impossibilidade de
pagamento no prazo aludido no item anterior, deverá indicar, no
prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de serem penhorados e
seu respectivo valor, sob pena de multa de 5% (cinco por cento)
do valor executado, (artigos 600, IV, e 601 do CPC). OBS: autor
ingressou com o feito eletronicamente. A resposta a essa
ação também terá de ser feita de modo eletrônico (Atos nº
112/2010 e 276/2010, do TRF 5ª Região). Os advogados devem
efetuar o cadastro no endereço eletrônico https://pje.trf5.
jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam e assinar
o termo de compromisso no primeiro acesso ao sistema
de Processo Judicial Eletrônico - PJe, sendo obrigatória a
utilização de CERTIFICAÇÃO DIGITAL. O presente EDITAL será
publicado na forma da lei e afixado em local de costume. DADA e
PASSADA pela Secretaria da 5ª Vara Federal, Seção Judiciária de
Pernambuco, com expediente externo de segunda-feira à sextafeira das 09:00 às 18:00 horas. Recife, 01 de outubro de 2015. Eu,
Fernanda Couto Sales, Técnica Judiciário, digitei. Nilcéa Maria
Barbosa Maggi Juíza Federal da 5ª Vara/PE
(78726)