DOEPE 24/10/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCII • N0 201
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 24 de outubro de 2015
Governo debate políticas públicas
de desenvolvimento urbano
Mobilizar, sensibilizar e orientar prefeituras, câmaras de
vereadores e entidades da sociedade civil sobre a realização C
das conferências estadual e municipais e seus desdobramentos
na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento
urbano das cidades pernambucanas.
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EI
SEMINÁRIO abordará procedimentos necessários para a realização das conferências municipais, estadual e nacional
om esse objetivo, a
Secretaria das Cidades - Secid e o Conselho Estadual das Cidades ConCidades/PE promovem,
na próxima quinta-feira
(29), o Seminário Estadual
de Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano.
O evento, que será realizado no Centro de Convenções de Olinda e tem apoio
da Caixa Econômica Federal, contará com a participação de representantes do
Governo do Estado, do
Ministério Público Estadual,
da Associação Municipalista de Pernambuco Amupe, da União de
Vereadores de Pernambuco
- UVP e do Tribunal de
Contas do Estado - TCE-PE.
“Durante o seminário, os
gestores municipais serão
informados e orientados, entre outros assuntos, sobre a
importância e os procedimentos necessários para a
realização das conferências
municipais das cidades (previstas para acontecerem no
primeiro semestre de 2016),
como etapa preparatória para a 6a Conferência Estadual
das Cidades e para a 6a
Conferência Nacional das
Cidades”, explica o secretário das Cidades, André
de Paula.
Segundo o coordenador
do ConCidades, Fernando
Montenegro, o seminário
também discutirá sobre a
obrigatoriedade da elaboração e/ou revisão dos planos
diretores municipais participativos, de acordo com o
Estatuto das Cidades (Lei n0
10.257, de 10 de julho de
2001), além de alertar
acerca da necessidade de
elaboração dos planos municipais setoriais de habitação, mobilidade e saneamento ambiental, de forma participativa, para acesso aos recursos federais.
“Os gestores serão instruídos sobre a formação
dos conselhos municipais
das cidades como instância de controle social
obrigatória e imprescindível na elaboração dos
planos e na definição, acompanhamento e avaliação das
políticas públicas de desenvolvimento urbano”, acrescenta Montenegro.
Monitoramento com câmeras nas autoescolas
O Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco - Detran-PE, deu início
nesta semana ao treinamento sobre
“Telemetria”, câmeras para monitorar
alunos e instrutores dos Centros de
Formação de Condutores - CFC's. Cerca
de 150 proprietários e atendentes de
autoescolas do Recife e Região Metropolitana participaram do treinamento,
onde tomaram conhecimento sobre como
funcionam os equipamentos.
Segundo o diretor geral do Detran,
Sebastião Marinho, que na ocasião representou o diretor presidente do órgão,
Charles Ribeiro, a ação, que vem sendo
desenvolvida em parceria, vai propiciar
uma melhor formação dos candidatos à
Carteira Nacional de Habilitação - CNH,
tendo como foco a formação de bons
condutores com conhecimento da
legislação de trânsito.
Ele lembrou que uma câmera ficará na
recepção do CFC para verificar se, após a
leitura da impressão digital, o aluno
participará da aula. Já a outra será
instalada dentro da sala de monitoramento
do órgão de trânsito, para contagem
automática dos alunos. As imagens ficarão
guardadas por cinco anos.
O presidente do Sindicato dos
CFC’s - SINDCFC-PE, Igor Valença,
disse que atualmente, os candidatos
têm que fazer 45 horas de aulas
teóricas, abordando assuntos como a
legislação de trânsito e mecânica.
“Mas muitas autoescolas nem aula
davam. Com isso, queremos inibir essa
prática e fazer com que esses CFCs
façam tudo corretamente”, afirma
Ygor Valença.
Nas aulas práticas, o aluno terá que se
aproximar da câmera que estará acopla-
da ao vidro dianteiro do carro. Reconhecido, será registrado todo o trajeto pelo
Google Maps, de paradas, da velocidade
em cada trecho e até de freadas bruscas.
Com isso, os alunos serão obrigados a
cumprir toda a carga horária.
A empresa paraibana Vsoft é a
responsável pela tecnologia. Cada
conjunto de câmeras custou uma média
de R$ 1,2 mil, valor pago pelos CFCs. Os
recursos são os mesmos utilizados nas
autoescolas da Paraíba. A exigência é da
Portaria 238 do Departamento Nacional
de Trânsito - Denatran.
Estado lança Prêmio de Inovação Inclusiva
A Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação - Secti e a Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia Facepe, em iniciativa pioneira no
Estado de Pernambuco, tornam
público o edital do Prêmio Miguel
Arraes de Inovação Inclusiva. A ideia é
que organizações sem fins lucrativos,
públicas ou privadas, apresentem
soluções tecnológicas que demonstrem
potencial para melhorar a produtividade e qualidade da vida das pessoas. As inscrições são até 7 de dezembro. O primeiro lugar receberá o
valor de R$ 10 mil.
As propostas de tecnologia devem
ser encaminhadas à Facepe, via
internet, pelo coordenador da ins-
tituição proponente por intermédio do
Formulário de Inscrição no Prêmio
Miguel Arraes de Inovação Inclusiva,
no Sistema AgilFAP (www.agil.
facepe.br). O coordenador proponente
receberá, imediatamente após o envio,
um recibo eletrônico de protocolo da
sua proposta, o qual servirá como
comprovante da transmissão.
O Prêmio Miguel Arraes de Inovação
Inclusiva concederá duas premiações.
Ao primeiro lugar será oferecido o
valor de R$ 10 mil e, para o segundo
lugar, R$ 5 mil. A Secti e a Facepe
darão ampla divulgação das tecnologias
premiadas nas mídias local e nacional.
O resultado está previsto para o dia 15
de dezembro de 2015.