DOEPE 30/10/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 30 de outubro de 2015
Estado lança ações para
valorização da pessoa idosa
O
F OTO : WAGNER R AMOS /SEI
Governo do Estado deu mais
um passo importante para garantir a valorização, promoção
e defesa dos direitos da pessoa idosa em
Pernambuco. Nesta quinta-feira (29),
durante a solenidade no Palácio do
Campo das Princesas, o governador
Paulo Câmara anunciou uma série de
ações de valorização da pessoa idosa.
Na ocasião, foi celebrada a assinatura
do termo de adesão ao Compromisso
Nacional para o Envelhecimento Ativo,
firmado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O
objetivo é garantir a atuação integrada
entre a União, Estados e o Distrito Federal, com ações coordenadas de forma
intersetorial e federativas.
“Esse ato consolida a adesão à política
Celebrou adesão ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo
nacional, para Pernambuco se inserir nes- PERNAMBUCO
se contexto, e ao mesmo tempo poder, permanentemente, e vamos trabalhar para o cumprimento de metas e prioridades no Plano Estadual de Atenção Injunto com outros atores, preparar o nosso para isso”, afirmou Paulo Câmara.
O governador também assinou de- tegral à Pessoa Idosa.
Estado para poder oferecer mais serviços
de qualidade, de acordo com esse enve- creto para instituir o Grupo Estadual de
lhecimento maior da nossa população. É Articulação e Monitoramento, a fim de CAMPANHA - Outra ação foi o lançauma política que precisa ser ampliada monitorar e avaliar ações promovidas mento de uma campanha que visa incen-
DER intensifica
ações nas rodovias
do Agreste
O Departamento de Estradas de Rodagem - DER, órgão vinculado à Secretaria de Transportes,
segue realizando serviços de conservação no Agreste Central do Estado. Os trabalhos estão
concentrados nas rodovias PE-166, PE-130, PE-145 e na vicinal Sanharó-Genipapo-Xucurú,
além das obras de duplicação da PE-160 e a retomada da duplicação da BR-104.
Os serviços de conservação e tapa-buraco
estão sendo realizados
pelas equipes do DER, ao
longo de toda extensão
das rodovias. Fiscais estão trabalhando para
identificar pontos de
maior necessidade, e assim executar os serviços
de maneira mais eficaz.
As ações fazem parte do
plano de trabalho do
órgão, ao longo das prin-
cipais estradas do Estado,
e visam oferecer maior
segurança e trafegabilidade, proporcionando uma
melhora no escoamento
do trânsito para os condutores que trafegam pela
região.
Aliado a estes serviços, o DER segue com a
execução das obras de
duplicação da PE-160,
entre Pão de Açúcar a
Santa Cruz do Capibari-
be, contemplando um trecho de 10 quilômetros. A
previsão é que os trabalhos sejam concluídos
no primeiro trimestre de
2016.
Outro projeto que beneficiará a região será a
duplicação do trecho da
BR-104, que liga o município de Toritama ao distrito de Pão de Açúcar. As
obras foram paralisadas
em virtude de o consórcio
responsável pela execução dos serviços ter abandonado os trabalhos. O
Governo do Estado está
cobrando judicialmente
os prejuízos causados por
esta iniciativa. O DER e
SETRA já encaminharam
para aprovação do DNIT
o projeto do trecho remanescente. Em seguida,
será aberto um novo processo licitatório. A obra
será reiniciada em 2016.
tivar os contribuintes pernambucanos a
doarem parte de seu Imposto de Renda
devido ao Fundo Estadual dos Direitos
do Idoso de Pernambuco - FEDIPE.
Dentro da Lei Federal 12.213/2010,
há um incentivo fiscal para que parte do
Imposto de Renda que seria reservado à
União seja destinada à entidades e fundos para financiamento de programas e
ações, além de criação de condições para promover a integração e participação
efetiva da sociedade.
A pessoa física pode optar por repassar
até 6% do Imposto de Renda devido. Já a
pessoa jurídica pode contribuir com até
1% do lucro real no momento da realização da declaração anual do Imposto de
Renda para os fundos estaduais do idoso.
“Vamos buscar fazer essa campanha,
que nos abre a possibilidade de doações
para melhorar os recursos de financiamento do Fundo, trabalhando também as
políticas públicas. Outros Estados também já fazem isso, a gente tem que acelerar, porque é uma coisa positiva e que vai
ajudar a todos”, destacou o governador.
EXPRESSO CIDADÃO
VAI FECHAR AGÊNCIA
DE
AFOGADOS
A Secretaria de Administração de Pernambuco informa
que os serviços oferecidos pelo Expresso Cidadão do bairro
de Afogados serão encaminhados para as demais unidades
localizadas na Região Metropolitana do Recife a partir da
próxima terça-feira (3 de novembro). A medida de contenção de despesa foi tomada porque o número de atendimento
no respectivo local não vinha justificando os gastos com a
manutenção da estrutura disponibilizada.
Segundo a gerente geral de Atendimento ao Cidadão,
Cristiane Guedes, apenas 430 pessoas são atendidas por dia
na unidade de Afogados. “Enquanto que nas unidades do
Cordeiro, Boa Vista e Olinda, 4.247 cidadãos são atendidos
por dia, uma média mensal de 93.447. Ou seja, cada uma
dessas unidades atende pelo menos 1.400 pessoas a cada
dia”, justifica.
Os funcionários da agência serão relocados nas demais
unidades da região metropolitana. “Também estamos fazendo uma seleção para reforçar o atendimento dessas agências. Serão disponibilizadas 364 vagas”, confirma Cristiane
Guedes. A seleção simplificada a que ela se refere deverá
incluir em todas as unidades 364 novos Assistentes de
Atendimento ao Cidadão. As provas serão realizadas no dia
1o de novembro desse ano.
Atualmente, além dessa unidade que será extinta, existem
sete unidades do Expresso Cidadão no Estado, sendo quatro
na Região Metropolitana (Rio Mar, Cordeiro, Boa Vista,
Olinda), e três no Interior (Caruaru, Petrolina e Garanhuns).