DOEPE 24/11/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 220
Recife, terça-feira, 24 de novembro de 2015
DESARMAMENTO
Governo lidera ato suprapartidário
contra a flexibilização de Estatuto
Sob a liderança do governador Paulo Câmara, parlamentares, especialistas
em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio
do Campo das Princesas ontem, em um ato suprapartidário pela preservação
e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento.
movimento - pioneiro no Brasil - é
uma resposta ao
risco de forte retrocesso
nas políticas de controle da
violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação
no Congresso Nacional,
que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.
O chefe do Executivo
estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto dialoga diretamente com as
políticas de segurança do
Estado, que, através do
Pacto pela Vida, tem
atuado incessantemente na
redução de homicídios e,
sobretudo, na preservação
de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais
de 10 mil armas. “Esse foi
o pontapé inicial de uma
discussão que já vinha
sendo feita no Brasil, e que
nos últimos meses temos
aprofundado. Pernambuco,
diante do desafio que é
fazer segurança pública no
Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser
combatida incansavelmente”, defendeu.
Em concordância com as
palavras de Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que
o projeto de lei em tramitação no Congresso Na-
O
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI
REPACTUAÇÃO - Desta-
cando que as estratégias e
custos com as políticas de
segurança pública no Brasil
recaem para os Estados, o
ministro José Eduardo Cardozo defendeu uma repactuação das obrigações entre entes da federação. “É
fato que o Brasil é um país
violento. É fato que nós
temos que estar juntos para
enfrentar essa violência. É
fato que hoje o Governo
Federal pretende dialogar
com os Estados na formação de um pacto de
redução de homicídios, onde vários elementos foram
aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela
Vida, lançado pelo ex-governador Eduardo Campos”, salientou o ministro.
Paulo Câmara frisou que
PERNAMBUCO inicia discussão nacional sobre o fortalecimento da regulamentação que ajuda a preservar vidas os avanços conquistados
pelo Pacto pela Vida em
cional é um retrocesso e a sociedade vai se mo- gurança Pública do Rio de de boa parte dos cidadãos.
que o ato suprapartidário é bilizar para fortalecer o Janeiro, José Mariano BelO deputado federal Raul Pernambuco nos últimos
uma chance de dialogar Estatuto do Desarmamento trame, defendeu ainda a Jungmann pontuou ainda anos contribuem para um
contra essa possibilidade de e se unir em prol de po- aplicação de uma pena que a flexibilização do es- amplo debate nacional sorecuo nas políticas públicas líticas de segurança. “A mais dura para quem faz tatuto é impulsionada pela bre a segurança pública.
contra a violência. “Armas mobilização social vai uso de armas de fogo. “O indústria bélica brasileira, “Esse não é um tema só de
não são instrumentos de influir diretamente, tanto cidadão comum não quer que é segunda maior do Pernambuco. É um tema
defesa. Armas são instru- na Câmara, quanto no andar armado. Ele tem Hemisfério Sul. “A indús- para todos os Estados e para
mentos de ataque”, resumiu Senado. A flexibilização é vergonha de ter que portar tria bélica financia esse o Governo Federal. Precio ministro.
um retrocesso e o parla- uma arma. Ele pode dizer propósito visando apenas a samos ter um trabalho cada
Para o presidente do Se- mento não pode se associar que não tem segurança, desregulamentação do mer- vez maior em nossas fronnado, Renan Calheiros, com esses mercadores de então vamos canalizar os cado. Essa desregulamenta- teiras e ver uma forma de
não há como ter certeza de vida”, argumentou.
esforços para melhorar”, ção pode aumentar os lu- estarmos mais interligados,
que a matéria será aproConsiderado uma das argumentou, assegurando cros, mas vai aumentar utilizando nossas intelivada pelo Congresso Na- maiores autoridades na área que o ato é uma clara também as mortes”, alertou gências em favor da vida”,
frisou o governador.
cional, mas assegurou que no País, o secretário de Se- demonstração da vontade o parlamentar.
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23/11/2015
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