DOEPE 05/12/2015 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCII • NÀ 229
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
AVISO DE
RESULTADO
DE PROPOSTA FINANCEIRA
Resultado de análise e julgamento de proposta financeira
do PL Nº 384/15 - CN Nº 019/2015 – OBJ: Contratação de
empresa especializada em engenharia civil para prestação de
serviços relativos à construção de 01(uma) UPA 24 horas no
Municipio de Petrolina-PE-SECSAU. Após análise das propostas
das participantes habilitadas, restou a empresa S.A SOUZA
CONSTRUTORA LTDA, vencedora do referido certame.
Ficando resguardado o prazo recursal dessa fase, conforme
dispõe o art. 109, I, “b” da Lei 8.666/93, caso não haja recurso o
processo será homologado. Édica Nunes Fernandes-Presidente
Interina da CPL II. Petrolina, 04/12/2015.
(79833)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2015 - PREGÃO PRESENCIAL
10/2015 – Objeto: Aquisição de livros para manutenção da
Educação Básica e Infantil no ano letivo de 2016 neste município
de Saloá/PE. Valor máximo aceitável - R$ 642.513,33 (seiscentos
e quarenta e dois mil, quinhentos e treze reais e trinta e três
centavos). Data do julgamento: 18/12/2015, às 10:00 horas.
Edital e informações; Praça São Vicente, 43 Centro Saloá/PE, das
08 às 13h. Fone: (87) 3782-1181 - e-mail: saloalicitacao@gmail.
com. Ricardo Fernando de Souza Segundo – Pregoeiro
(79853)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE – PE
PREGÃO PRESENCIAL
P.L.N.º 040/2015; P.P. Nº 024/2015. A Comissão Permanente
de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do
Capibaribe (PE), torna público a realização de Processo licitatório
objetivando: Aquisição 03 (três) veículos para atender as
necessidades da Atenção Básica do município de Santa
Cruz do Capibaribe/PE, objeto da Emenda Parlamentar
11196.5150001/1140-01. VL. Estimado R$ 96.000,00 Nat.
Compras. Data e Hora de Abertura: 17/12/2015 ás 08hs.
P.L.N.º 041/2015; P.P. Nº 025/2015. A Comissão Permanente
de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do
Capibaribe (PE), torna público a realização de Processo licitatório
objetivando: Aquisição de Equipamento odontológico para
atender as necessidades da Atenção Básica do município de
Santa Cruz do Capibaribe/PE, objeto da Emenda Parlamentar
11196.5150001/1140-01. VL. Estimado R$ 121.001,33. Nat.
Compras. Data e Hora de Abertura: 17/12/2015 ás 10hs.
P.L.N.º 042/2015; P.P. Nº 026/2015. A Comissão Permanente
de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do
Capibaribe (PE), torna público a realização de Processo licitatório
objetivando: Aquisição de Mobiliário Hospitalar para atender
as necessidades da Atenção Básica do município de Santa
Cruz do Capibaribe/PE, objeto da Emenda Parlamentar
11196.5150001/1140-01. VL. Estimado R$ 55.633,33. Nat.
Compras. Data e Hora de Abertura: 17/12/2015 ás 12hs.
P.L.N.º 043/2015; P.P. Nº 027/2015. A Comissão Permanente
de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do
Capibaribe (PE), torna público a realização de Processo licitatório
objetivando: Aquisição de Mobiliário Geral para atender as
necessidades da Atenção Básica do município de Santa
Cruz do Capibaribe/PE, objeto da Emenda Parlamentar
11196.5150001/1140-01. VL. Estimado R$ 76.056,67. Nat.
Compras. Data e Hora de Abertura: 18/12/2015 ás 08hs.
P.L.N.º 044/2015; P.P. Nº 028/2015. A Comissão Permanente
de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do
Capibaribe (PE), torna público a realização de Processo licitatório
objetivando: Aquisição de Eletrodomésticos para atender
as necessidades da Atenção Básica do município de Santa
Cruz do Capibaribe/PE, objeto da Emenda Parlamentar
11196.5150001/1140-01. VL. Estimado R$ 138.365,33. Nat.
Compras. Data e Hora de Abertura: 18/12/2015 ás 10hs.
P.L.N.º 045/2015; P.P. Nº 029/2015. A Comissão Permanente
de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do
Capibaribe (PE), torna público a realização de Processo licitatório
objetivando: Aquisição de exames laboratoriais com sessão
de aparelho de automação em comodato e disponibilização
de reagentes para a realização de exames dos usuários do
SUS. VL. Estimado R$ 82.460,00. Nat. Prest. De Serviços. Data
e Hora de Abertura: 18/11/2015 ás 12hs.
Edital e informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde
de Santa Cruz do Capibaribe, Rua Elias Ferreira do Nascimento,
125, Bairro Novo/Dona Dom - Santa Cruz do Capibaribe/PE, tel
(81) 3731-2144, no horário de expediente das 7hs ás 13hs, ou
através do e-mail: [email protected] de Segunda a SextaFeira. Santa Cruz do Capibaribe, 03/12/2015. Roseana de Oliveira
B. Tavares – Pregoeira
(79845)
PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 041/2015. - COMISSÃO: CPL – Modalidade:
CONCORRÊNCIA nº 002/2015. Objeto Nat.:Obras de Engenharia.
Objeto Desc.: Contratação de empresa de engenharia para
execução de pavimentação em paralelepípedo graníticos em
diversas ruas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, divididos
por lotes: I, II e III, com material e mão-de-obra da empreiteira.
Contrato nº 060/2015; Contratado:Construtora PRS Ltda - ME,
CNPJ: 10.701.210/0001-60; Valor Contratado: R$ 301.638,54
(trezentos e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta
e quatro centavos) para o Lote I; R$ 2.235.426,17 (dois milhões,
duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais
e dezessete centavos) para o Lote II; e R$ 1.433.493,84 (hum
milhão, quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e
três reais e oitenta e quatro centavos) para o Lote III.Santa Cruz
do Capibaribe, 04 de Dezembro de 2015. Elielson Alves Silva–
Presidente da CPL.(*)
(79840)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
PROCESSO Nº 025/2015
OBJETO: contratação de empresa de engenharia objetivando
a REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE - PE. Licitantes habilitadas: 01) CONSTRUPAV
CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - ME ; 02)
ROFER ENGENHARIA LTDA – EPP e 03) WALTER L. DA
SILVA CONSTRUÇÕES LTDA. Licitante inabilitada: 01)
M&M EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA,
por descumprimento ao item 8.2.3, “c”, do Edital; 2) A.D.S
CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento ao item 8.2.3, “c”; 3)
CONSTRU-FORMAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, por descumprimento ao item 8.2.3, “c” , “e’’, do Edital.
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, fica a
sessão de abertura das propostas de preço marcada para o dia
15/12/2015 às 09:00 horas, no mesmo local da sessão inaugural.
São Joaquim do Monte, 04 de dezembro de 2015. RODRIGO DE
CARVALHO AVELAR - Presidente da CPL.
(79856)
PREFEITURA MUNICIPAL DE S. JOSÉ DO
BELMONTE/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço nº.016/2015,abertura no dia 22/12/2015
às 09:00hs– Objeto aquisição de materiais de limpeza e
expediente, destinados as Escolas Municipais(SEM UEX)PDDE. Maiores informações quanto ao referido edital será no
Prédio da Prefeitura Municipal ,na Sala da CPL ou pelo fone
(0xx87)3884-1156/38841336 ou pelo endereço eletrônico
[email protected]. Ana Paula de Almeida
Novaes –Presidente da CPL
(79830)
PREFEITURA DE TAMANDARÉ - PE
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Adesão à Ata de Registro de Preços N° 031 e 033/2015 do
Pregão Presencial Nº 010/2015, realizado pelo Município de São
Lourenço da Mata/PE. Objeto: Aquisição parcelada de Materiais
de Papelaria (Expediente) para a Secretaria de Administração
e Finanças e Secretaria de Assistência Social, (Expediente e
Didático) para a Secretaria de Educação. Tamandaré, 03/12/15
C.P.L.
(79836)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 029/2015; Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº
012/2015 – REGISTRO DE PREÇOS; Objeto nat.: compra; Objeto
descr,: aquisição de livros e biblioteca móvel para os alunos
da rede municipal de ensino de Toritama. Valor total máximo
aceitável: R$ 327.324,00 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos
e vinte e quatro reais). Local da sessão de abertura: sala da
CPL, situada na Rua João Chagas; Data: 21/12/2015; Horário:
08:30 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de
abertura, no horário das 08:00 às 12:00 hs, de segunda a sextafeira. Toritama, 04 de dezembro de 2015. Cristiane Campos de
Andrade - Pregoeira.
(79841)
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERTENTES
TIPO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
–Processo nº 041/2015 –Comissão: CPL –Dispensa nº 002/2015
–Objeto Nat.: Serviços –Objeto Descr.: execução de serviços
terceirizados de limpeza, conservação, vigilância, portaria,
recepção, copeiragem e merendeira, nas áreas físicas dos
prédios e logradouros públicos de Vertentes-PE –Contrato nº
233/2015 –Contratado: Proqualyt Engenharia Ltda- EPP, CNPJ:
04.684.200/0001-61, Valor contratado: R$ 1.612.868,40
Kleber Domingos B. Melo – Pres. CPL (*)
TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO
–Processo nº 042/2015 –Comissão: CPL –Tomada de Preços nº
004/2015
–Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de Engenharia –Objeto Descr.:
construção de pavimentação em paralelepípedos graníticos na
Travessa da Rua Osvaldo Figueiroa Leite, no acesso a Vila de
Seu Lau e Rua João Daniel da Silva, no Povoado Lagoa Rasa
próximo à PE-90, e no Distrito Chã do Junco, em Vertentes-PE.
–Valor máximo aceitável: R$ 438.645,90 –Local e data da sessão
de abertura: Sala de Licitações – Rua Dr. Emídio Cavalcanti, nº
97, Centro, Vertentes-PE, CEP: 55.770-000; 21/12/2015; Horário:
9:00h
–Informações adicionais: edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no endereço acima ou através do fone: 0xx813734-1040, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sextafeira
Vertentes, 04 de dezembro de 2015
Kleber Domingos B. Melo – Pres. CPL (*) (***)
UG: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERTENTES
TIPO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
–Processo nº 014/2015 –Comissão: CPL –Dispensa nº 001/2015
–Objeto Nat.: Compra –Objeto Descr.: aquisição de medicamentos
e material médico hospitalar destinados ao atendimento da
população atingida por doenças transmitidas pelo mosquito Aedes
aegypti, em Vertentes-PE –Promec Ltda, CNPJ: 10.663.466/000120, Valor: R$ 21.200,00
Vertentes, 04 de dezembro de 2015
Maria de Fátima B. Melo – Pres. CPL (*) (***)
(79834)
Publicações Particulares
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA.
BARRA ADMINISTRAÇÃO S/A –
CNPJ (MF) nº 24.420.770/0001-51 – NIRE Nº 26300007363.
Ficam convocados os Srs. Acionistas, para reunir em AGE, a
realizar-se às 10h00min do dia 14/12/2015, no endereço, sito na
Recife, 5 de dezembro de 2015
Rua Silveira Lobo, 32 – Poço – CEP: 52061-030 – Recife – PE Caixa Postal nº 206, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do
Dia: a) Mudança do endereço da sede; b) Alteração da composição
e poderes da Diretoria, com reforma do Estatuto Social; c) Eleição
de nova diretoria. Recife (PE), 01/12/2015 – Espólio João Dourado
Cavalcanti – Acionista
(79788)
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
– CÂMARA DE CONTROLE INTERNO – DELIBERAÇÃO Nº
111/15 – PROCESSO CFC/CCI Nº 2015/1207 - INTERESSADO:
CONSELHO
REGIONAL
DE
CONTABILIDADE
EM
PERNAMBUCO - ASSUNTO: ORÇAMENTO E PLANO DE
TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DELIBERA: Aprovar o Orçamento e o Plano de Trabalho para
o Exercício de 2016, do Conselho Regional de Contabilidade
em Pernambuco, conforme Resolução CRCPE nº 349/2015, de
27 de outubro de 2015. Relator: TC Hermelino de Jesus Souza.
ATA CCI Nº 277. Brasília-DF, 19/11/15. Contadora Maria do
Rosário de Oliveira – Coordenadora Adjunta de Controle Interno.
Homologação: Decisão aprovada pelo Egrégio Plenário do CFC.
ATA Nº 1011. Brasília-DF, 20/11/15. Contador José Martônio Alves
Coelho – Presidente.
(79858)
ELETRONET S.A.
CNPJ 03.052.673/0001-83
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Falência da Eletronet S.A. (“Eletronet”). Edital de Convocação
para Assembleia Geral de Credores (“Assembleia”). Edital
expedido nos autos da falência da Eletronet em trâmite perante
o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado
do Rio de Janeiro (processo nº 0047311-77.2003.8.19.0001). A
Exma. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro, Juíza de Direito da 5ª
Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, na forma
do art. 122, § 1º do Decreto Lei nº 7.661/45, faz saber que, pelo
presente edital, mandado publicar pela Dra. Renata Vilela Multedo,
síndica da falência da Eletronet, nomeada conforme termo de
compromisso de fls. 10.909, em cumprimento à decisão de fls.
13.418/13.419, ficam convocados os credores da Eletronet, de
acordo com o Quadro Geral de Credores de fls. 12.323 a 12.327,
apresentado nos autos do processo de falência por esta síndica,
para comparecerem e se reunirem em Assembleia a ser realizada
no Auditório Nelson Ribeiro, situado no 4º andar - Lâmina I do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Av. Erasmo
Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903), no próximo dia 15 (quinze)
de dezembro de 2015, em primeira convocação às 10:00 horas
e 11:00 horas, em segunda convocação, com credenciamento a
partir das 9:00 horas, para que sejam apreciadas e deliberadas
as matérias constantes da seguinte ordem do dia, na forma do
art. 123, do Decreto Lei nº 7.661/45: (i) proposta de adoção de
modalidade especial e alternativa de liquidação do ativo da
Eletronet, contemplando o pagamento parcial do passivo e a
novação do saldo com constituição de nova garantia real, nos
termos e condições financeiras apresentados pelos acionistas
da Eletronet (“Proposta Financeira” de fls.12.370 a 12.376) nos
autos do processo de falência; e (ii) quitação das obrigações da
Eletronet, facultando-lhe requerer a declaração judicial de extinção
de obrigações e o encerramento da falência, com a retomada do
exercício ordinário de suas atividades e a produção dos demais
efeitos pertinentes. A Assembleia será presidida pela Exma.
Dra. Maria da Penha Nobre Mauro, Juíza de Direito da 5ª Vara
Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, na presença
da síndica Dra. Renata Vilela Multedo, na forma § 2º do art. 123
do Decreto Lei nº 7.661/45. Os credores legitimados a votar que
desejarem se fazer representar por procurador deverão entregar,
com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da
Assembleia, à síndica, em seu endereço (Rua Pedro Lessa n. 35,
gr. 1002/1003, centro, Rio de Janeiro/ RJ), documento hábil que
comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do
processo de falência em que se encontrem tais documentos. Os
credores que constam do quadro geral de credores poderão obter
cópia da Proposta Financeira a ser submetida à deliberação da
Assembleia junto ao cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca
da Capital do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Erasmo
Braga, nº 115, Lâmina Central, Sala 712, Centro, Rio de Janeiro/
RJ. Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. Rio
de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.
(79838)
MATO FRIO AGROINDUSTRIAL MAFRISA S/A
CNPJ nº 05.521.299/0001-43 - NIRE: 2.630.001.018-6 - EMPRESA
BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE FINOR - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se
reunirem em AGO/E no dia 04/01/2016, às 10 (dez) horas, na
Sede Social à Rua Itapagipe, nº 75, Imbiribeira, Recife-PE, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Matérias do que
trata o artigo nº 132 da Lei nº 6.404/76 ref. aos exercícios sociais
findos de 31/12 de 2002 a 2014; b) Mudança de Capital Autorizado
para Capital Fixo; c) Extinção do Conselho de Administração; d)
Mudança da Sede Social; e) Reforma e Consolidação Estatutária;
f) Eleição da Diretoria; g) Deliberar sobre o cancelamento de
registro da Cia. Junto a CVM e h) Outros assuntos. AVISO AOS
ACIONISTAS - Encontram-se à disposição, na Sede Social os
documentos a que se refere o Art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, dos
exercícios sociais findos em 31/12 de 2002 a 2014. Recife-PE,
03/12/2015. Gildo Elisio Galvão Wanderley - Presidente do
Conselho de Administração.
(79817)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR OAB/PE 2015
SUBSECCIONAIS DE CARUARU E
SALGUEIRO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE PERNAMBUCO
O CONSELHO SECCIONAL DE PERNAMBUCO DA ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL convoca, pelo presente, nos
termos do Provimento nº 146/2011, alterado pelo Provimento n
161/2014, ambos do Egrégio Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, do art. 63 da Lei nº 8.906/94, c/c os arts. 128
e ss. do Regulamento Geral do EAOAB, apenas os advogados/
eleitores inscritos nas respectivas listas suplementares,
formuladas e homologadas pela Comissão Eleitoral da OAB 2015,
em face da anulação parcial das respectivas votações ocorridas
em 19/11/2015, na conformidade dos acórdãos publicados no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, listas estas integradas
por quem se encontravam aptos a exercer o direito de voto
(os adimplentes com suas obrigações para com a OAB-PE
até o dia 20/10/2015) na data da votação originária, mas não
exerceram validamente tal direito por razão alheia a sua vontade
ou responsabilidade, tudo em consonância aos fundamentos
das respectivas decisões proferidas pela própria Comissão
Eleitoral em questão. As Eleições Suplementares obedecerão as
mesmas regras das Eleições Gerais da OAB/PE, entre as chapas
concorrentes devidamente inscritas no referido pleito. As eleições
suplementares serão realizadas no dia 17/12/2015, dentro do
prazo contínuo de 08 (oito) horas, com início às 09:00 (nove)
horas e término às 17:00 (dezessete) horas, cujo local de votação
será, para Salgueiro, na sede da respectiva Subseccional, e para
Caruaru, no Fórum Juiz Luis Demóstenes Batista Veras.
Recife, 04 de dezembro de 2015.
PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Pernambuco
(79855)
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DO RECIFE
FÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO DA SILVA
Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n – Ilha Joana Bezerra
Recife/PE- Telefones: (081) 31810089/31810091 – CEP:
50.090-701.
Expediente nº 2015.0156.002308
Edital de Citação – Prazo de 20 (vinte) dias
O Doutor CLICÉRIO BEZERRA E SILVA, Juiz de Direito, faz saber
a KALINE MÉRCIA DE MORAIS, que neste Juízo de Direito,
situado à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana
Bezerra Recife/PE, Telefones: 3181-00089/3181-0091, tramitam
os autos da Ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA,
processo sob o nº 0052135-84.2013.8.17.0001, aforada por
EUDES JOSÉ DA SILVA. Assim, fica a referida senhora CITADA
para responder a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias
contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo
contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial
(art. 285, c/c o art. 319, do CPC). Síntese da Inicial: Alega o autor
que quando da separação judicial ficou obrigado ao pagamento
de pensão alimentícia em favor da suplicada; que houve mudança
na situação financeira das partes: a suplicada graduou-se em
serviço social pela UFPE; que contribui com pensão alimentícia
em favor dos filhos menores do casal; que o requerente constituiu
nova relação conjugal. Requer a exoneração do pagamento da
pensão alimentícia, a citação da requerida por edital tendo em
vista a mesma encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para
que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, Eu,
Nerilda Pedrosa de Lima Souza, o digitei e submeti à conferência
e subscrição da Chefia de Secretaria. Recife, 30/09/2015.
Rosângela Cunha de Oliveira Souza
Chefe de Secretaria
CLICÉRIO BEZERRA E SILVA
Juiz de Direito
(79831)
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO – CNPJ 10.979.565/0001-16 – RESOLUÇÃO
CRC-PE Nº 349/2015 - APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 DO CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO, usando da atribuição que lhe confere na alínea VII do
artigo 15 do Regimento Interno; CONSIDERANDO a competência do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco em aprovar o seu
Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes às mutações patrimoniais, nos termos do artigo
18 da Resolução 1370/2011; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Câmara de Controle Interno, mediante Parecer nº 12/2015, à
aprovação da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2016. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Plano de Trabalho e o Orçamento
para o exercício financeiro de 2016. Art. 2º e Art. 3º – As receitas e despesas estão previstas, observando o seguinte desdobramento:
RECEITAS
Receitas Correntes
Contribuições
Exploração de Bens e Serviços
Financeiras
Transferências
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens
TOTAL
R$
7.600.000,00
5.757.807,90
486.695,15
1.149.045,54
133.966,40
72.485,01
7.600.000,00
DESPESAS
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos
Uso de Bens e Serviços
Financeiras
Transferências Correntes
Tributárias e Contributivas
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
TOTAL
R$
7.340.000,00
2.825.067,96
2.981.578,08
122.640,00
500,00
1.332.613,96
77.600,00
260.000,00
260.000,00
7.600.000,00
Art. 4º – O Presidente fica autorizado a abrir Créditos Adicionais, obrigatoriamente, com a indicação das fontes de recursos oriundos de
anulação parcial ou total de contas, até o limite de 30% da despesa fixada. Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, tendo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 27 de outubro de 2015. Contador GERALDO
DE PAULA BATISTA FILHO - Presidente.
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