DOEPE 08/12/2015 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de dezembro de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS
- AVISO DE RESULTADO - ANÁLISE DE JULGAMENTO
PROPOSTAS . Resultado de análise e jultamento de proposta
de Preços do Processo Licitatório Nº 439/15 Tomada de Preço
Nº 057/15 – OBJ: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de engenharia civil relativos à construção
Modular de 01(uma) Creche – localizada no Fernando Idalino
Bezerra – Quadra J do Programa Nova Semente, no municipio
de Petrolina-PE-GESTÃO – NOVA SEMENTE. Compareceu
a presente sessão o INSTITUTO TRAVESSIA. Dando inicio a
presidente juntamente com a CPL, procedeu a abertura e análise
das Propostas Financeiras da participante, após analise verificouse a sua classificação, sendo declarada a mesma vencedora
do certame. Ficando resguardado o prazo recursal dessa fase,
conforme dispõe o art. 109, I, “b” da Lei 8.666/93. Caso não haja
interposição de recurso o processo será Homologado. Petrolina,
07/12/15. Ivanilda Silva dos Santos - Presidente da CPL-II.
(79870)

UG.PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS-PE
.Aviso de Homologação; Processo nº 052/2015 e Pregão nº
027/215. Objeto: Contratação de empresa para Instalação de Arcondicionado em diversas Unidades Escolares deste Município,
empresa vencedora Sentra Serviços e Empreendimento
Ltda, com CNPJ nº 12.020.437/0001-76, com o valor de R$
63.133,63. Josuel Vicente Lins – Prefeito. Pombos, em 07 de

diversas Secretárias deste Município. Sessão: 21/12/2015 às 15h.
na sala da CPL. Todos os Editais e anexos: à disposição dos
interessados na sala da CPL, localizada na Rua Augusto Peixoto,
31, Centro, São João/PE. Informações: Fone/Fax (87) 3784-1156.
Andrielle Barros – Pregoeira.
(79879)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM
– PE –
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2015
COMISSÃO: CPL
MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 004/2015
OBJETO NAT: Locação
OBJETO DESCR.: prestação de serviços de locação de rádios
de comunicação que utilizem o sistema digital voice com
abrangência em toda Região da Mata Sul e central do SAMU
em Recife-PE, com finalidade de atender as demandas do
SAMU, conforme detalhamento em Termo de Referência.
CONTRATO: Nº 082/2015
CONTRATADO: Benjamim Marques do Couto Junior
Telecomunicações -ME
CNPJ: Nº 19.499.774/0001-37
VALOR CONTRATADO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e
quatrocentos reais)
Sirinhaém, 04 de dezembro de 2015
Claudia Lanusa de A Lima
Pregoeira
(79865)

dezembro de 2015.
(79875)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROC 025/2015 – CONVITE Nº 009/2015
Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Desc.: Implantação
de placas de sinalização no município de Sairé (PE). Contrato
nº 030/2015. Contratada: Construtora BG EIRELI – EPP. Valor
contratado: R4 148.673,33 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos
e setenta e três reais, trinta e três centavos). (**)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROC. Nº 026/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015
Objeto Nat: Prestação de serviços. Objeto Desc: Ata de Registro
de Preços para futura e eventual contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos especializados de assessoria
para concepção de uma sistemática de controle de patrimônio,
consoante disposições legais vigentes, incluindo a concepção de
processo e atualização de rotinas, disponibilização de software e
o treinamento de servidores municipais para realizar tombamento
dos bens móveis e imóveis da prefeitura municipal de sairé (PE).
Valor Máximo Aceitável: R$ 45.199,92 (quarenta e cinco mil cento
e noventa e nove reais, noventa e dois centavos). Local e Data da
Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal, Av. Cel. José Pessoa, s/
nº - Centro – Sairé (PE); 21.12.2015; Horário: 09:00h. Informações
Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone:
(81)3748-1156, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a
sexta. Sairé (PE), 07.12.2015. Sérgio Luiz Vieira – Pregoeiro(**)
(79878)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Proc. 032/2015 – Pregão Presencial 09/2015. Menor preço por
lote Objeto: Fornecimento parcelado de Pneus e câmeras de ar,
para diversas Secretarias deste Município. Sessão: 21/12/2015
às 10h. na sala da CPL.
Proc. 033/2015 – Pregão Presencial 010/2015. Menor preço por
lote. Objeto: Prestação de serviços para Lavagem de Veículos
das diversas Secretárias deste Município. Sessão: 21/12/2015 às
12h. na sala da CPL.
Proc. 034/2015 – Pregão Presencial 011/2015. Menor preço por
lote. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
especializados de manutenção preventiva e corretiva com
reposição de peças dos veículos, máquinas e motocicletas das

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM
– PE –
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO Nº(s) 023/2015 – Objetivo:
Ratificando, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93
o ato da Sra. Presidente da CPL que inexigiu as licitações nos
termos do Artigo acima citado da Lei Federal nº 8.666/93, com
suas alterações posteriores; para apresentação de Bandas e
Artistas para a Festa de Santa Rita de Cássia em ibiratinga
deste Município, no dia 13 de dezembro de 2015. No valor de
R$ 35.000,00 para a empresa Cleiton Marcelino de Souza, a
serem pagos parceladamente, mediante nota fiscal; Razão
Social Executante Cleiton Marcelino de Souza, CNPJ Nº
12.319.583/0001-05, Av. Nunes Machado, nº 202 A, Centro Goiana-PE, CEP.: 55.900-000 Razão da Escolha: Adequação
a preferência popular e unicidade das atrações musicais
contratadas. Processo na integra à disposição dos interessados
na Rua Sebastião Chaves, 432 Centro SIRINHAÉM (PE). Franz
Araújo Hacker-Prefeito
(79873)

PREFEITURA SANTA CRUZ BAIXA VERDE
TERMO ADITIVO
Processo Nº: 027/2014 - Comissão: CPL – Tomada de Preços
Nº 004/2014 Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de Engenharia
- contratação de empresa de engenharia para executar obras
de Reforma e Ampliação da Praça Central da Vila de Jatiuca Contrato Nº: 040/2014 - Contratado: KVSR CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 19.420.502/0001-08 - Valor
Contratado: R$: 90.728,64 (noventa mil, setecentos e vinte e
oito reais e sessenta e quatro centavos), valor após a supressão
85.893,32 (oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e
trinta e dois centavos Termo Aditivo Nº: 04 - Santa Cruz da Baixa
Verde, 25/09/2015.
– Tassio José Bezerra dos Santos-Prefeito (*)
Processo Nº: 027/2014 - Comissão: CPL – Tomada de Preços
Nº 004/2014 - Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de Engenharia contratação de empresa de engenharia para executar obras
de Reforma e Ampliação da Praça Central da Vila de Jatiuca Contrato Nº: 040/2014 - Contratado: KVSR CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 19.420.502/0001-08 - Termo
Aditivo Nº: 05 - Prazo Inicial: 120 dias Prazo Acrescido: 120 dias
Prazo Acrescido Acumulado: 600 dias, Santa Cruz da Baixa Verde,
20 de Novembro de 2015 – Tassio José Bezerra dos Santos Prefeito (***)
(79869)

Publicações Particulares
AVISO DE ERRATA
Na Edição 174 do Diário Oficial do Poder Executivo, dia 16/09/2015
pág 25 da Empresa, LI EMPREENDIMENTOS S/A, onde se lê:
contabilista, leia-se técnico contábil.
(79887)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE
PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS
Ref. Processo Ético Profissional n.º 63/11
EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. CARLOS
ALBERTO FORTUNATO DE MIRANDA – CREMEPE 3.851
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
n.º 44.045/58, e em conformidade com o acórdão proferido
na sessão de julgamento do processo ético-profissional n.º
63/11 realizada no CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, em
19/08/2015, vem aplicar ao médico DR. CARLOS ALBERTO
FORTUNATO DE MIRANDA – CREMEPE 3.851, a pena de
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na
letra “c”, do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infração
aos art. 57 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º
1.246/1988), cujos fatos também estão previstos no art. 32 do
Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.931/2009).
Recife, 26 de novembro de 2015.
Conselheiro Silvio Sandro Alves Rodrigues
Presidente do CREMEPE
(79884)

ELETRONET S.A.
CNPJ 03.052.673/0001-83
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Falência da Eletronet S.A. (“Eletronet”). Edital de Convocação
para Assembleia Geral de Credores (“Assembleia”). Edital
expedido nos autos da falência da Eletronet em trâmite perante
o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado
do Rio de Janeiro (processo nº 0047311-77.2003.8.19.0001). A
Exma. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro, Juíza de Direito da 5ª
Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, na forma
do art. 122, § 1º do Decreto Lei nº 7.661/45, faz saber que, pelo
presente edital, mandado publicar pela Dra. Renata Vilela Multedo,
síndica da falência da Eletronet, nomeada conforme termo de
compromisso de fls. 10.909, em cumprimento à decisão de fls.
13.418/13.419, ficam convocados os credores da Eletronet, de
acordo com o Quadro Geral de Credores de fls. 12.323 a 12.327,
apresentado nos autos do processo de falência por esta síndica,
para comparecerem e se reunirem em Assembleia a ser realizada
no Auditório Nelson Ribeiro, situado no 4º andar - Lâmina I do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Av. Erasmo
Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903), no próximo dia 15 (quinze)
de dezembro de 2015, em primeira convocação às 10:00 horas
e 11:00 horas, em segunda convocação, com credenciamento a
partir das 9:00 horas, para que sejam apreciadas e deliberadas
as matérias constantes da seguinte ordem do dia, na forma do
art. 123, do Decreto Lei nº 7.661/45: (i) proposta de adoção de
modalidade especial e alternativa de liquidação do ativo da
Eletronet, contemplando o pagamento parcial do passivo e a
novação do saldo com constituição de nova garantia real, nos
termos e condições financeiras apresentados pelos acionistas
da Eletronet (“Proposta Financeira” de fls.12.370 a 12.376) nos
autos do processo de falência; e (ii) quitação das obrigações da
Eletronet, facultando-lhe requerer a declaração judicial de extinção
de obrigações e o encerramento da falência, com a retomada do
exercício ordinário de suas atividades e a produção dos demais
efeitos pertinentes. A Assembleia será presidida pela Exma.
Dra. Maria da Penha Nobre Mauro, Juíza de Direito da 5ª Vara
Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, na presença
da síndica Dra. Renata Vilela Multedo, na forma § 2º do art. 123
do Decreto Lei nº 7.661/45. Os credores legitimados a votar que
desejarem se fazer representar por procurador deverão entregar,
com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da
Assembleia, à síndica, em seu endereço (Rua Pedro Lessa n. 35,
gr. 1002/1003, centro, Rio de Janeiro/ RJ), documento hábil que

Ano XCII • NÀ 230 - 17
comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do
processo de falência em que se encontrem tais documentos. Os
credores que constam do quadro geral de credores poderão obter
cópia da Proposta Financeira a ser submetida à deliberação da
Assembleia junto ao cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca
da Capital do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Erasmo
Braga, nº 115, Lâmina Central, Sala 712, Centro, Rio de Janeiro/
RJ. Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. Rio
de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.
(79838)

MARICULTURA NETUNO S/A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº
02.802.091/0001-04, EMPRESA BENEFICIÁRIA
DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE –
FINOR. AVISO AOS ACIONISTAS:
Convocamos os senhores acionistas da MARICULTURA NETUNO
S/A a se reunirem em AGO, a se realizar, em 1ª convocação, no
dia 12.12.2015, às 14:00 horas, na sede social, à BR 101 NorteKm37, Estrada do Pasmado-Km12–Zona Rural, Itapissuma-PE, a
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Prestação
de contas dos administradores; (b) Exame, discussão e votação
das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo
em 31/12/2014; (c) Fixação da remuneração dos administradores;
(d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Itapissuma-PE,
01/12/2015. Sérgio Colaferri Filho – Diretor Presidente.
(79885)

MATO FRIO AGROINDUSTRIAL MAFRISA S/A
CNPJ nº 05.521.299/0001-43 - NIRE: 2.630.001.018-6 - EMPRESA
BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE FINOR - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se
reunirem em AGO/E no dia 04/01/2016, às 10 (dez) horas, na
Sede Social à Rua Itapagipe, nº 75, Imbiribeira, Recife-PE, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Matérias do que
trata o artigo nº 132 da Lei nº 6.404/76 ref. aos exercícios sociais
findos de 31/12 de 2002 a 2014; b) Mudança de Capital Autorizado
para Capital Fixo; c) Extinção do Conselho de Administração; d)
Mudança da Sede Social; e) Reforma e Consolidação Estatutária;
f) Eleição da Diretoria; g) Deliberar sobre o cancelamento de
registro da Cia. Junto a CVM e h) Outros assuntos. AVISO AOS
ACIONISTAS - Encontram-se à disposição, na Sede Social os
documentos a que se refere o Art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, dos
exercícios sociais findos em 31/12 de 2002 a 2014. Recife-PE,
03/12/2015. Gildo Elisio Galvão Wanderley - Presidente do
Conselho de Administração.
(79817)

PRODEPE - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA
RISING IMPORTS EIRELI., pessoa jurídica de direito privado com
sede na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida
Marechal Mascarenhas de Morais, 5.855, galpão 02, Imbiribeira,
CEP: 51.210-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.203.831/000135 e inscrita no CACEPE sob o nº 0360525-66, atendendo a
exigência contida no Artigo 13, da Lei nº 11.675 de 11/10/1999
e no Artigo 17 do Decreto nº 21.959, de 27/12/1999, faz saber
aos interessados que fabricam, comercializam ou se propõem
a comercializar os produtos a seguir indicados, que pleiteará a
concessão dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo
PRODEPE na modalidade de Comércio Importador Atacadista,
e convoca a quem produza bens similares a apresentar
comprovação da fabricação à DIRETORIA DE NEGÓCIOS DA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO – AD/
DIPER, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir
da data de publicação deste edital. PRODUTOS – NCM: COPO
DOSADOR DE VIDRO – 7013.49.00; JARRA MEDIDORA
DE VIDRO – 7013.49.00; PANELA DE VIDRO – 7013.10.00;
PANELA DE VITROCERÂMICA – 7013.10.00; PETISTQUEIRA
– 7013.49.00; APARELHO DE JANTAR – 7013.49.00; PIRES –
7013.49.00; “BOWL” – 7013.49.00.
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento
de Pernambuco – AD/DIPER. Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº
347, Espinheiro, Recife-PE.
(79888)