DOEPE 11/12/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCII • N0 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 11 de dezembro de 2015
DIA ESPECIAL
Governo comemora Declaração
Universal dos Direitos Humanos
Para marcar os 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Governo do
Estado, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, realizou encontro comemorativo
com a presença de mediadores de conflitos do Recife e RMR e funcionários da secretaria.
F OTO : M ILTON G OMES N ETO /SEDH
secretaria também participaram de atividade lúdica e
de um lanche.
Para a secretária executiva, Laura Gomes, o 10 de
dezembro é um dia de reflexão sobre as conquistas
nessa área, e um momento de
agradecer às equipes da
secretaria que atuam no
combate às violações. De
acordo com ela são apenas 67
anos de Declaração Universal. Temos que continuar
nessa luta pelas conquistas,
cada vez maiores.
urante o encontro
ontem, dia 10, animado pela personagem Maria Mediação, interpretada pela técnica Manina
Aguiar, e contou com mediadores das comunidades
de Nova Descoberta, Peixinhos, Paulista, Ibura de Cima, UR-04, Várzea, Prazeres e Pina assistiram a palestras sobre a importância
da Declaração Universal e o
trabalho de mediação; e um
vídeo que mostrou a luta
pela Igualdade Racial e a
favor dos indígenas.
D
DIREITOS HUMANOS - A
MEDIAÇÃO - Os mediadores são capacitados pela
secretaria para atuarem na
mediação de pequenos conflitos e na valorização do
respeito mútuo. José Barbosa, conhecido como Dudé,
do Núcleo de Mediação de
Nova Descoberta se emocionou ao falar de seu trabalho. Segundo ele, respeitar
os direitos é um ato so-
MEDIADORES de Conflitos do Recife e RMR participaram das atividades junto com a secretária Laura Gomes
lidário. “Estamos aqui para
fazer o bem e não olhar a
quem”, destacou Dudé.
Já Marise Ferreira, da
Vila das Mulheres Pedreiras
de Peixinhos, ressaltou a
batalha pelo reconhecimento da classe feminina
neste dia de homenagens, e
frisou que todos têm direito a
voz. No encontro, os mediadores e funcionários da
Declaração Universal dos
Direitos Humanos proclama o ideal comum a ser
conquistado por todos os
povos e todas as nações.
Elaborada após a tragédia
da 2a Guerra Mundial e
assinada em 10 de dezembro de 1948, é um dos documentos base das Nações
Unidas e um roteiro para a
conquista da paz.
Workshop para pregoeiros capacita servidores da área de licitação
A capacitação e o treinamento para trabalhar com
licitações e contratações públicas são fundamentais para
manter a excelência administrativa do Estado. Foi
com o objetivo de treinar
cerca de 200 servidores que
atuam nas comissões de
licitação de vários órgãos do
Poder Executivo Estadual
que aconteceu a 7a edição do
Workshop para pregoeiros.
O evento é uma parceria entre a Secretaria de
Administração - SAD e o
SEBRAE e aconteceu no
auditório do Centro de
Formação dos Servidores
Públicos de Pernambuco Cefospe. O primeiro dia teve
como destaque uma palestra
sobre pregão, uma das
modalidades de licitação
mais usadas por entidades e
órgãos estaduais.
Com o tema “O planeja-
mento do pregão: exigência
de amostra, responsabilidade
de pregoeiro e outros aspectos polêmicos”, o procurador do Estado do Paraná e
consultor do Sebrae, José
Anacleto Abduch, ressaltou
as particularidades e vantagens desta forma de contratação. “O pregão é uma
modalidade inovadora de
licitação que proporciona um
julgamento preciso do objeto
e dá celeridade ao processo
de contratação”, destacou.
O procurador também
frisou para os participantes a
necessidade de elaborar um
bom edital, para que o certame ocorra de maneira exitosa. “É como roteiro para os
pregoeiros. Precisa ser bem
estruturado, com termos comuns, sem prolixidade”,
listou Anacleto, destacando a
importância de fazer estudos
de editais antigos para cons-
trução dos novos, evitando os
erros já cometidos.
Já no segundo dia de
workshop foi a vez do auditor
do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, George Pierre de Lima, trazer
explicações sobre a Lei
Complementar n0 123/2006.
“A Lei estabelece normas
gerais diferenciadas para
contratação de microempresas e previne que a
administração pública se
depare com empresas aventureiras e sem quaisquer responsabilidades ou respaldo
financeiro”, reforçou Pierre,
destacando alguns cuidados
com contratos dessa natureza. “Realizar diligências, conferir documentação
e capacidade técnica da empresa, além de pedir declarações de contratos anteriores com outras instituições fortalece a gestão
contratual do ato”, enfatizou
o auditor.
O gerente geral de Licitações do Estado, Rafael
Vilaça, destacou a importância do evento para o
Estado de Pernambuco. “O
novo formato tornou o
workshop atrativo. Trouxemos palestrantes de nível
nacional, que vivem e praticam atividades no Tribunal
de Contas, na Procuradoria e
na área finalística das
licitações. Conseguimos trocar experiências enriquecedoras, conhecendo um pouco
da realidade do Estado do Paraná, onde atua o Anacleto, e
da prefeitura do Recife, com
o George Pierre”, concluiu.
F OTO : J OYCE WARREN /SAD
EVENTO trouxe especialistas na área para aperfeiçoar as contratações públicas do Estado