DOEPE 16/12/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCII • N0 235
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 16 de dezembro de 2015
Procon-PE orienta sobre
lista de material escolar
Após reuniões com entidades escolares, associação de pais e alunos e Ministério
Público, o Procon-PE elaborou nota técnica listando o que pode ou não pode ser pedido
nas listas de material escolar.
nota técnica tomou como
base a Lei Estadual n0
13.852/ 2009, na qual o
artigo 40 cita que “não poderão ser
incluídos na lista de material
didático-escolar itens de limpeza,
higiene, expediente e outros que
não se vinculem diretamente às
atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”.
Para a elaboração da lista, o
Procon-PE iniciou um processo de
averiguação de itens e quantitativos
da lista de materiais escolares, a fim
de estabelecer uma relação entre o
atendimento ao processo pedagógico
das instituições educacionais e ao
permissivo legal, com o objetivo de
A
discernir os consumidores. É importante destacar que as escolas não
podem determinar as marcas dos
produtos e nem obrigar pais ou
responsáveis a realizarem compras de
livros didáticos ou material escolar
unicamente em determinada loja
indicada pela instituição educacional.
Por fim, vale ressaltar que os
produtos da listados podem ser
entregues de uma única vez, ou
nos períodos de sua utilização
(entrega parcelada, com base na
Proposta Político Pedagógica PPP). Ao final do ano letivo, todo
o material utilizado ou não deverá
ser entregue ao aluno ou pessoa
por ele responsável.
Lista de materiais escolares permitidos, obedecendo aos limites indicados *:
- Até 02 (duas) resmas de papel ofício, branco ou colorido, a critério da instituição de ensino,
por ano letivo;
- Até 02 (dois) rolos de fitas adesivas coloridas, por ano letivo;
- Até 02 (duas) folhas de isopor, por ano letivo;
- Até 01 (um) pacote de algodão, por ano letivo;
- Até 04 (quatro) folhas de cartolina, branca ou colorida, a critério da instituição de ensino, por ano letivo;
- Até 01 (um) pacote de canudinhos coloridos, por ano letivo;
- Até 01 (um) pacote de palito de picolé, por ano letivo;
- Até 02 (dois) pincéis para pintura, por ano letivo;
- Até 04 (quatro) tubos de tintas, cujas cores poderão ser definidas pelas instituições de ensino,
por ano letivo;
- Até 02 (dois) pacotes de massa de modelar, por ano letivo;
- Até 02 (dois) HQ’s ou livros paradidáticos, por ano letivo;
* Ditos materiais devem ser individualizados
Lista de materiais escolares proibidos, definidos após reuniões com escolas, associações de pais e o Ministério Público
- Papel higiênico;
- Detergente;
- Sabonete;
- Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis, sabão em barra,
dentre outros);
- Pasta de dente;
- Shampoo;
- Pincel atômico;
- Giz branco ou colorido;
- Grampeador e grampos;
- Fitas adesivas;
- Álcool (líquido ou em gel);
- Medicamentos;
- Cartucho para impressoras;
- Produtos de construção civil (tinta,
pincel, argamassa, cimento, dentre
outros);
- Flanelas;
- Marcador para retroprojetor;
- Copos, pratos e talheres descartáveis;
- Bolas de sopro;
- Esponja para pratos;
- Palito de dente;
- Elastex;
- Lenços descartáveis;
- Cordão e linha;
- Fitas decorativas;
- Fitilhos;
- TNT;
- Tonner;
- Pregadores de roupa;
- Plástico para classificados;
- Pastas classificadoras;
- Papel para impressoras;
- Papel de enrolar bala;
- Papel convite;
- CD-R e DVD-R;
- Balde de praia;
- Brinquedos para praia;
- Brinquedos e jogos em geral;
- Palitos de churrasco;
- Palitos de dente;
- Argila;
- Envelopes;
- Sacos plásticos;
- Carimbo;
- Colas em geral, inclusive colorida;
- Lã;
- Livro de plástico para banho;
- Miniaturas em geral (carros, aviões,
construções, entre outros);
- Fita dupla face;
- Pen drive, entre outros.
Simpósio de Gestão & TI reúne
200 gestores governamentais
“Governo digital: agilidade e
qualidade dos serviços à sociedade”. Este foi o tema central do
50 Simpósio de Gestão e TI do
Governo de Pernambuco, promovido pela Agência Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI,
nesta segunda (14/12), no Centro
de Convenções. O evento reuniu
cerca de 200 gestores públicos e
profissionais de TI do Estado. “O
objetivo do Simpósio foi reunir
os
gestores
para
juntos
melhorarmos
os
serviços
oferecidos pelo governo à
população, através do uso da
Tecnologia da Informação”,
explicou o presidente da ATI,
Romero Guimarães.
“O papel do governo é estar
atento
aos
serviços
de
performances de inovações com
visões de mundo entre a organização
e
o
usuário,
colaborando com inovação e
alterando o mercado, através da
mudança de comportamento dos
perfis”, ratificou o professor da
Fundação Getúlio Vargas do Rio
de Janeiro e presidente do
Conselho de Administração do
Porto Digital, Sílvio Meira.
Sílvio Meira ressaltou que a ATI
“é essencial para o Estado”. “Ela já
faz muita coisa dentro desse futuro
competitivo digital, tanto para o
cidadão, quando para os órgãos. Por
isso, é importante investir na
habilitação da estrutura dos seus
servidores e nas performances de
inovações. A inovação cria novas
tecnologias, novas categorias com
produtos e serviços para atender à
população. Criatividade, inovação e
empreendedorismo transformam o
espaço da crise em oportunidade,
gerando negócios inovadores de
crescimento empreendedor”.
Segundo o presidente, este será o
mote da gestão da ATI para os
próximos três anos. “Vamos focar
no atendimento ao cidadão, na
desburocratização e agilização dos
serviços, na aproximação com os
ecossistemas de TI de Pernambuco,
na estruturação de Informações e de
Sistemas, e ainda no alinhamento
com a Secretaria de Administração
e Governo”, garantiu Romero.
Outro destaque do Simpósio foi
o case de Business Intelligence SAPM, o Sistema de Acompanhamento do Plano de Metas do
Governo do Paraná, apresentado
pelo diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - Celepar, Jacson Leite. A
plataforma implantada na prefeitura de Curitiba no ano de
2015, que lhe deu o título de
cidade mais digital do País por
duas vezes, foi levada para o
Governo do Estado em 2011.
“Hoje, não há nenhum serviço no
Governo do Paraná que não utilize
a tecnologia. Os governos têm que
ser melhorados sempre. E não há
outro caminho que não seja com o
uso da tecnologia”, garante.