DOEPE 16/12/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 235
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e alterações, nº 1.438 de 23/07/2012, publicada no DOE de 24/07/2012, 1.753 de 31/08/2012, publicada no DOE de 01/09/2012, e 2.170
de 03/09/2014, publicada no DOE de 04/09/2014, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o
devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.522-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
01/09/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2014
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012
ITALO ANTONIO MENDONÇA PESSOA
LUANA GEISICA PEREIRA DE ANDRADE
Nº 3.523-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
01/09/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
Recife, 16 de dezembro de 2015
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA: NA PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 543, de 04/11/2015, Publicada no DOE de 03/12/2015. Onde se lê: Diário Oficial do
Estado de Pernambuco Nº 160, de 28 de agosto de 2015, Leia-se: Diário Oficial do Estado de Pernambuco Nº 160, de 26 de agosto de
2015. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE.
ERRATA: NA PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 548, de 09/11/2015, Publicada no DOE de 03/12/2015. Onde se lê: CPF Nº
031.210.874-20. Leia-se: CPF Nº 031.210.874-52. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPE.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2014
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2014
CASSIANO ANTONIO SANTANA DE AMORIM
JOANIS MARIA ACIOLI VASCONCELOS
Nº 3.524-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
01/09/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2014
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2014
DAIANNY MARIA GOMES DA SILVA LUCENA
MARIA ALDELY SEVERINO DA SILVA
Nº 3.525-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de
01/09/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
PORTARIA SEE Nº 4788 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e
da Resolução do CEE/PE nº 01/2004, torna público o Parecer CEE/PE nº 138/2015 – CES de 30/11/2015 que aprova a Renovação
do Reconhecimento do Curso Bacharelado em Secretariado Executivo Bilíngue, com alteração da Matriz Curricular, ofertado pela
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas de Garanhuns - FAHUG, mantida pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns
- AESGA, situada na Avenida Caruaru, 508, São José, Garanhuns – PE, CEP: 55295-380, pelo prazo de quatro anos. Esta portaria entra
em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 4789 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal
Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a
implantação do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano proposto pela ESCOLA ANITA SARAIVA, Cadastro Escolar P – 100.075, localizada
à Rua Cento e Quarenta e Oito, nº 126, Caetés I, CEP 53.530-380, no município de Abreu e Lima, jurisdicionada à GRE Metropolitana
Norte, neste Estado, funcionando com Educação Infantil Pré – Escolar e Ensino Fundamental.
PORTARIA SE/GGDP DE 15 DE 12 DE 2015.
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2014
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2014
LETICIA ALVES DO NASCIMENTO
CAROLINE ALVES SILVA
Nº 3.526-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
01/09/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2014
ERICA COSTA PEREIRA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2014
HELOISA HELENA LEIMIG CESAR
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2014
MARLENE MUNIZ SILVA
Nº 3.527-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/09/2015. 4- FUNÇÃO:
Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2014
CASSIA REGO LOPES BRAGA
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438 de 23/07/2012, publicada no DOE de 24/07/2012, 1.753 de 31/08/2012, publicada no DOE de 01/09/2012, e 2.278
de 10/09/2014, publicada no DOE de 11/09/2014, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o
devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.528-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
08/09/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo
Aditivo, conforme abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2014
ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA
Nº 3.529-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
08/09/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo
Aditivo, conforme abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2014
MARLLON MASSIMO PAES DA SILVA
Nº 3.530-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
08/09/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2014
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2014
MARCIA REGINA MEIRELES SANTOS
SUELEN MAIA NOBREGA
Nº 3.531-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433 de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
08/09/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 04 (quatro) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2014
ANNA KLARA MARQUES DE BARROS MENDONÇA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2014
BARBARA ALBUQUERQUE SINICIO DA SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2014
NIVIA GABRIELLA ROCHA DE LIMA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2014
WHELLYN CONCEIÇAO MOURA DE SENA
Anselmo de Oliveira Carvalho Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 4792- Dispensar JEANNE BEZERRA DA SILVA, mat. nº 254.112-2, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da
Gerência Geral do Gabinete, a partir de 01.12.15. SIGEPE 05228728/15.
Nº 4793 - Designar JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO CRUZ, matrícula nº 251.497-4, para a função Gratificada, de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1,da Gerência Geral do Gabinete, a partir de 01.12.15. SIGEPE 05228728/15.
Nº 4794 - Designar LUIZA FERREIRA DE MELO, mat. 73.509-4, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da
Assistência Técnica Bibliotecária da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, no período de 03.12.15 a 02.02.16, em substituição a
MARTA DINIZ GUIMARAES, mat. 168.016-1, que se encontra de Licença Prêmio e Férias. SIGEPE 05216602/15.
Nº 4796 - Designar MARIA HELENA NUNES PEREIRA, mat. 299.683-9, para a função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3,
da GGDPRT, no período de 05.12.15 a 02.02.16, em substituição a MARIA DE FATIMA RIBEIRO, mat. 127.415-5, que se encontra de
Licença Prêmio e Férias.
PORTARIA SE Nº 4795 DE 15 DE 12 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 304 de 10 de julho de 2015,
autoriza a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NBE/EB1/IV/D, para NB4/EB1/IV/D de
FRANCISCO FERREIRA NETO, Auxiliar Administrativo Educacional, matrícula nº 124.200-8. Esta portaria entra em vigor na data da
publicação da aposentadoria do servidor.
ERRATA
Na Instrução Normativa nº 04/2015, publicada no Diário Oficial do dia 27/11/2015, no seu art. 5º.
Onde se lê:
Nos Incisos:
I-Formação continuada/planejamento, 01 e 02/02/2016;
V-término do 1º semestre, 07/07/2016;
VI- recesso escolar, 08 a 22/07/2016;
VII- formação continuada/planejamento, 25 e 26/07/2016
VIII- início do 2º semestre, 27/07/2016;
Leia-se:
Nos Incisos:
I- formação continuada/planejamento, 11 e 12/02/2016;
V-término do 1º semestre, 08/07/2016;
VI- recesso escolar, 11 a 25/07/2016;
VII – formação continuada/planejamento, 01 e 02/08/2016;
VIII- início do 2º semestre, 26/07/2016;
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 042/2015
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
INOVART CONSTRUÇOES TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA ME – IE 0459690-00 – Rua Gomes Taborda, N.1848, Térreo B,
Cordeiro, Recife – PE, CEP: 50630-250 – AI 2015.000007234587-12;
– TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA - IE – 0347617-05 – Rodovia BR-101 Sul, Km 20, sala 06, Prazeres, Jaboatão dos
Guararapes - PE, CEP: 54335-000 – AI 2015.000007012540-65;
– BOA VIAGEM CONGELADOS E RESFRIADOS LTDA- ME - IE – 0542382-18 – Avenida Conselheiro Aguiar N. 4468, Boa Viagem,
Recife - PE, CEP: 51021-020 – AI 2015.000006359645-86;
– TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - IE – 0076343-82 – Estrada Velha, SL 01, Centro Cabo de Santo Agostinho PE, CEP: 54590-000 – AI 2015.000006101663-25;
– ECEL ELETRONICA CENTRAL LTDA ME - IE – 0330871-56 – Avenida Rodolfo Aureliano, N. 776, Vila Torres Galvão, Paulista – PE,
CEP: 53403-740 – AI 2015.000005687989-18;