DOEPE 18/12/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 237
Recife, sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
AGÊNCIA REGULADORA
Governador empossa integrantes
do Conselho Consultivo da Arpe
Fortalecendo a autonomia da Agência de Regulação de Pernambuco - Arpe,
o governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta quinta-feira (14/12),
os novos membros do Conselho Consultivo da instituição.
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI
lém de opinar sobre
as atividades do
órgão, os conselheiros devem examinar críticas
e denúncias. Na cerimônia,
realizada no auditório da
agência, no Recife, o chefe
do Executivo estadual também homologou o resultado
do último concurso público
da Arpe, realizado em 2014,
viabilizando assim a convocação dos aprovados por
um período de dois anos,
podendo ser renovado por
mais dois.
Paulo Câmara afirmou
que o ato consolida a
atuação da agência, que
exerce
um
papel
fundamental
para
a
sociedade pernambucana.
“A posse do Conselho, junto
com a homologação deste
concurso, são motivos para
se dizer que estamos
avançando e vamos avançar
ainda mais. Daremos o que a
população espera: serviços
públicos de qualidade, que
cheguem a todos e sejam
bem
fiscalizados”,
assegurou o governador.
Os novos membros foram
indicados pelo Governo do
Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco - Alepe,
Prefeitura do Recife, Concessionários e Permissionários de Serviço Público Delegado, Associação Municipalista de Pernambuco Amupe e Federação das Indústrias de Pernambuco -
A
Concurso de 2014
é homologado
CONSELHEIROS foram indicados por órgãos do poder público e associações. Mandato será de três anos, vedada a recondução
Fiepe. Os sete conselheiros
vão cumprir um mandato de
três anos, sem direito a
recondução. Também será
responsabilidade do conselho indicar os três representantes da sociedade para a
escolha do ouvidor, cuja
nomeação será feita pelo
governador.
Para o diretor-presidente
da Arpe, Ettore Labanca, o
novo conselho consolida o
trabalho e os futuros nomeados vão dar um novo ânimo à
agência. “Isto significa
melhores condições para
exercer a função da Arpe,
que é a de defender os
interesses de Pernambuco”,
afirmou Labanca. “Com esses reforços há de melhorar o
atendimento à sociedade”,
completou.
O governador ressaltou
que Pernambuco é um exemplo para o Brasil, pois o
Estado, mesmo com as
dificuldades, mostra que é
possível fazer funcionar as
instituições públicas. “O estado brasileiro precisa disso.
E Pernambuco, mais uma
vez, contribuirá para a
melhoria das instituições,
mostrando que aqui é possível avançar em políticas
públicas em favor do nosso
povo, apesar dos desafios”,
afirmou Paulo Câmara.
Além de fiscalizar contratos e termos de parceria firmados pelo Estado com
organizações sociais, a agên-
cia desenvolve atividades de
regulação em diversas áreas.
Também atua, por delegação
da
ANEEL,
no
acompanhamento dos serviços de energia elétrica.
Membros do Conselho Consultivo da Arpe:
- Marcelo Canuto (Governo do Estado)
- Maria Cristina Tavares de Lira (Governo do Estado)
- José Adalto dos Santos (Alepe)
- Luciano Benjamim Gesteira (Prefeitura do Recife)
- José Coimbra Patriota (Amupe)
- Christiano Walter Freitas (Concessionários e
Permissionários de Serviço Público Delegado)
- Flávio Cavalcanti Veloso da Costa (Fiepe)
Com a homologação do
concurso, a Agência fica
autorizada a convocar os
aprovados. Atualmente, a
Arpe possui apenas 26
servidores efetivos. A instituição também conta com
servidores cedidos, contratados temporariamente ou comissionados.
O concurso selecionou
70 candidatos, dos quais 35
foram classificados para o
preenchimento das vagas.
Do total, dez são da área de
Engenharia, cinco da área
Jurídica, quatro da área de
Contabilidade e 16 da área
Geral, contemplando graduações diversas - Administração, Comunicação
Social, Engenharia, Ciências Contábeis, Direito,
Ciências Econômicas e
Tecnologia da Informação.
Entre os classificados, com
deficiecia auditiva na área
de Contabilidade e uma na
área Geral, de graduação
em Administração.
Para que os aprovados
sejam convocados, a Arpe
fará um levantamento das
vagas prioritárias e encaminhará à Secretaria de
Administração, que por sua
vez verificará a disponibilidade da contratação.
Com a homologação, o concurso terá validade de dois
anos, podendo ser renovada
por mais dois.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
17/12/2015
20:58:24
94876789097583
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