DOEPE 31/12/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 244
Recife, quinta-feira, 31 de dezembro de 2015
Nova política de incentivo ao
esporte já começa a vigorar
Para incentivar a criação de projetos esportivos e promover
a manutenção dos que já existem, o governador Paulo Câmara sancionou,
na quarta-feira, dia 30, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
medida permite que
5% do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de
Serviços - ICMS pagos pelas
empresas instaladas no Estado sejam investidos em iniciativas esportivas. Para ter
direito ao benefício, os projetos desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos
devem ser aprovados pela
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. A nova Lei prevê
um investimento de R$ 5 milhões ao longo de 2016.
No ato realizado no
Salão das Bandeiras, no
Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo
pernambucano destacou a
importância da medida.
Paulo Câmara afirmou que
esse incentivo vai ampliar o
investimento no setor, aumentando a competitividade
dos atletas locais. “Com
esses recursos, esperamos
criar mais ações de ajuda
aos atletas sem condições
de treinamento. Desta
forma, vamos oferecer-lhes
melhores condições de
representação do nosso Estado”, afirmou.
A sertaneja Yane Marques,
medalha de ouro no Pentatlo
dos Jogos Panamericanos de
2015, em Toronto, afirmou
que a Lei é um marco para os
atletas pernambucanos. Para
ela, “investir em esporte é ter
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI
A
LEI FOI SANCIONADA pelo governador Paulo Câmara na última quarta-feira do ano, no Palácio do Campo das Princesas
a certeza de sucesso. Mesmo
que o jovem atleta não seja
um campeão profissional,
com certeza que será um
cidadão disciplinado e comprometido com o próximo”,
ponderou a esportista.
INCLUSÃO SOCIAL - Os
projetos devem estar inseridos nas áreas de esporte
educacional, de base, de
rendimento e de lazer. A
Política Estadual de Incentivo ao Esporte dialoga com
a inclusão social, potencializando também a formação
de novos atletas. Proporciona ainda maiores oportunidades para os esportistas
profissionais. Com a sanção
da Lei n0 642/2015, será
possível
investir
na
preservação de espaços
esportivos, na realização de
eventos e campanhas, e na
promoção de prêmios voltados para o segmento.
O secretário de Turismo,
Esportes e Lazer, Felipe Car-
reras, frisou que a iniciativa
vai contemplar diferentes
modalidades esportivas de
todas as regiões. “A Lei de
Incentivo ao Esporte consolida mais um importante
capítulo na valorização dos
atletas”, destacou o gestor,
ressaltando, ainda, que a
sensibilidade do governador
foi fundamental para os avanços no segmento.
No mês de janeiro, as
entidades esportivas sem fins
lucrativos serão capacitadas
pela secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer. Assim que
estiverem aptas, elas devem
apresentar projetos. Após a
análise técnica da pasta, sairá
o aval para a captação do
recurso junto à empresa. Para
validar o processo, a empresa
tem que estar com a documentação em dia. A assinatura do termo de compromisso consolida a parceria
promovida pelo Estado.
Paulo Câmara reafirmou a
preocupação da sua gestão
em motivar as práticas esportivas. “Queremos oferecer
condições a todos os atletas
para se desenvolverem.
Inicialmente na escola e
depois nas condições de
competição por um clube,
treinamento
em
equipamentos modernos aqui no
Estado e realização de intercâmbios”, disse o governador, frisando ainda: “Todos
esses esforços fazerão de
Pernambuco um referencial
de competitividade”.
CONSELHO - O governador
Paulo Câmara também
garantiu a reativação do
Conselho
Estadual
de
Esportes e Lazer, entidade
extinta em 1997 e agora
resgatada pelo chefe do
Executivo pernambucano. O
Conselho vai colaborar para
o planejamento coletivo para
a política de esporte do
Governo de Pernambuco.
O secretário executivo de
Esportes, Diego Perez, pontuou que essa era uma
demanda era uma demanda
antiga da comunidade
esportiva. A reativação do
Conselho está no Programa
de Governo. “O Conselho é
composto por entidades
esportivas e integrantes do
Governo do Estado. O
colegiado vai colaborar
com as nossas ações”,
pontuou Diego.
Governo lança Companhia para reforçar segurança no Interior
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