DOEPE 07/01/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 3
Recife, quinta-feira, 7 de janeiro de 2016
CADASTRAMENTO 2016
NOVAS
Chapéu de Palha tem início
no Sertão do São Francisco
REGRAS PARA
O
SERVIDOR
Acontecem entre os dias 18 e 22 próximos, em sete municípios do
Sertão do São Francisco, as inscrições para o cadastramento dos
trabalhadores da fruticultura irrigada no Chapéu de Palha 2016.
F OTO : D IVULGAÇÃO /SEI
s locais nos municípios de Petrolina, Lagoa
Grande, Santa Maria da
Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco e Petrolândia foram
definidos pela Secretaria
de Planejamento e Gestão
do Estado, coordenadora
do programa.
Para se cadastrar em
2016, é necessário ser
trabalhador(a) rural da
fruticultura irrigada, auxiliar de câmara fria e de
casa de embalagem, embalador(a) ou tratorista e
ter mais de 18 anos.
Além de ser morador(a)
de um dos sete municípios contemplados pelo
Chapéu de Palha. Não
serão admitidos trabalha- AGRICULTORES da fruticultura irrigada dos sete municípios contemplados pelo programa devem se cadastrar entre os dias 18 e 22
dores que residam em crições, 22 de janeiro.
rão sete pontos de cadas- financeiro no valor de – Fruticultura Irrigada,
outras cidades.
No ato do cadastra- tramento. Em Lagoa R$ 246,45, complemen- Cana-de-açúcar e Pesca mento, os agricultores Grande, são dois e, nos tar ao Bolsa Família, par- cadastrou no ano passado
REGISTRO EM CARTEIRA devem apresentar origi- demais municípios, as ticipam de cursos de qua- 50.325 trabalhadores ruTambém está entre os nais e cópias do NIS/PIS inscrições serão reali- lificação profissional. O rais em 90 municípios do
critérios para o cadastra- do participante e/ou do zadas nas sedes do Sindi- programa, nas três etapas Estado de Pernambuco.
mento que o agricultor te- representante legal, CPF, cato dos Trabalhadores
nha trabalhado com re- Carteira de Identidade, Rurais (confira a lista
gistro em carteira pelo CTPS (folha de rosto e completa na página 2).
período mínimo de 30 folha que comprova a daDETRAN DESMENTE INFORMAÇÕES
dias corridos entre 1o de ta de demissão) e contra- FRUTICULTURA - Em
junho e 31 de dezembro to de trabalho rescindido 2015, o Chapéu de Palha
EM CIRCULAÇÃO NO WHATS’APP
de 2015. E ter sido dis- do participante e com- beneficiou 9.897 trabapensado a partir entre 1o provante de endereço.
SOBRE INVASÃO DO SEU SISTEMA
lhadores da fruticultura
de junho do ano passado
Em Petrolina, maior irrigada do São FrancisPágina 2
e o último dia das ins- município da região, se- co. Além de um auxílio
O
PEDALA
Numa ação conjunta entre
as Secretarias de Administração - SAD e de Turismo,
Esportes e Lazer – Seturel, foi
publicada neste Diário Oficial na última sexta-feira de
2015 a Portaria de No 117, de
30 dezembro de 2015 que
fixa algumas alterações no
Programa Pedala Servidor.
No novo texto ficou estabelecido que a aquisição de
bicicletas pelos servidores só
pode ser realizada através de
financiamento consignado em
folha de pagamento, em estabelecimentos previamente
credenciados pela Seturel.
“Essas alterações foram
importantes para atender a finalidade do programa”, ressaltou o secretário de Administração, Milton Coelho, informando ainda que portaria
limita a aquisição em apenas
uma bicicleta por servidor a
cada 12 meses, no valor
máximo de R$ 5 mil reais.
Já em relação ao limite da
margem consignável ficou
estabelecido em 8% do rendimento bruto fixo mensal do
servidor, subtraído o montante referente ao total de consignações consideradas compulsórias, nos termos do art.
3o do Decreto no 37.355, de 3
de novembro de 2011. Já o
prazo máximo para o financiamento é de 48 meses, e o
custo efetivo total da operação fica limitado a 2,9% do
valor da aquisição.
A portaria prevê ainda que
fica vedado ao servidor utilizar a margem prevista para finalidade diversa da ora estabelecida, sob pena de responsabilização por infração funcional grave, além de exclusão do
sistema eletrônico de consignações PEConsig, sem prejuízo das medidas administrativas, cíves e penais cabíveis.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
06/01/2016
20:24:06
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