DOEPE 28/01/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 18
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 28 de janeiro de 2016
GASTOS PÚBLICOS
Governo mantém ações de controle
e monitoramento das despesas
Com o objetivo de manter o controle de gastos implementados ao longo
de 2015, o Governo do Estado, por meio do Decreto n0 42.601/2016, instituiu
o Plano de Monitoramento de Gastos para 2016.
ação leva em consideração o diagnóstico das projeções econômicas e
financeiras do País, que apontam
para a manutenção de um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da
economia brasileira e consequente baixa
projeção para o incremento de receitas para
os Estados.
O Decreto prevê diversas medidas de
controle de gastos por meio de uma atuação
direta com os gestores do Estado a fim de
identificar, propor e implementar ações de
monitoramento. O principal objetivo é
acompanhar as despesas, mantendo uma
assídua orientação aos agentes públicos para
o equilíbrio das contas, a manutenção dos
serviços e das políticas públicas, ressaltando
a importância de não elevar as despesas.
“Com uma ação estruturada como essa, o
Estado estará mais seguro e preparado para
um possível agravamento da já difícil situação financeira do País, que impacta todos os
Estados. Estamos fazendo a nossa parte e
seguimos tomando as medidas necessárias”,
disse o governador Paulo Câmara.
A coordenação das ações do Plano de
Monitoramento de Gastos é de responsabilidade da Secretaria da Controladoria-Geral
do Estado e o monitoramento é realizado pelo
Comitê Gestor do Plano, composto por
A
representantes da Assessoria Especial do
Governador do Estado, Secretaria de
Administração, Secretaria da Controladoria
Geral, Secretaria da Fazenda, Secretaria de
Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral
do Estado. O grupo manterá o acompanhamento detalhado dos gastos em conformidade com o Decreto. Serão preservados os
recursos já destinados ao Fundo Estadual de
Apoio ao Desenvolvimento Municipal FEM, verbas destinadas a investimento e
programas de relevância para a sociedade,
como o Pacto Pela Vida, o combate ao Aedes
Aegypti, entre outros.
MEDIDAS DE CONTROLE - Nas principais
ações do PMG estão: a vedação de acréscimos no atual quantitativo de locação e
aquisição de veículos; aumento na franquia
de telefonia móvel; ampliação de internet;
acréscimos no quantitativo de mão de obra
terceirizada; e contratação de consultorias.
“Neste difícil momento da economia
brasileira, o governador Paulo Câmara tem
destacado de forma reiterada que as medidas
de controle nos gastos devem preservar o
funcionamento dos serviços, conforme foi
feito em 2015, quando comprimimos o gasto
público evitando comprometer o atendimento
às demandas sociais. Assim, vamos utilizar
como meta os valores praticados pelas
unidades gestoras no ano passado,
evidenciando a necessidade de aprimorar a
qualidade do gasto, gerando mais economia
em locais em que ainda é possível”, disse o
secretário da Controladoria-Geral do Estado,
Rodrigo Amaro.
Uma das especificidades do Decreto
n 0 42.601/2016 é que o Comitê Gestor
poderá definir metas individualizadas por
órgãos e entidades a partir dos resultados
alcançados em exercícios anteriores, apoiando os gestores que mais se esforçaram
para economizar.
O Decreto contempla ainda a redução de
15% do quantitativo de telefonia fixa,
redução de 20% para os números que fazem
ligações para fora da rede do Estado,
acompanhamento da evolução e execução de
diárias de profissionais a serviço, a devolução
de veículos com baixa utilização e o
cancelamento do perfil de dados de internet
com baixa utilização.
PIONEIRISMO - O Estado de Pernambuco
foi um dos primeiros na realização de ações
de controle de gastos para enfrentamento da
crise econômica, quando, ainda no início de
2015, editou instrumento próprio de contingenciamento com o Decreto n0 41.466/2015.
“Fomos pioneiros em apontar a necessidade
de convocar os gestores públicos a reduzir o
nível de gasto dos recursos. Ações desta natureza permitem que o Estado possa manter
uma melhor saúde financeira, liberando mais
recursos para as políticas essenciais”,
reforçou o governador Paulo Câmara.
A Controladoria-Geral do Estado, com o
intuito de apoiar os órgãos e entidades da
estrutura do Estado, vai destacar servidores
do seu quadro para acompanhar, in loco, as
ações de monitoramento dos gastos. Os
gestores governamentais na especialidade de
controle interno farão o monitoramento a
partir do acompanhamento da execução de
cada uma das suas despesas.
“Estamos destacando 72 gestores que vão
apoiar os servidores no monitoramento das
despesas na ponta. O objetivo desse trabalho
é atuar de forma parceira, incentivando
ainda mais o uso racional dos recursos
públicos e sensibilizando os servidores para
o momento econômico do País. Ao longo do
último ano, conseguimos emagrecer no que
foi possível, agora a tarefa é manter o que
foi conquistado e seguimos fazendo o dever
de casa”, reforçou o secretário Rodrigo
Amaro. Cada órgão e entidade do Executivo
também fará a indicação de responsável pelo
Plano de Monitoramento.
Central de Licitações alinha novas estratégias de atuação
F OTO : J OYCE WARREN /SAD
Melhorar a qualidade dos
serviços e produtos entregues
à sociedade. É com este objetivo que a Secretaria de Administração - SAD, através da
Gerência Geral de Licitações
do Estado - GGLIC, planeja
novas medidas de atuação
para 2016. O anúncio foi
feito durante evento que reuniu gestores de diversos setores da Gerência para discutir o que foi feito em 2015 e
pontuar desafios futuros.
Segundo o gerente geral
de Licitações, Rafael Vilaça,
encontros são importante para estimular a inovação no setor e compartilhar outras experiências na área. “Fazemos
esse encontro de três em três
meses para trocar experiências, além de planejar melhores alternativas para tornar o
serviço público ainda mais
eficiente no tocante aos processos de licitação”, pontua.
Entre as conquistas da
GGLIC está uma economia de
cerca de R$ 50 milhões no terceiro trimestre de 2015, além
do superávit de R$ 200 milhões referente ao processo
da folha de pagamento. Fruto
do trabalho desenvolvido pela
gerência ao longo do ano passado. “Registramos uma redução de cerca de R$ 900 milhões no âmbito da Central de
Licitações”, comemora Vilaça.
Para 2016, com foco na
padronização de processos, a
GGLIC fará uma espécie de
consultoria com todos os
órgãos do Poder Executivo a
fim de acompanhar, integrar
e elucidar os servidores responsáveis por elaborar Termos de Referência em seus
respectivos órgãos. “Vamos
executar etapas necessárias
para uma licitação junto aos
órgãos, auxiliando no cumprimento de metas e prazos e
evitando alterações nos termos de referência”, explica
Rafael Vilaça. A mudança organizacional também abrange o prazo estipulado para a
conclusão da fase interna de
uma licitação, que será de 30
dias úteis, onde são desenvolvidos e concluídos o Termo de Referência e o Edital.
Após esta etapa, o processo
está habilitado para seguir as
demais tramitações necessárias para sua conclusão.
“Com o novo formato os órgãos estarão mais próximos
da Administração e com o direcionamento necessário”, diz.
Com objetivo de organizar
informações e criar um material didático para divulgação de informações internas e
externas relacionadas ao processo de licitação, a GGLIC
já realiza, desde novembro
do ano passado, o compartilhamento de dados online
A IDEIA é agilizar e integrar os processos de licitação em todo Poder Executivo estadual
com os órgãos e entes que a
demandam. A medida vai contar com um aporte maior em
2016. “Pretendemos aumentar a quantidade de infor-
mações contidas nessa plataforma e modernizar o procedimento. Todos os órgãos
terão acesso às planilhas de
processos/comissões, planos
operativos, análise de dados
para relatórios estratégicos
e modelos de contratação”,
lista o gerente geral de Licitações do Estado.