DOEPE 06/02/2016 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIII • N0 25 – 3
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Convênio garante terra
para quem nela trabalha
Cecília Araújo
A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Sara, numa parceria com
o Incra e a Prefeitura de Caruaru, segue avançando nas ações de
Regularização Fundiária em município do Agreste.
rdem de serviço assinada,
na última semana, pelo superintendente Regional do
Incra-PE, Luiz Aroldo, o
prefeito José Queiroz, o secretário de
Agricultura, Nilton Mota, e o presidente do Iterpe, Paulo Lócio, marcou
o início dos trabalhos de cadastramento
e georreferenciamento de 93.500
hectares, localizados em toda a zona
rural de Caruaru.
O convênio, no valor de R$ 2,3 milhões, objetiva universalizar o acesso ao
título de propriedade, beneficiando a
população rural. “A ação é uma parceria
com os governos federal, estadual e
municipal de grande relevância para a
população do campo e nós queremos
apresentar essa experiência em outros
estados. O título mexe com a questão
econômica, pois facilita o acesso a
crédito, ao Pronaf numa faixa melhor,
além da questão social, que vem da
segurança familiar em ter a propriedade
da sua terra e poder transmitir esse
direito aos filhos”, disse o secretário
Nilton Mota.
A solenidade aconteceu no Assentamento Normandia e contou com a presença do secretário Executivo de
Agricultura Familiar, José Cláudio, do
diretor Geral do ProRural, Anselmo
Pereira, de trabalhadores rurais e representantes de movimentos sociais
ligados à terra. A oficialização do convênio e a assinatura da ordem de serviço
foi comemorada pelo coordenador
regional do MST, Jaime Amorim. Segundo ele, “a ação vai ajudar no planejamento do fortalecimento das cadeias produtivas e, consequentemente,
da agricultura familiar no município”.
Os técnicos da Prefeitura de Caruaru
e da empresa Terra Engenharia, que vão
realizar o trabalho de campo, já foram
O
FOTOS: JOSUÉ
capacitados pelas equipes do Incra e do
Instituto de Terras e Reforma Agrária de
Pernambuco - Iterpe. Cerca de 50 profissionais vão percorrer as comunidades
rurais para identificar os imóveis que
ainda não estão legalizados. Eles farão
o cadastramento das famílias e o georreferenciamento das propriedades, que
servirão para emissão do título devidamente registrado no cartório de
imóveis do município.
“O convênio prevê 18 meses para
conclusão dos trabalhos, mas temos a
missão de dar a máxima celeridade ao
processo. Também precisamos contar
com a colaboração dos agricultores em
receber os técnicos, prestar informações
e nos fornecer a documentação exigida”, esclareceu Paulo Lócio, presidente
do Iterpe, órgão responsável pela coordenação e fiscalização da ação e que é
vinculado à Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária.
DA
MATA
ORDEM de serviço assinada em Caruaru vai garantir ao trabalhador
que depende da agricultura a posse da terra e outros beneficios