DOEPE 26/02/2016 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIII • NÀ 36
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 131, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM.
O Comandante Geral, em estrito cumprimento ao Acordão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, nos autos da Apelação/Reexame Necessário nº 0261337-8, que deu provimento ao
reexame, reformando a Sentença concedida nos autos da Ação Ordinária, Processo nº 0025014-86.2010.8.17.0001, alinhado ao teor
do Encaminhamento/Contencioso nº 647/2014-DEAJA, de 10SET14, Of. nº 3535/14-PC/PGE, de 04AGO2014, RESOLVE: I - Anular
a Promoção sub judice à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, dos servidores militares, concluintes do CFS/2012/ 6ª turma,
Mat. 30981-8/WAGNER LIMA DA NÓBREGA, Mat. 107697-3/SÁVIO RICARDO QUERINO DA SILVA e Mat. 104510-5/ROMILDO
ALVES BERENGUER, constantes da Portaria do Comando Geral nº 320, de 30JUL2014, publicada no DOE nº 140, de 02AGO2014,
voltando os militares do Estado ao “status quo ante”; II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO. CEL PM – COMANDANTE GERAL.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 132, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM.
O Comandante Geral, em estrito cumprimento a decisão judicial proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos do
Pedido de Suspensão de Liminar/Sentença nº 348756-7, suspendendo os efeitos favoráveis, concedidos nos autos da Ação Ordinária,
Processo nº 0000891-61.2014.8.17.0590, alinhado ao teor do Of. nº 1065/2015-GICAP/GGAIIC/SDS, de 10OUT2015, Of. nº 4532/2015PC, e nº 4533/2015-PC de 30SET2015, RESOLVE: I - Anular a Promoção sub judice à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, do
servidor militar, Mat. 104676-4/THIAGO SANTANA SILVA, concluinte do CFS/2012/6ª turma, constante da Portaria do Comando Geral nº
315, de 30JUL2014, publicada no DOE nº 140, de 02AGO2014, voltando o militar do Estado ao “status quo ante”; II – Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO. CEL PM – COMANDANTE GERAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 008-16/DIP/DGP, 24 de fevereiro de 2016
EMENTA: Desligar do Serviço Ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da
Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei n°15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Desligar do serviço ativo do CBMPE, em virtude de Transferência “ex-officio”, para a Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, a contar de 01 de março de 2016, o Coronel BM RICARDO FERREIRA DE LIMA, Mat. 01848-1, por haver
completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço, cumulativamente com o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no Inciso
I, do artigo 85 c/c o Inciso X do Artigo 90 da Lei n° 6.783/74, com modificação introduzida pela Lei Complementar Estadual n° 110, de
03JUN08.
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE).
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 009-16/DIP/DGP, 24 de fevereiro de 2016
EMENTA: Desligar do Serviço Ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da
Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei n°15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Desligar do serviço ativo do CBMPE, em virtude de Transferência “ex-officio”, para a Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, a contar de 06 de março de 2016, o Coronel BM HELDER CARLOS DA SILVA, Mat. 22329-8, por haver completado
30 (trinta) anos de efetivo serviço, cumulativamente com o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no Inciso I, do artigo
85 c/c o Inciso X do Artigo 90 da Lei n° 6.783/74, com modificação introduzida pela Lei Complementar Estadual n° 110, de 03JUN08.
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE).
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 010-16/DIP/DGP, 24 de fevereiro de 2016.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de 2º Sargento BM, o 3º SGT. BM JOSÉ SEVERINO MUNIZ, Mat.
21987-8;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 3º Sargento JOSÉ SEVERINO MUNIZ, Mat. 21987-8; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso II, do Art. 88 e Art. 90 da Lei 6.783/74 c/c § 1º, Art. 12 e 21 da Lei Complementar Estadual nº
059, de 05 de julho de 2004.
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 012-16/DIP/DGP, 24 de fevereiro de 2016.
EMENTA: Transferir para Reserva Remunerada.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da
Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei n°15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Transferir “ex-officio”, para a Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a contar de 26 de fevereiro
de 2016, o Subtenente BM COSMO FERNANDO COSTA, Mat. 23114-2, por haver completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço,
cumulativamente com o tempo de permanência na graduação, conforme o disposto no Inciso I, do artigo 85 c/c o Inciso XIII do Artigo 1º
da Lei n° 15.049/13.
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE).
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 013-16/DIP/DGP, 24 de fevereiro de 2016.
EMENTA: Transferir para Reserva Remunerada.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da
Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei n°15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Transferir “ex-officio”, para a Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a contar de 06 de março de 2016,
o Subtenente BM ALMIR PORFÍRIO BEZERRA, Mat. 23112-6, por haver completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço, cumulativamente
com o tempo de permanência na graduação, conforme o disposto no Inciso I, do artigo 85 c/c o Inciso XIII do Artigo 1º da Lei n° 15.049/13.
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE).
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 014-16/DIP/DGP, 24 de fevereiro de 2016.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM COSMO FERNANDO COSTA, Mat.
23114-2;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do Subtenente COSMO FERNANDO COSTA, Mat. 23114-2; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso II, do Art. 88 c/c o Inciso XIII do Artigo 1º da Lei n° 15.049/13 da Lei 6.783/74 c/c § 1º, Art. 12 e
21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004.
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 015-16/DIP/DGP, 24 de fevereiro de 2016.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM ALMIR PORFIRIO BEZERRA, Mat.
23112-2;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do Subtenente ALMIR PORFIRIO BEZERRA, Mat. 23112-2; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso II, do Art. 88 c/c o Inciso XIII do Artigo 1º da Lei n° 15.049/13 da Lei 6.783/74 c/c § 1º, Art. 12 e
21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 002/PMPE/ DGP-2, de 29/01/2016.
EMENTA: Agrega Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso XII, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o 1º Sgt PM Mat. 930228-0/ Ronaldo da Silva, tendo em vista o Policial Militar em lide haver
ultrapassado 01(um) ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria, conforme Ofício nº 034/2016- SGA/ CFARM, de 18 de
janeiro de 2016; II - A presente Portaria entra em vigor com data retroativa a 16 de setembro de 2015. Carlos Alberto D’albuquerque
Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Petrônio Luis Chagas da Silva - Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
Recife, 26 de fevereiro de 2016
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 004/PMPE/DGP2, de 29/01/2016.
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de
04 de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que
preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de
2006. RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo o Cabo PM Mat. 31615-0/Rogério Teixeira de Santana, por haver se tornado Apto
para o Serviço, devendo realizar atividades administrativas, conforme foi informado a esta DGP-2, através do ofício nº 145/2016 - 1ª
Seção, datado de 21 de janeiro de 2016, oriundo do BPRp e publicação no Boletim Interno do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha
nº 05 de 08 de janeiro de 2016; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2016. CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: PETRÔNIO LUIZ CHAGAS DA SILVA – Cel
PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 005/PMPE/DGP2, de 17/02/2016.
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE:
I - Reverter ao serviço ativo da Corporação, o Capitão PM Mat. 930370-7/José Carlos Leandro, por haver retornado à Polícia Militar
de Pernambuco, após período de cessão a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, conforme publicou o Diário Oficial de
Pernambuco nº 19 de 29JAN2016; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 29 de janeiro de 2016. CARLOS ALBERTO
D-ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: PETRÔNIO LUIZ CHAGAS DA SILVA – Cel
PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 006/PMPE/ DGP-2, de 17/02/2016.
EMENTA: Agrega Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso VII, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I – Agregar a contar de 19 de janeiro de 2016, a Soldado PM Mat. 22764-1/Izabel Cavalcanti de Lima,
por haver completado o prazo legal de 08 (oito) dias de ausência, consumando o crime de deserção previsto no Código Penal Militar,
conforme informado através do Mem. Nº 009/2016 – DGP8/GI, datado de 19 de janeiro de 2016; II - A presente Portaria entra em vigor a
contar da data de sua publicação. Carlos Alberto D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Petrônio
Luis Chagas da Silva – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 007/PMPE/DGP-2, de 18/02/2016.
EMENTA: Agrega Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar a Soldado PM Mat. 111414-0/5º BPM, Julia Graciela Sales, tendo em vista a militar em lide
encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do
Ofício nº 126/2016 – 1ª Seção, datado de 27 de janeiro de 2016, oriundo do 5º BPM; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 05
de dezembro de 2015. Carlos Alberto D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Petrônio Luis Chagas
da Silva - Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 008/PMPE/ DGP-2, de 18/02/2016.
EMENTA: Agrega Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o Soldado PM Mat. 26136-0/5º BPM, José Geraldo de Araújo, tendo em vista o militar em
lide encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através
do Ofício nº 124/2016 – 1ª Seção, datado de 27 de janeiro de 2016, oriundo do 5º BPM; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de
28 de janeiro de 2016. Carlos Alberto D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Petrônio Luis Chagas
da Silva - Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 099, de 22/02/2016.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art.
109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat. 112196-0/9º BPM – JORGE ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR, Praça de 18/02/2011, filho
de Jorge Alexandre da Silva e de Adelma de Souza Alexandre, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação;
II – O Comandante do 9º BPM deverá proceder o recolhimento de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar,
conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do
Estado; CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: PETRÔNIO
LUIZ CHAGAS DA SILVA CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 100, de 22/02/2016.
EMENTA: Transferência para a Reserva
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 03 de fevereiro
de 2016, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat 108927-7/5º BPM – MAXNANDRO
DE SÁ SANTOS, praça de 09/03/2009, filho de Francisco Pereira dos Santos e de Estesinha Marques de Sá Santos, por haver sido
empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado do Piauí; II – O Comandante do 5º BPM deverá proceder o
recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do militar estadual ora transferido
para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando
Geral nº 557, publicada no SUNOR nº 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: PETRÔNIO LUIZ CHAGAS DA SILVA CEL
PM Diretor de Gestão de Pessoas.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Em: 25.02.2016
A Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho, atendendo
determinação estabelecida pela Portaria SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 47, de 23.03.2015.
AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO:
PROCESSO
SIGEPE – 7000166-2/2016
NOME
DIANA ZEFERINO GALVÃO DE MELO
MATRÍCULA
119.484-4
DIAS
60
DEC
2º
INÍCIO
01.03.2016
TÉRMINO
29.04.2016
REJANE MARIA DUTRA LINS DE OILIVEIRA
Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA Nº 026, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o
que dispõe o art. 8º, da Res. TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e CONSIDERANDO
o gozo de férias de dois membros da Comissão de Tomada de Contas no mês de janeiro de 2016, resolve: Art. 1º. Prorrogar, em mais
60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial de que trata a Portaria nº 174, de 15 de dezembro de 2015,
com o objetivo de apurar eventuais irregularidades sob o Convênio nº 003/2008, celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Centro
Integrado de Assistência Social e Ação Comunitária – CIASAC.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de fevereiro de 2016.